A economia angolana deverá ter registado um crescimento (isto é como quem diz!) de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, mas o défice orçamental foi menor do que o programado, segundo dados preliminares do Governo tornados públicos hoje, em Luanda.

Na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, realizada em Setembro devido à forte quebra das receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, o Governo angolano tinha revisto em baixa a previsão do crescimento real da economia de 3,3 para 1,1% do PIB.

Contudo, durante a apresentação do Plano Anual de Endividamento do Estado angolano para 2017, o director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Patrício Neto, avançou com dados preliminares das contas públicas de 2016 que apontam para um crescimento económico real de apenas 0,1%.

Em contrapartida, o défice das contas públicas terá ficado nos 2,3% do PIB, quando na versão do OGE revista em Setembro de 2016 a previsão do Governo era de 6,8%, acima dos 5,5% anteriores. O aumento foi então justificado com a necessidade de um “impulso de reanimação” à economia, por via do investimento público, “que tem sido o motor do crescimento pelo lado da procura”.

Patrício Neto esclareceu que estes são números ainda preliminares, já que as contas do quarto trimestre de 2016 ainda não estão fechadas. Depois de fechadas os resultados serão certamente… piores.

Além disso, outro dos indicadores governamentais aponta para o fecho de 2016 com um montante de reservas internacionais líquidas na ordem dos 22 mil milhões de dólares, suficiente para cobrir 8,1 meses de importações.

O Plano Anual de Endividamento do Estado angolano prevê para 2017 necessidades brutas de financiamento no mercado na ordem dos 4,667 biliões de kwanzas (26,4 mil milhões de euros), sendo 75% deste total para angariar no mercado interno.

O grosso deste montante será para reembolsos, já que as necessidades líquidas de financiamento para 2017 rondam, também segundo os números hoje divulgados pelo director da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), os 1,087 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros).

Segundo Osvaldo João, o nível do endividamento do Estado angolano (excluindo empresas públicas), deverá subir dos 52,47 do PIB em 2016 para 53,29% este ano, “abaixo do referencial” dos 60% estabelecidos em termos legais.

O Governo angolano prevê, no OGE para 2017, um défice orçamental de 5,8% do PIB, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 2,1%.

De queda em queda até à queda final

A Economist Intelligence Unit (EIU) reviu em baixa a previsão de crescimento de Angola, para 2,5% este ano, acelerando para 3,5% em 2018, “principalmente devido a diferentes assunções sobre o preço do petróleo”.

“O crescimento deve recuperar entre 2017 e 2021, depois de registar uma expansão estimada em apenas 0,6% em 2016″, diz a unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

“À medida que os preços do petróleo recuperam, uma expansão ligeiramente mais sólida no consumo privado e na despesa pública deve fazer o crescimento subir para 2,5% em 2017″, principalmente devido a diferentes assunções sobre o preço do petróleo”, diz o mais recente relatório sobre Angola, enviado hoje aos investidores.

No documento, que revê em baixa a expansão económica prevista para Angola este ano, de 3% para 2,5%, os analistas económicos da revista britânica admitem que a subida no crescimento económico angolano “pode ainda ser mais substancial se o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo em Setembro de 2016 que limita a produção levar a um aumento maior nos preços do petróleo”.

Apesar da previsão de subida de 3,5% no Produto Interno Bruto de Angola no próximo ano, a EIU avisa que os travões à produção de petróleo não deverão ter muito efeito para além de 2018, e por isso antecipam um retrocesso para níveis de crescimento médios de 2,7% entre 2019 e 2021.

Este retrocesso é motivado “por aumentos de produção locais mais moderados, enquadrados no abrandamento económico chinês, que deverá afectar os mercados locais e levar a uma renovada moderação dos preços do petróleo em 2019”.

O petróleo é a principal matéria-prima exportada por Angola, valendo mais de 95% das vendas ao exterior, e representa mais de metade das receitas fiscais.

A forte dependência do petróleo para o equilíbrio das contas públicas angolanas levou a que a descida do preço, a partir de meados de 2014, atirasse o país para uma crise orçamental, financeira e económica.

A exportação de petróleo rendeu a Angola 7.400 milhões de euros em receitas fiscais durante o ano de 2016, ficando a mais de 1.280 milhões de euros da meta definida pelo Governo.

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças, Angola exportou 631.652.098 barris de crude em 2016, abaixo da meta de 654,6 milhões de barris que o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado (OGE), revisto em Setembro precisamente devido à quebra na cotação do petróleo.

Estas vendas renderam ao Estado mais de 1,308 biliões de kwanzas (7.418 milhões de euros), quando o OGE para 2016 previa um encaixe de 1,535 biliões de kwanzas (8.700 milhões de euros).

O resultado é um buraco, nas receitas do Estado em 2016, face ao orçamentado em Setembro, superior a 1.280 milhões de euros.

Na revisão do OGE de 2016, o Governo desceu a previsão do valor médio de cada barril exportado de 45 para 41 dólares, cortando igualmente 35 milhões de barris à produção estimada no início do ano.

Recorde-se que a OPEP reduziu em Dezembro a produção em 220.900 barris diários para cumprir o corte que acordou com outros produtores alheios ao grupo, a fim de retirar do mercado mais de 1,7 milhões de barris por dia.

No acordo ratificado em Dezembro em Viena, os 13 países da Organização de Países Exportadores de Petróleo comprometeram-se a reduzir em 1,2 milhões de barris por dia a produção nos primeiros seis meses de 2017, com a Arábia Saudita a aceitar grande parte da redução.

Outros 11 países produtores alheios ao grupo – como a Rússia, o México ou o Cazaquistão – uniram-se ao corte e acordaram tirar do mercado 558.000 barris adicionais, fazendo com que no total a produção se venha a reduzir em 1,758 milhões de barris por dia.

O relatório mensal da OPEP afirma que em Novembro os sócios da OPEP produziram em média 33,305 milhões de barris por dia e que o valor caiu para 33,085 milhões de barris por dia em Dezembro.

O objectivo da organização é produzir em média 32,5 milhões de barris por dia na primeira metade de 2017, menos 585.000 barris do que o produzido em Dezembro.

O relatório mensal da OPEP de Janeiro, elaborado com dados de Dezembro, ainda não inclui números sobre o cumprimento do pacto que entrou em vigor em 1 de Janeiro.

A Nigéria e a Arábia Saudita foram os produtores que mais reduziram a produção em Dezembro.

A OPEP calcula que o volume de barris que o mundo vai precisar dos 13 membros será de 32,6 milhões de barris por dia, um pouco superior ao nível efectivo de produção dos primeiros seis meses.

O cartel também vê indícios positivos por os produtores competidores estarem realmente a retirar do mercado os acordados 558.000 barris por dia, em grande parte assumidos pela Rússia.

O acordo para reduzir a produção impulsionou os preços do petróleo, fazendo com que a cotação do barril da OPEP subisse 20% em Dezembro e tenha sido em média de 51,67 dólares. Pelo contrário, o preço médio anual situou-se em 40,76 dólares, o mais baixo dos últimos 12 meses.

O Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Presidente da República estão de acordo em tudo...

O Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Presidente da República estão de acordo em tudo…

O aumento dos preços internacionais do petróleo pode ter um efeito de aumento da produção de petróleo de xisto nos EUA, que se tinha reduzido porque aquela técnica de extracção é mais cara e com preços baixos não é rentável.

Diversificar a economia

O Comité Central do MPLA, liderado por José Eduardo dos Santos, recomendou ao Governo, liderado por José Eduardo dos Santos, a adopção de medidas que permitam acelerar a diversificação da economia do país. Consta que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, está de acordo.

Sobre a diversificação da economia, numa altura em que as receitas fiscais do país desceram fortemente, face à quebra da cotação internacional do barril de petróleo, aquele órgão político concluiu que esse processo “tem apresentado resultados assinaláveis”.

Ainda assim, recomendou ao executivo “a tomada de medidas apropriadas, com vista à aceleração da implementação dos principais programas e projectos, que conformam a estratégia da diversificação da economia nacional”.

Agricultura, indústria ou turismo são algumas das actividades em que assenta a prioridade do Governo angolano para a diversificação da economia nacional, inclusive com apoios estatais ao investimento privado.

Recorde-se que o antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Carlos Feijó considerou numa conferência realizada em Lisboa, a 01 de Abril de… 2015, que Angola falhou o objectivo da diversificação económica proposto no final da década passada.

“Esta fase de diversificação da economia, que deveria permitir que chegássemos a 2017 e entrássemos na fase de sustentabilidade da economia, temos de dizer que não fomos assim tão bem sucedidos”, disse Carlos Feijó.

Folha 8 com Lusa

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