Reorganização judiciária em Portugal? Uma anarquia!

Raul Araújo, coordenador da comissão responsável pela reforma da Justiça em Angola, criticou o modelo de reorganização judiciária em Portugal, dizendo que está instalada a anarquia. O coordenador da comissão responsável pela reforma da Justiça em Angola criticou o modelo de reorganização judiciária em curso em Portugal, considerando que levou a uma situação de anarquia no país. “O que se está a passar lá [em Portugal] é o exemplo do que não deve ser feito num processo de reforma da Justiça. Isto é, mudaram de mapa judiciário, de organização judiciária, e…

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Anunciada a construção de 60 novas comarcas

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou hoje, na cidade do Cuito, a construção de 60 novas comarcas no país. Rui Mangueira prestou estas declarações no encontro que manteve com os magistrados judiciais do Ministério Público, no âmbito da visita de trabalho de algumas horas à província do Bié. O governante assegurou que as obras de construção das referidas comarcas judiciais arrancam no próximo ano em todo país, acrescentando que a intensão consiste em desafogar as cadeias existentes neste momento. Afirmou que a acção enquadra-se num…

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