As administrações municipais angolanas vão passar a gerir anualmente quase 3.500 milhões de euros de impostos arrecadados nas respectivas circunscrições, que até agora ficavam sob alçada da administração central, no âmbito da reorganização do Sistema de Gestão das Finanças. A informação resulta de cálculos feitos pela agência Lusa com base nos valores dos vários impostos que o Governo prevê arrecadar este ano, segundo a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), e com base no decreto presidencial 40/18, de 9 de Fevereiro último, com alterações no quadro da “desconcentração e…
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Ordem para formatar por e à medida a (in)formação oficial
A comunicação institucional e de imprensa de todos os ministérios e governos provinciais de Angola vai passar a ser coordenada pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII), criado – como não poderia deixar de ser – por decreto presidencial de 29 de Dezembro. S egundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, além de concentrar a actividade, este gabinete vai incorporar os profissionais ao serviço dos gabinetes de imprensa dos vários órgãos e departamentos ministeriais, impedindo o desempenho da actividade de assessoria por jornalistas, uma prática habitual…
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