As mudanças na lei de estrangeiros em Portugal deixaram apreensivos alguns angolanos com planos de emigrar para o território português, sobretudo porque as alterações não são claras para os cidadãos da comunidade lusófona. a segunda-feira, foi promulgada a alteração da lei que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, que acabou com o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se no país pela figura jurídica de manifestação de interesse. Sobre as alterações, Rosa Maria de Castro, que tem em curso o seu…
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PORTUGAL TENTA PÔR ORDEM À ENTRADA DE ESTRANGEIROS
O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal, através da figura jurídica de manifestações de interesse. Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão a entrada facilitada. uma nota publicada no ‘site’ da Presidência portuguese lê-se: “Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as…
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