A governadora da Lunda Norte, Deolinda Satula Vilarinho, apelou esta segunda-feira, ao reforço das acções de prevenção e combate aos crimes de corrupção, peculato, impunidade, vandalização dos bens públicos, bem como a protecção dos recursos naturais existentes na província. Valha-nos a originalidade de todos dizerem sempre as mesmas coisas.
A governante fez este apelo durante a abertura da semana da legalidade, no âmbito das celebrações do 44º aniversário da Procuradoria-Geral da República do MPLA (PGR), a assinalar-se a 27 do corrente, sob o lema “Ministério Público: Defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”.
Segundo Deolinda Vilarinho, a defesa destes interesses, protegidos pelo direito, faz-se não só com a responsabilização civil e criminal aos infractores, mas sobretudo, com a prevenção, através de um amplo programa de educação jurídica, para que cada cidadão conheça os seus direitos e deveres jurídicos.
Acrescentou que é fundamental que o conhecimento sobre as competências da PGR seja amplamente esclarecido às populações, enquanto principais destinatárias da acção deste importante órgão do Estado/MPLA, que vela pela defesa da legalidade democrática, promoção do patrocínio judiciário dos incapazes, dos interesses colectivos e difusos, entre outros.
Para além da elevação da cultura jurídica dos cidadãos, Deolinda Satula entende que é fundamental a aposta na formação permanente dos operadores de Direito, entre procuradores, juízes e advogados.
“Hoje, o papel do Ministério Público, revela-se mais notável no combate aos crimes económicos financeiros, com particular realce para os crimes de corrupção, peculato, branqueamento de capitais e outros”, frisou.
Sublinhou que a PGR não é um órgão do Estado estático, alheio aos problemas sociais actuais, dissociado da evolução da sociedade é, sim, uma instituição dinâmica, capaz de dar resposta às dificuldades hodiernas que se lhe colocam.
Deolinda Satula encorajou os magistrados locais no sentido de continuarem a desempenhar com zelo, dedicação, determinação e intrepidez as suas funções, elevando cada vez mais, a cultura jurídica dos cidadãos nesta circunscrição territorial.
Durante a semana da legalidade, a PGR na Lunda Norte vai promover palestras sobre “O Ministério Público na Defesa dos Direitos dos Trabalhadores”, “O Ministério Público na Defesa dos Recursos Minerais”, bem como a realização de visitas ao Estabelecimento prisional de Cacanda, actividades culturais e desportivas.
Corruptores e corruptos (também) falam de corrupção
Em 2017, Francisco Manuel de Queiróz, então ministro da Geologia e Minas, disse que o combate à corrupção seria uma das preocupações do Presidente de Angola, João Lourenço, e lamentou que não se fale dos corruptores. Atestado de incapacidade a José Eduardo dos Santos? Insinuação sobre as ligações do Presidente à corrupção? Branqueamento da imagem do malandro João Lourenço?
A corrupção em Angola é um “fenómeno complexo” que será uma prioridade do Presidente João Lourenço, afirmou o na altura ministro da Geologia e Minas, Francisco Manuel de Queiróz, em Londres. Que ele, como todos no Governo, sabe do que fala, isso sabe. Ou não estivesse o MPLA no poder há 417 anos. Consequências? Nenhumas. Mudam-se – eventualmente – as moscas, mas o essencial fia na mesma. Aliás, em regra, as moscas só mudam do monte de esterco.
“A corrupção é um fenómeno que tem alguma complexidade. Por vezes aborda-se de forma limiar e superficial sem conhecer os contornos e a forma como se desenvolve”, disse, durante o Fórum de Comércio e Investimento Reino Unido-Angola, que decorreu na capital britânica.
O então ministro lamentou, numa resposta ao ex-ministro britânico Peter Hain sobre a existência de corrupção em Angola, que os corruptores nem sejam referidos quando se fala do fenómeno e defendeu a necessidade do combate à corrupção.
“É algo que faz parte das consciências e tem de se combater como se combatem os comportamentos, mas demora tempo”, admitiu, mostrando-se confiante de que a pressão social e política no país vai ajudar a que a corrupção desapareça ou diminua para níveis menores. Previsivelmente será residual daqui a 53 anos, quando o MPLA comemorar 100 anos de governo.
Se durante 47 anos o MPLA/regime não teve tempo para debelar e epidemia, se calhar precisa mesmo de continuar no poder durante mais 53 anos. E, talvez, ao completar um século de governação voltemos a falar. É isso, não é?
Em 28 de Março de 2017, disse: “Estamos num processo de mudança política. Essa é uma das preocupações principais do próximo Presidente de Angola”. O ministro da Geologia e Minas participava num painel onde foi apresentada a estratégia do governo para o sector mineiro, que declarou assentar em três pilares: informação e mapeamento geológico e mineiro de todo o território, através do Plano Nacional de Geologia (Planageo); um ambiente regulatório, robusto e estável, “que protege os interesses do Estado e dos investidores”; e um ambiente de negócios, “baseado nos princípios da transparência, lealdade e rigor técnico, profissional e de boas práticas internacionais”.
Francisco Manuel de Queiróz destacou a importância do Planageo para a abertura de oportunidades de negócio no sector mineiro e ajuda na diversificação da economia em Angola, promovendo a exploração não só de pedras preciosas, como diamantes, mas também de cobre, ouro, magnésio, ferro, platina, sódio, níquel, além de pedras ornamentais.
Miles Kennedy, presidente do Conselho de Administração da australiana Lucapa Diamond Company, que possui a concessão de uma mina no Lulo, na província de Lunda Norte, que descreveu como “a 5ª maior mina de diamantes do mundo”, falou da sua experiência.
“Tem sido absolutamente fantástica: pode demorar algum tempo, mas se dizem que vão fazer alguma coisa, acaba por acontecer”, assegurou.
Enfatizando o respeito pelas leis australianas contra a corrupção, que podem decretar a prisão de administradores de empresas nacionais envolvidas no pagamento de subornos no estrangeiro, Miles Kennedy negou ter sido abordado em Angola.
“Nunca me pediram para que fizesse pagamentos ilegais ou que pagasse subornos”, afirmou numa mentira de pé curto que, aliás, foi desmentida, no local e no mesmo evento, pelo próprio ministro angolano.
O Fórum de Comércio e Investimento Reino Unido-Angola pretendeu apresentar oportunidades de investimento em Angola a investidores britânicos e internacionais, nomeadamente nos sectores energéticos, minas, energias renováveis e infra-estruturas.
Entre os participantes, além de representantes de empresas e instituições financeiras dos dois países, estiveram o embaixador britânico em Angola, John Dennis, o antigo ministro britânico para África, Henry Bellingham, e a enviada especial da primeira-ministra britânica para o Comércio em Angola, Lindsay Northover.
Em representação das autoridades do MPLA estiveram o embaixador angolano no Reino Unido, Miguel Neto, o embaixador itinerante António Luvualu de Carvalho, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Manuel Queiróz, e o secretário de Estado da Construção, António Flor.
