Angola com novo Código Penal ainda este ano

Angola deverá contar já este ano com um novo Código Penal, resultado da revisão, já concluída, da legislação em vigor, informou o juiz que lidera a comissão responsável pelo processo de reforma da Justiça. De acordo com o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional angolano, Raul Araújo, que coordena a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), o novo Código Penal já foi colocado em consulta pública e as alterações decorrentes incluídas na versão final do documento. A tipificação do crime de branqueamento de capitais é uma das novidades previstas na nova…

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Reorganização judiciária em Portugal? Uma anarquia!

Raul Araújo, coordenador da comissão responsável pela reforma da Justiça em Angola, criticou o modelo de reorganização judiciária em Portugal, dizendo que está instalada a anarquia. O coordenador da comissão responsável pela reforma da Justiça em Angola criticou o modelo de reorganização judiciária em curso em Portugal, considerando que levou a uma situação de anarquia no país. “O que se está a passar lá [em Portugal] é o exemplo do que não deve ser feito num processo de reforma da Justiça. Isto é, mudaram de mapa judiciário, de organização judiciária, e…

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