A União Europeia (UE) reiterou o seu contínuo (e ineficaz) apoio ao Governo angolano (do MPLA há 48 anos), nos projectos de desenvolvimento para a diversificação da economia que, como se sabe, é prometido há dezenas de anos e só foi alcançado quando Angola foi uma colónia/província de Portugal (até 1975).
A posição foi, mais uma vez, expressa pela embaixadora cessante da UE, Jannette Seppen, à saída de uma audiência no Palácio Presidencial, em Luanda, concedida pelo Presidente da República, general João Lourenço (que estava acompanhado pelo Presidente do MPLA e pelo Titular do Poder Executivo), com quem abordou aspectos ligados aos projectos de desenvolvimento da UE no país.
A diplomata, que qualificou como sendo “muito boas” as relações entre Angola e a UE, disse que as prioridades nos investimentos passam também pelo capítulo do desenvolvimento do capital humano.
De igual modo, salientou que as relações de cooperação com Angola continuarão a ser fortificadas através de encontros e diálogos com as demais franjas da sociedade angolana.
Por outro lado, Jannette Seppen anunciou, para Dezembro deste ano, a realização, em Luanda, do segundo fórum empresarial entre Angola e a União Europeia. Disse ainda que, para os responsáveis europeus, o combate à corrupção que o MPLA (alfobre dessa mesma corrupção) diz levar a cabo pelo Governo angolano é uma medida que dá confiança aos investidores estrangeiros para operarem em Angola.
QUEM ESTÁ NO PODER É SEMPRE BESTIAL
Jeannette Seppen reconhece hoje o mesmo que reconhecia quando José Eduardo dos Santos era presidente. Ou seja, que “Angola está num bom caminho”. Acrescenta, como antes, que “ainda há coisas por fazer”.
Em 2022, em declarações à imprensa, no fim do IV Diálogo Estratégico Caminho-Conjunto, entre Angola e a União Europeia, a diplomata disse que o trabalho que ainda precisa de ser feito enquadra-se nesta parceria que passa, também, por falar dos passos e avanços que já foram dados, como os Comités Locais de Direitos Humanos.
“Temos a impressão que as coisas estão a correr bem e como parceiros e amigos estamos aqui para acompanhar e continuar a dar outros passos”, avaliou Jeannette Seppen, voluntariamente esquecendo a existência de 20 milhões de pobres, cujos direitos humanos são garantidos graças à tese do MPLA (no Poder há 48 anos) de que vai conseguir ensinar os angolanos pobres a viver sem… comer.
A União Europeia, assegurou a embaixadora, está alinhada com as temáticas e a todas as oportunidades, assim como aos desafios de Angola. Nesta senda, disse, a UE tem acompanhado o país, através do diálogo, por meio do qual são partilhadas ideias através do seu programa de cooperação.
Em Novembro de 2020, Jeannette Seppen – depois de um prolongado, e conveniente, período de sonambulismo – apelou ao respeito pelos direitos humanos e liberdade de expressão, reconhecendo que existem “algumas preocupações” neste domínio que foram expressas junto do Governo angolano.
Cooperação União Europeia/MPLA
A cooperação entre Angola e a União Europeia tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento, afirmou no dia 8 de Setembro de 2020 o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António.
É de crer que por serem tão inovadores ainda não chegaram a Luanda. Consta que vêm de bicicleta mas que os pneus… furaram.
“A República de Angola tem a UE como um parceiro importante para o seu desenvolvimento económico e social, consiste num modelo de cooperação de vantagens mútuas para o progresso e bem-estar das nossas populações”, afirmou Téte António que teve como interlocutor o Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum, Josep Borrel.
O ministro angolano deu conta de que a cooperação entre Luanda e Bruxelas, “não apenas caracterizada pela componente económica”, tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento.
As relações entre Angola e a UE “são abrangentes, tal como a União Europeia o quer fazer com toda a África, se falarmos da futura cimeira da União Europeia e União Africana”.
A Agenda Nacional de Desenvolvimento da República de Angola, disse o governante angolano, “não assenta somente na necessidade de expectativas nacionais de crescimento, mas também nas oportunidades decorrentes da dinâmica económica regional” e da possibilidade de criação de parceria ainda mais estreitas e bem diversificadas.
“Continuamos engajados no nosso desejo permanente e franco de continuar a reforçar a nossa cooperação multiforme baseada no respeito mútuo”, concluiu.
O programa “Caminho Conjunto” Angola-União Europeia foi assinado, em Julho de 2012, em Bruxelas, com o intuito de reforçar o diálogo e a cooperação entre as partes.
Recorde-se que em 18 de Novembro de 2015, apenas, como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou “profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirmou, pretendem denegrir a “imagem e o bom-nome” de Angola (na altura não se falou do artigo 333 do Código Penal), matérias que qualifica como “crime público pela legislação angolana”.
Como escreveu o Folha 8 nesse dia, talvez fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação, bem como de direitos humanos, não se aplica a Angola.
A posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro de 2015, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor (MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.
O documento do regime, debatido sob forte contestação do partido dono disto tudo, o MPLA, considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pedia a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados”. Lembra-se disto, Jeannette Seppen?
Continuamos a pensar que essa era a altura de citar o então embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.
Acrescentava o MPLA que a resolução do Parlamento Europeu “é um acto unilateral, carecendo de legitimidade para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos angolanos”.
O Parlamento Europeu tinha aprovado em 10 de Setembro (2015) uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou (coisa estranha) o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola. Lembra-se disto, Jeannette Seppen?
Mais uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e branqueamento de capitais? Francamente. Todo o mundo democrático, a começar na Coreia do Norte e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presidente do MPLA permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular do Poder Executivo e também do Presidente da República.
A resolução então aprovada pelo parlamento do regime sublinhava ainda que o documento europeu punha em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos Estados-membros.
O Parlamento Europeu foi exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível internacional.
Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituições, no quadro da cooperação parlamentar.
A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do “Caminho Conjunto Angola-União Europeia”.
O Parlamento sublinhou que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilateral.
Ainda em Setembro de 2015, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução tomada por aquele órgão.
Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.
No texto, os eurodeputados pediam às autoridades angolanas para “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.
A moção instava ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos” sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.
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