O Ministério Público de Portugal acusou hoje 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção activa e passiva no sector privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e colectivas.

Em causa nesta complexa investigação, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros”, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

A PGR refere também que o processo principal BES/GES “agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro”.

Os angolanos cuja higiene mental ainda está preservada, ficaram estupefactos quando no dia 18 de Dezembro de 2014 ouviram Álvaro Sobrinho dizer, em sede do Parlamento português, ser oriundo de uma família rica, razão justificativa da proveniência dos milhões e milhões de dólares acumulados, que lhe permitiram adquirir, milionariamente, um conjunto de empresas, da comunicação social a clubes de futebol.

“Faço parte de uma família angolana com posses. Os meus pais compraram-me uma casa em Cascais e um carro e vim para Portugal estudar”, justificou Sobrinho, acrescentando: “Eu tenho os investimentos que eu tenho, mas não é o âmbito desta comissão. Quando esta comissão colocar estas perguntas a todas as pessoas que aqui vêm, que até podem ter mais do que eu, poderei responder”.

Esquisita justificativa, pois se iniciou deveria fundamentar, para não deixar suspeições, porquanto os anos de trabalho não seriam bastantes para aquisição do seu actual património.

“Entre 2002 a 2012 trabalhei como presidente da Comissão Executiva do BESA e vice-presidente do Conselho de Administração do BESA. Saí da ESAF em finais de 2001 para começar com a operação [do BESA] que começou em 2002″, disse Álvaro Sobrinho.

A sua família, na realidade tinha pequenos negócios de sobrevivência, como a maioria dos autóctones angolanos, cuja receita mensal e anual, não dava para comprar a pronto um apartamento em Aveiras de Cima, na grande Lisboa. Nunca teve uma fábrica industrial, uma mina de diamantes, um poço de petróleo, uma empresa de camionagem, uma cadeia hoteleira, nada salvo o mais visível ser uma discoteca.

A sua ostentação de riqueza derivou do “cabritismo” bancário inspirado na lógica do regime do MPLA de “roubar ser um dever revolucionário”, daí ser uma política institucional, com base nestes “cabos de guerra” bancários, transformar os dirigentes do regime em milionários, como base em ordens superiores, baixadas em papelinhos.

Em função das facilidades com que era orientado para “transitar” milhões de dólares, muitas vezes, diz-se, com chancela presidencial, para contas particulares de servidores públicos, incluindo militares generais, nada obstava a que pudesse utilizar a máxima de “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”.

No entanto, de uma coisa ficou a saber-se, pela voz de Álvaro Sobrinho, “mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao BESA, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal”. Foi boa! Mas uma fonte bancária dizia ter o dinheiro sido transferido para contas internacionais de alguns altos mandatários angolanos e alguns gestores do BES e BESA, com aval do Banco Nacional de Angola.

Daí que dizer isso, diante da Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, é muito pouco, quando é quase nada, afirmar, “dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade”, porque “o dinheiro ficou no BES Portugal”. Pois ficou. Mas isso não era o mais importante. Importante é saber porque nunca denunciou e, mais grave, como foram feitas as aquisições das suas empresas em Portugal.

Foram através de transferências bancárias internacionais de Angola e registadas justificadamente no Banco de Portugal?

Não! Sobre isso o mutismo, ou a ladainha de “todas as operações com moeda estrangeira eram feitas, sempre, pelo BES”, pelo que os montantes em falta “nunca saíram do BES para o BESA”.

E como os deputados portugueses refastelaram-se nesta justificativa, Álvaro Sobrinho, que se escondeu em muitos segredos, sobre Angola, foi tapando o sol com a peneira, ao dizer que “a concessão de crédito do BESA seguia regras próprias”, passando por um comité de crédito, onde tinha papel relevante uma das suas cunhadas.

E aqui chegados, fez um aparte para desancar em Ricardo Salgado, que havia detonado, também, em sede parlamentar o facto. “É no mínimo deselegante esta insinuação, pois a minha cunhada sempre esteve na área comercial e nunca mudou de área”, assegurou Sobrinho.

“As propostas, como em todos os bancos, eram feitas de maneira a que quando fosse tomada uma decisão, a gestão de risco do banco já tinha parecer, pelo que fica para a Comissão Executiva e o Conselho de Administração do BESA a sua aprovação”. E como ninguém perguntou quem eram os beneficiários e as garantias fornecidas, Álvaro Sobrinho escusou-se em dizer tratarem-se de dirigentes, exclusivamente, dirigentes do partido no poder em Angola.

“A linha do BES ao BESA é uma grande questão para toda a gente. Esta linha foi feita, se não me engano, em 2008. Iniciou-se com 1,5 mil milhões de dólares e tinha como finalidade a tomada firme, a subscrição, de um fundo de desenvolvimento do Estado angolano”, aqui o Estado confunde-se com o regime partidocrata, pois durante muitos anos o BESA foi um banco de cariz político, com uma carteira de activos de influência política secreta. Tanto que não fazia parte da sua lógica a proliferação de balcões.

Sobre este aspecto, Álvaro Sobrinho reservou-se ao silêncio, preferindo atirar mais uma laracha: “Parte deste dinheiro foi usado para comprar obrigações do Estado, com uma maturidade de 10 anos. Em relação ao resto do dinheiro… o BESA pagou 700 milhões de dólares de juros por esta operação nos últimos três anos”.

Álvaro Sobrinho referiu também que o BESA tinha um “custo de financiamento de 10%. Parte desta linha foi feita via ‘trade finance’ a empresas portuguesas exportadoras. O BESA emitia as cartas de crédito, o BES confirmava-as e pagava e o BESA fazia as transferências”, sublinhou, justificando que “muitos desses clientes, além de exportadores, eram importadores”, mas também um “nicho” selectivo de empresários, na generalidade sócios de governantes do regime.

“O crédito ficava no BESA, mas o BES recebia o dinheiro. Mesmo a operação das obrigações, o dinheiro não saiu do BES para o BESA”, afirmou, sublinhando que foi directamente para o Banco Nacional de Angola (BNA). Mas quando a deputada Cecília Meireles o questionou sobre as notícias que apontavam para que 80% da carteira de crédito do BESA, correspondentes a cinco mil milhões de dólares, estava em risco, Álvaro Sobrinho negou, com um lacónico; “a única coisa que eu posso dizer acerca dessa matéria é que não”.

Escusando-se igualmente a esclarecer, como foi possível ser accionista do Banco Valor, cuja tramitação ocorreu ainda estava em funções no BESA, bem como se o valor anual dos seus salários superava os dois milhões de euros. “Não lhe vou responder a essa pergunta do foro pessoal”, respondeu Sobrinho à deputada Mariana Mortágua que não percebeu como um homem que foi gestor de banco, por melhor que fosse remunerado, tinha conseguido acumular uma fortuna pessoal como a que ele tem.

Folha 8 com Lusa