O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estima que Angola tenha escapado à recessão em 2016, tendo crescido 0,1%, e acelerado no ano passado para 2,1%, abaixo dos 2,4% previstos para este ano. Assim, deveremos crescer menos de 3% até 2020, depois de as receitas terem caído mais de 50% desde 2014, obrigando o executivo a aumentar a dívida pública para 71,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A dívida pública subiu de 65,4% do PIB em 2015 para 71,5% em 2016, reflectindo o aumento do volume do financiamento no mercado privado para financiar o défice orçamental num ambiente de taxas altas no mercado interno e fracas receitas do petróleo”, aponta o BAD.

No relatório Perspectivas Económicas em África, divulgado esta quarta-feira em Abidjan, a capital económica da Costa do Marfim, o banco estima que Angola tenha escapado à recessão em 2016, tendo crescido 0,1%, e acelerado no ano passado para 2,1%, abaixo dos 2,4% previstos para este ano e 2,8% no próximo.

“Como resultado dos preços baixos internacionais do petróleo, o crescimento do PIB entre 2011 e 2015 foi de 4,7%, abaixo dos 12,6% entre 2006 e 2010”, acrescentam os analistas do banco. A descida dos preços do petróleo, aliada à falta da diversificação económica, é a causa para praticamente todas as alterações políticas levadas a cabo pelo Governo desde meados de 2014, quando o preço baixou de mais de 100 dólares para menos de metade.

“Os preços baixos prejudicaram as receitas fiscais, levando as autoridades a cortar os investimentos em infra-estruturas em 55% entre 2014 e 2017”, dizem os analistas do banco, lembrando que o peso das receitas relacionadas com o petróleo caiu de 67%, em 2014, para 46% no ano passado.

Apesar dos “avanços significativos” na redução da pobreza, de 54% em 2000 para os atuais 37% (segundo dados fornecidos pelo Governo), e de outras iniciativas de política económica, o BAD diz que “os persistentes desafios estruturais impedem a diversificação e o crescimento inclusivo”, apontando como obstáculos “as fracas instituições, a baixa produtividade agrícola, as infra-estruturas desadequadas, a qualidade limitada dos recursos humanos, particularmente na gestão empresarial, na ciência e tecnologia, construção e manufactura”.

No total do continente africano, o BAD prevê um crescimento de 4,1%, nota que a recuperação tem sido mais rápida nos países não dependentes dos recursos e defende o financiamento do desenvolvimento pela dívida.

“A recuperação do crescimento tem sido mais rápida do que o previsto, particularmente nas economias não dependentes de recursos, sublinhando a resistência de África”, lê-se no relatório.

“Estima-se que o crescimento real da produção aumentou 3,6%, em 2017, em relação a um aumento de 2,2%, em 2016, e que registará uma aceleração de 4,1%, em 2018 e 2019”, acrescenta o documento, que considera que “a recuperação no crescimento pode assinalar um ponto de viragem nos países exportadores líquidos de produtos de base, nos quais a diminuição continuada dos preços das exportações fez diminuir as receitas das mesmas e agravou os desequilíbrios macroeconómicos”.

Os (também nossos) custos silenciosos

As estimativas dos custos da corrupção no continente africano não podem ser muito rigorosas, uma vez que a avaliação não é composta apenas pela soma de dinheiro perdido, mas também de desenvolvimento adiado e do crescimento das desigualdades, que são menos fáceis de quantificar. Os 150 mil milhões de dólares anuais que os relatórios da União Africana estimam incluem custos directos e indirectos, o que representa 25% do Produto Interno Bruto dos Estados de África e um aumento dos custos dos bens transaccionáveis em 20%.

Quanto à eficácia da ajuda externa, o estudo «The Cost of Corruption», publicado na revista Euromoney, estimava que 30 mil milhões de dólares acabaram em contas bancárias no exterior. Pelo lado da arrecadação de receitas fiscais, o Banco Africano de Desenvolvimento calcula que a corrupção leva a uma perda de aproximadamente 50% e estima que as famílias de baixo rendimento gastam de 2% a 3% dos seus rendimentos no pagamento de subornos, enquanto as famílias de maiores rendimentos gastam em média 0,9%. Estas avaliações demonstram que a corrupção em África está disseminada e é dispendiosa para os cidadãos de mais fracos recursos.

A corrupção silenciosa pode ser tão prejudicial ao crescimento económico geral e ao desenvolvimento de um país como a grande corrupção e os escândalos de subornos que recebem maior atenção mediática. No relatório «Africa Development Indicators 2010», o Banco Mundial já definia a corrupção silenciosa como “o não fornecimento pelos funcionários públicos de bens ou serviços para que são pagos pelos governos”.

Esta corrupção passiva acontece quando, por exemplo, professores e profissionais de saúde que, segundo os orçamentos do governo deviam trabalhar a tempo inteiro, são absentistas porque os salários para lhes pagar foram desviados por funcionários corruptos.

“A corrupção silenciosa não faz os títulos dos jornais da mesma forma que os escândalos de subornos, mas é igualmente corrosiva para as sociedades”, alerta Shanta Devarajan, economista principal para a Região África do Banco Mundial. A corrupção silenciosa permitiu fracos controlos aos produtores e grossistas de fertilizantes que tiveram como resultado que 43% dos adubos vendidos na África Ocidental não tivessem nutrientes e que mais de metade dos medicamentos vendidos nas farmácias na Nigéria fossem falsificados. A corrupção diminui o bem público e cresce onde há poder autocrático e pobreza.

Ai, a verdade dói… mas cura

A Fundação Mo Ibrahim distingue, ou critica, a boa governação em África. O magnata britânico de origem sudanesa continua a dizer as verdades, mesmo quando o mundo olha para o lado e assobia. Ele, ao contrário de outros, sabe que a verdade dói mas cura.

Mo Ibrahim responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.

Mo Ibrahim também diz que os interesses da Europa, por exemplo, apenas podem ser duravelmente garantidos pela democracia e não pelo apoio aos ditadores. Um recado claro – mas não escutado – que assenta plenamente no que se se passa há 42 anos em Angola.

“Se a Europa quer garantir a longo prazo os seus interesses, ela tem todo interesse em se aproximar dos povos africanos. Pensar que a conivência com os ditadores seria benéfica é um grande erro”, diz Mo Ibrahim.

Este empresário, que fez fortuna na telefonia celular ao criar o operador CELTEL que se tornou depois ZAÏN, já há muito que qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.

“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, diz Mo Ibrahim, para quem a solução terá de passar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.

Por isso, recorda, que “havia uma África na qual o Estado era o único proprietário dos meios de informação, na qual a única televisão pertencia ao poder, na qual toda a informação era controlada. Esta África já não existe”.

Por isso, “o que aconteceu na Tunísia e no Egipto nunca teria sido possível sem as tecnologias de informação e comunicação. Apesar dos esforços colossais, os Governos destes dois países não conseguiram impedir a circulação das informações. Nesta nova África, o povo é o único soberano e os nossos amigos europeus devem persuadir-se disso”.

Comparando o posicionamento europeu com o norte-americano, Mo Ibrahim entende que “os americanos escolhem geralmente muito claramente a democracia e a luta contra a corrupção na sua relação com os Estados africanos. Seria bom que os nossos amigos Europeus fizessem o mesmo”.

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