«O Grupo Parlamentar da UNITA vem através deste solicitar a V. Excia. a alteração da proposta da ordem do dia, nos termos do nº 4, do artigo 115º e da alínea e) do nº 1 do artigo 128º do Regimento da Assembleia Nacional, para que seja introduzido no Período Antes da Ordem do Dia a apresentação de um voto de protesto.
No passado dia 25 de Fevereiro do corrente ano forças armadas da Federação Russa invadiram a República da Ucrânia, um Estado soberano e independente. A guerra tem provocado numerosas mortes de civis e sofrimento humano injustificados, destruição de património, deslocados e graves violações de direitos humanos.
Considerando que nos termos da Constituição a República de Angola é uma nação de vocação para a paz e progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos garantir, com respeito pela Constituição e pela Lei, bem como pelas Convenções Internacionais, a paz e a segurança nacional e neste caso, a paz e a segurança internacionais;
Sendo o Estado angolano parte do sistema das Nações Unidas e, no quadro das relações internacionais a República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da União Africana, e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos na base de princípios e valores como respeito pela soberania e independência nacional, igualdade entre Estados, direito dos povos à autodeterminação e à independência, solução pacífica dos conflitos, respeito dos direitos humanos e cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade;
O Grupo Parlamentar da UNITA vem solicitar a discussão e votação de um voto de protesto contra a guerra imposta à República da Ucrânia e apelar à resolução urgente e pacífica das hostilidades que opõem a República da Rússia à República da Ucrânia, com o seguinte teor:
VOTO DE PROTESTO
A Assembleia Nacional, órgão de soberania da República de Angola, representativo de todos os angolanos vem por intermédio deste voto manifestar o seguinte:
1. Repudiar e condenar a invasão da República da Ucrânia e as violações aos compromissos internacionais sobre a defesa, promoção da paz e segurança internacional.
2. Condenar a guerra como forma de resolução de divergências políticas, ideológicas e culturais.
3. Condenar a invasão à República da Ucrânia, estado soberano e independente pelas forças armadas da Federação Russa em violação à integridade territorial, ao direito à autodeterminação e livre escolha de alianças.
4. Apelar a cessação imediata e sem pré-condições das hostilidades.
5. Encorajar o diálogo franco, aberto e responsável entre os representantes dos governos da Federação Russa e da República da Ucrânia.»
Este é o texto do requerimento, datado de hoje, sobre o voto de protesto contra a guerra na Ucrânia e condenação da potência invasora, a Rússia.
Já antes, no dia 26 de Fevereiro, surgiram vozes a mostrar que nem todos pensam como o MPLA quer que pensem. O deputado da UNITA, Alcides Sakala, condenou a ofensiva militar da Rússia na Ucrânia considerando que “ninguém pode ficar indiferente aos acontecimentos violentos” que ocorrem naquele “país soberano e amigo de Angola”.
Alcides Sakala afirmou na Assembleia Nacional que a Ucrânia “está a ser vítima da política hegemónica da Rússia”.
“Devemos assim condenar a violência na Ucrânia, venha ela de onde vier”, defendeu o deputado durante a discussão do projecto de resolução que aprova, para a ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Para o também especialista em relações internacionais, a mobilidade é um factor de “liberdade, de paz, de progresso e de cooperação entre povos”, por essa razão, frisou, “ninguém pode ficar indiferente aos acontecimentos violentos que ocorrem na Ucrânia”.
O máximo que o Governo MPLA, velho amigo dos soviéticos e, é claro, de Vladimir Putin, consegue é, segundo o Ministério das Relações Exteriores, dizer que “a República de Angola exorta as partes a observarem um cessar-fogo, primando pela resolução pacífica do conflito, por via do diálogo político, em pleno respeito do Direito Internacional, conforme consagrado na Carta das Nações Unidas”.
Nesse mesmo dia os embaixadores europeus em Angola condenaram (sem consultarem o MPLA…) a agressão militar russa contra a Ucrânia e visitaram o chefe de missão da embaixada ucraniana, Andrei Chornobyskyi, a quem expressaram “apoio inabalável”.
“Os Embaixadores da Delegação e dos Estados Membros da União Europeia representados em Angola condenam da forma mais veemente possível a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia”, lê-se num comunicado de imprensa da representação europeia em Angola.
Os embaixadores europeus consideram que a Rússia viola “grosseiramente o direito internacional e os princípios da Carta da ONU”, com as suas acções militares ilegais, “minando a segurança e a estabilidade europeias e globais”.
Em solidariedade com a Ucrânia, os diplomatas visitaram o Chefe de Missão da Embaixada Ucraniana em Angola, Andrei Chornobyskyi, na sua embaixada, “onde expressaram o seu apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.
Os embaixadores lamentaram também a “trágica perda de vidas e o sofrimento humano causados pela agressão russa”, solidarizando-se com “mulheres, homens e crianças cujas vidas estão a ser afectadas por este ataque injustificado e injustificável”.
Recorde-se que a Rússia lançou uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já provocaram milhares de mortos, incluindo civis, e centenas de feridos, em território ucraniano. A ONU deu conta de 100.000 deslocados no primeiro dia de combates.
O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que a “operação militar especial” na Ucrânia visa “desmilitarizar e ‘desnazificar’” o seu vizinho e que era a única maneira de o país se defender, precisando o Kremlin que a ofensiva durará o tempo necessário, dependendo de seus “resultados” e “relevância”.
O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional (o que não é o caso de Angola) e motivou reuniões de emergência de vários governos, incluindo o português, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), União Europeia (UE) e Conselho de Segurança da ONU, tendo sido aprovadas sanções em massa contra a Rússia.
Hoje, o Presidente norte-americano, Joe Biden, disse que o Departamento de Justiça dos EUA está a criar uma equipa de trabalho exclusivamente para investigar os “crimes dos oligarcas russos”.
“Esta noite digo aos oligarcas e líderes corruptos da Rússia, que lucraram milhares de milhões de dólares com este regime violento, que já basta”, disse Joe Biden, no primeiro discurso sobre o Estado da União, o tradicional pronunciamento anual dos presidentes dos Estados Unidos no Congresso.
“Estamos a juntar-nos aos nossos aliados europeus para encontrar e confiscar os vossos iates, os vossos apartamentos de luxo, os vossos aviões privados. Vamos apanhar os vossos lucros indevidos”, garantiu.
A UE, o Reino Unido e o G7, bloco dos sete países mais industrializados do mundo [Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido] já tinham anunciado sanções a dezenas de oligarcas e empresários russos dos sectores do petróleo, da banca e das finanças, todos considerados próximos do Kremlin.
As sanções impostas pela UE incluem o congelamento de bens, a proibição de colocar fundos à disposição de pessoas físicas e jurídicas listadas, bem como a possibilidade de entrar ou transitar pelo território dos 27 Estados-membros.
O milionário russo Roman Abramovich, também considerado próximo do Presidente russo, Vladimir Putin, anunciou no fim-de-semana que ia deixar a administração do Chelsea nas mãos da fundação do clube inglês de futebol.
Por sua vez, Alexei Navalny, o opositor russo, actualmente preso na Rússia, convocou os seus compatriotas a saírem às ruas contra a invasão da Ucrânia ordenada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, a quem descreveu como um “czar louco”.
“A Rússia quer ser uma nação de paz. Infelizmente, poucas pessoas nos chamariam assim agora. Mas, pelo menos, não nos tornemos num país de pessoas assustadas e silenciosas, de cobardes que fingem não notar a guerra contra a Ucrânia desencadeada pelo nosso, obviamente, czar louco”, escreveu Navalny na rede social Twitter.
“Putin não é a Rússia. E se há algo agora na Rússia do qual nos podemos orgulhar são essas 6.824 pessoas que foram detidas porque – espontaneamente – saíram às ruas com cartazes a dizer: ‘Não à guerra’”, declarou o opositor.
Navalny estava a referir-se aos milhares de pessoas que foram detidas nos últimos dias em várias cidades russas por se manifestarem contra a guerra.
“Não posso, não quero e não vou ficar em silêncio a ver absurdos pseudo-históricos sobre eventos de há 100 anos tornarem-se uma desculpa para os russos matarem os ucranianos e os ucranianos matarem os russos para se defenderem”, afirmou Alexei Navalny, o principal opositor do regime de Putin.
“É a terceira década do século 21 e estamos a ver notícias sobre pessoas a serem queimadas e casas a serem bombardeadas. Estamos a ver ameaças reais do início de uma guerra nuclear em nossas televisões”, acrescentou.
O opositor lembrou que está preso e não pode comparecer aos protestos, mas reiterou o seu apelo aos cidadãos para que se manifestem diariamente contra a invasão da Ucrânia.
“Não podemos esperar mais. Onde quer que esteja, na Rússia, Bielorrússia e mesmo do outro lado do planeta, vá à praça principal da sua cidade todos os dias”, declarou.
“Devemos cerrar os dentes e vencer o medo, sair e exigir o fim da guerra. Cada detido [nas manifestações] deve ser substituído por dois recém-chegados” aos protestos, declarou.
Navalny foi envenenado em Agosto de 2020 com um agente químico de fabricação russa (Novichok) e acusa os serviços secretos russos de tentativa de assassínio.
Depois de retornar à Rússia em Janeiro de 2021, após ter passado vários meses a convalescer na Alemanha, Navalny foi detido e condenado a dois anos e meio de prisão. Desde então, o Ocidente exige insistentemente pela sua libertação.
O opositor russo está a ser julgado novamente por novas acusações de corrupção, que o Ocidente e algumas organizações não-governamentais (ONG) consideram meramente políticas.
Folha 8 com Lusa
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