O 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalou-se este ano sob o lema: “Por um jornalismo independente e imparcial”. O texto que se segue é da autoria da ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e, como todos os artigos de opinião, responsabiliza apenas e só o seu autor, não vinculando o Folha 8.

Por ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (*)

A Agência da ONU para a Educação e Cultura/UNESCO, que tutela esta celebração, está preocupada com a sobrevivência do jornalismo profissional de referência no contexto de algumas ameaças crescentes que pairam sobre a sua independência, onde se inclui a concorrência dos gigantes da Internet e das próprias redes sociais que eles controlam, a condicionarem fortemente o seu papel estruturante numa sociedade democrática.

Tendo como referência maior a histórica Declaração de Windhoek de 1991, a tónica da reflexão proposta pelas Nações Unidas para este 3 de Maio de 2020 foi assim colocada nos princípios da independência editorial e do pluralismo mediático, como garantias essenciais da própria liberdade de imprensa, diante das novas formas de controlo de diferentes proveniências e motivações que se estão a afirmar, colocando em risco a função maior do jornalismo que é fazer chegar ao público uma informação credível e relevante, opiniões inclusivas, sem ignorar a diversidade das expressões culturais de cada sociedade.

Ainda longe de ser uma batalha ganha, em Angola o desafio por um jornalismo independente tem conhecido várias etapas, com avanços e recuos, desde que o país deu início ao seu processo de democratização com as primeiras eleições multipartidárias realizadas em 1992.

Não sendo possível, nem recomendável, ignorar o que se passa nas redes sociais, também em Angola o papel do jornalismo profissional ganha uma nova dimensão com esta concorrência que é cada vez mais agressiva e menos transparente tendo em conta sobretudo o conteúdo de algumas agendas pessoais ou de grupo que se movimentam nas diferentes plataformas digitais.

Contrariamente ao que se previa inicialmente onde até já se admitia o seu desaparecimento, em Angola a valorização do jornalismo profissional também se coloca como uma necessidade imperiosa e como uma referência ainda mais necessária face a avalanche informativa que as redes sociais nos oferecem diariamente, onde, certamente, o aspecto mais preocupante são as já famosas “fakenews”.

Sem desvalorizar a contribuição positiva dos novos e dinâmicos protagonistas da comunicação social, a ERCA está convencida que o jornalismo profissional independente, pela sua vocação e capacidade, continua a ser a melhor resposta que as sociedades democráticas têm ao seu alcance para se manterem devidamente informadas sobre a realidade nacional e internacional.

Independentemente dos órgãos para que trabalham, sejam eles públicos ou privados, os jornalistas angolanos são assim chamados a assumirem com uma maior responsabilidade e espírito de missão a sua tarefa fundamental que está claramente definida na legislação em vigor, tendo como base o vinculativo conceito do que é o interesse público.

A ERCA aproveita esta ocasião para recordar às entidades públicas que elas têm por lei o dever de assegurar o acesso dos jornalistas às fontes de informação, com vista a garantir aos cidadãos o direito a serem informados, sem o qual também muito dificilmente o jornalismo profissional conseguirá fazer a diferença que dele se exige.

(*) O texto corresponde à Deliberação Nº 003/2020