Os relatores especiais das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, e sobre a liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, enviaram uma comunicação oficial ao Governo de Angola manifestando preocupação com a alegada perseguição aos defensores dos direitos humanos e activista.
Por Hermenegildo Caculo
A comunicação, datada de 23 de Dezembro de 2025 (Ref.: AL AGO 4/2025), relata incidentes ocorridos entre Julho e Outubro de 2025, que indicam possível envolvimento de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Alegações de invasão e intimidação de acordo com as informações recebidas pelos relatores:
Em 22 de Julho de 2025, agentes do SIC terão entrado na residência de vários activistas como Pedro Domingos Paka, sem mandado judicial, realizado buscas e fotografando o cartão de defensores dos direitos humanos.
No dia seguinte, Paka uma das vítimas que também é activista, ao apresentar queixa numa esquadra policial, foi-lhe comunicado que os agentes seriam responsabilizados, tendo sido emitido um pedido de desculpas.
Dias depois, vizinhos relataram que agentes voltaram ao bairro a fazer perguntas sobre o activista, levando-o a abandonar temporariamente a residência por razões de segurança.
A 7 de Outubro, novos questionamentos teriam sido feitos junto de vizinhos.
A 13 de Outubro, por volta da 1h da manhã, indivíduos não identificados tentaram invadir a residência, tendo fugido após intervenção de vizinhos.
Os relatores expressaram preocupação de que tais actos possam estar relacionados com o trabalho dos defensores enquanto coordenador e porta-voz do Movimento FURIA-99 (Força Unida contra a Repressão e Injustiças em Angola), organização que denuncia detenções arbitrárias e violações de direitos humanos no país.
Os especialistas da ONU alertam que, caso se confirmem as alegações e o envolvimento de agentes estatais, poderá haver violação das obrigações internacionais assumidas por Angola, nomeadamente ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo país em 1992.
Pedido de esclarecimentos ao Governo. Na comunicação enviada ao Executivo angolano, os relatores solicitam:
Informações adicionais sobre os factos relatados; Detalhes sobre eventuais investigações conduzidas pelas autoridades; Medidas adoptadas para garantir a segurança dos activistas e de outros defensores dos direitos humanos em Angola.
Os peritos sublinham que a comunicação e a eventual resposta do Governo serão tornadas públicas no prazo de 60 dias, através do portal oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Além disso, alertam para o possível “efeito dissuasor” que tais alegações podem ter sobre a sociedade civil angolana, caso defensores de direitos humanos passem a actuar sob medo de represálias.
Até ao momento, não é conhecida uma resposta oficial das autoridades angolanas sobre o caso.
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