A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, afirmou hoje que os funcionários públicos podem ficar descansados com o pagamento dos salários, salientando que estão já liquidados a quase totalidade dos ordenados de Junho.
Vera Daves de Sousa, que falava hoje à margem da apresentação dos resultados de um estudo sobre a inclusão financeira em Angola, tranquilizou os funcionários públicos angolanos, sublinhando que foram já pagos 207 mil milhões de kwanzas (279,8 milhões de euros) e falta apenas liquidar um valor residual, de 5,5 milhões de euros.
“Faltam 4,1 mil milhões de kwanzas por pagar, devem estar concluídos ainda hoje. Queremos tranquilizar as angolanas e os angolanos que o Estado continua a ser capaz de cumprir com os seus compromissos elementares – salários, serviços da dívida, despesas de funcionamento das principais instituições”, referiu a ministra.
Segundo Vera Daves de Sousa, os últimos atrasos salariais têm a ver com “algum desfasamento entre o momento em que entra a receita e a data dos nossos compromissos”.
“Isso faz com que algumas vezes aconteçam alguns atrasos, o que estamos a fazer para evitar esses atrasos, que temos consciência que tem impacto na vida das famílias, é com as unidades orçamentais calibrar prioridades”, disse Vera Daves de Sousa.
A governante angolana frisou que para algumas categorias de despesas o Governo tem que “recalibrar prioridades, condensá-las, reduzi-las”.
“Para que nesse ambiente em que as receitas fiscais são menores daquelas que esperávamos, estamos a ter a produção petrolífera com uma performance abaixo daquilo que prevíamos quando fechamos o OGE [Orçamento Geral do Estado], estamos a ter o preço do petróleo bastante volátil e nalguns meses abaixo daquilo que estava previsto”, salientou.
A titular da pasta das Finanças de Angola sublinhou que num cenário em que as receitas fiscais são menores é necessário alterar prioridades de governação, garantindo sempre os compromissos assumidos, como é o caso dos salários.
“Junho está tranquilo, vamos conseguir fechar todos os salários até hoje e já vamos a partir de amanhã começarmos a prepararmo-nos para que em Julho também consigamos e nos meses seguintes consigamos cumprir com esse compromisso tão importante para os funcionários públicos, no devido tempo e sem causar stress às famílias”, destacou.
NAVEGAÇÃO À VISTA… E DE OLHOS FECHADOS
Recorde-se que Vera Daves de Sousa também descobriu a sua versão da pólvora. No passado dia 26 de Abril disse que o Governo estava consciente de que “ainda há trabalho a fazer” para que as políticas se reflictam directamente na vida dos cidadãos. É assim há 48 anos, tantos quantos o partido da ministra (o MPLA) está no Poder.
Vera Daves de Sousa foi uma das oradoras na primeira edição do Angola Economic Outlook – AEO 2023, que teve como lema “Da Recuperação Económica ao Desenvolvimento Sustentável”, evento aberto pelo então ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
“Temos consciência de que ainda há trabalho a fazer, mas isso não apaga tudo o que fizemos até agora e é nossa missão mostrar o caminho que fizemos, chamar a atenção para aquilo que ainda deve ser feito, para que os cidadãos sintam de forma mais vigorosa os efeitos positivos desse trabalho”, disse Vera Daves de Sousa, quase parecendo ministra de uma democracia e de um Estado de Direito…
A titular da pasta das Finanças do MPLA observou que era necessário “pôr a casa em ordem” (o que significa que há 48 anos estava – ou está – em desordem) para não “voltar ao ponto de partida daqui a algum tempo”, referindo-se ao período de recessão económica que o país enfrentou nos últimos anos, retomando agora o crescimento da sua economia.
“Entendemos que era necessário estabelecer os alicerces, ter estabilidade política, ter estabilidade macroeconómica, criar um ambiente de confiança, reforçar aquela que é a percepção da comunidade internacional relativamente a Angola e assim sermos capazes de ter capital privado quer nacional quer estrangeiro disponível, a tomar o risco de investir no país”, referiu.
Segundo a ministra, para a atracção de investimento privado foi necessário o caminho percorrido até à presente data, porque “sempre que se decide abrir uma fábrica, montar um negócio ou comprar obrigações, comprar acções”, os investidores estão “a comprar risco em Angola”. Caminho que o MPLA garante ser seguro, mesmo quando as chuvas arrasam as pontes e as estradas. É claro que para quem viaja de avião ou de helicóptero pouco importa se os buracos têm ou não estrada ou se as pontes desapareceram em combate.
“E ninguém compra risco em Angola tendo dúvidas sobre a performance da inflação, de como é que está organizado o mercado de cambial, qual é a visão relativamente ao mercado monetário e como é que estão as contas fiscais, com dúvidas ninguém investe e nós precisamos de os ter connosco, a bordo o sector privado, para que o tema desemprego, que é o grande desafio que temos para gerirmos no futuro imediato, porque o Estado sozinho não vai conseguir resolver o tema do desemprego”, disse a ministra.
De acordo com Vera Daves de Sousa, está em curso um trabalho conjunto com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher relativamente à questão do desemprego, “mas tudo isso são paliativos”.
Disse paliativos, senhora ministra? Para si paliativos significa “remédio, tratamento ou cuidado que não cura, mas mitiga a doença ou o sofrimento por ela causado; recurso para atenuar um mal ou adiar uma crise; disfarce”? Hum!
“Isso resolve-se de forma definitiva com emprego e o Estado sozinho não vai conseguir absorver a população activa, precisamos do sector privado connosco, o sector privado só se move com confiança”, sublinhou a ministra. Confiança e competência em quem manda, o que não é, infelizmente, o caso de Angola
Vera Daves de Sousa pediu confiança nas acções do Governo e apoio na visão de diversificação económica, admitindo que as receitas petrolíferas ainda continuam a ter um peso importante nas contas fiscais.
Na apresentação dos dados, a ministra das Finanças destacou “um caminho interessante no que diz respeito ao peso do sector não petrolífero na composição do PIB [Produto Interno Bruto]”, mas que precisa ainda “que tudo isso se reflicta tanto nas contas fiscais como na balança de pagamento”, havendo ainda trabalho a fazer.
Segundo a ministra, a receita fiscal total foi aumentando ao longo do tempo, começando em três mil milhões de kwanzas, em 2017, passando para 13,3 mil milhões de kwanzas, em 2022, manifestando-se confiante de que “é sempre possível fazer mais”. Tem razão. Aliás, acredita-se que para fazer mais o MPLA precisa de estar no Poder mais 52 anos, de modo a que possa apresentar contas quando comemorar 100 anos de Poder.
“Ainda temos uma grande franja da nossa economia a funcionar de forma informal, acreditamos que emigrando para um ambiente de maior formalidade, temos espaço para fazer mais coisas e com o crescimento do PIB vamos ver também a receita fiscal a aumentar”, realçou. Simples. Perceberam? Não? Experimentem ler isto à noite e (se não tiverem electricidade “potável”) à luz de um candeeiro apagado.
Até 2022, o sector petrolífero tinha um peso de 40% na receita fiscal angolana e o sector não petrolífero 60%. Para 2023, destacou a ministra, regista-se uma “ligeira melhoria na composição da receita fiscal total”, tendo já passado dos níveis atingidos no ano passado, para 53% do sector petrolífero e 47% do sector não petrolífero.
“É o caminho que estamos a trilhar e notamos também um aumento no envelope de despesas, com pessoal, com juros e com capital serem as categorias que têm mais peso naquela que é a estrutura do OGE [Orçamento Geral do Estado] no que se pretende fazer em 2023”, sublinhou. O Governo angolano prevê para o ano em curso um saldo fiscal “ligeiramente superavitário”, acrescentou a ministra.
Folha 8 com Lusa
