O Governo angolano aprovou a contratação de dois financiamentos, que totalizam 345 milhões de euros, para o projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem do país.

A informação consta de dois despachos presidenciais de final de Dezembro, aprovando os respectivos acordos de financiamento, o primeiro dos quais a celebrar com os britânicos do Standard Chartered Bank (SCB), no valor global superior a 220,5 milhões de euros.

Neste caso, trata-se de um financiamento necessário para a cobertura do projecto do sistema de transporte de energia associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca.

No mesmo documento, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, é revogado um despacho presidencial anterior, de 12 de Julho de 2017, sobre outro financiamento ao projecto.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, no rio Kwanza e localizado entre as províncias do Cuanza Norte e Malanje, foi um investimento do Estado angolano de 4,3 mil milhões de dólares (3,7 mil milhões de euros), tornando-se a maior obra pública do país.

Igualmente com data de 28 de Dezembro, foi aprovado um acordo de financiamento a celebrar entre a República de Angola e os britânicos da GEMCORP, neste caso no valor global de 150 milhões de dólares (124,5 milhões de euros), “para a cobertura do défice do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca”.

Segundo o documento, a “estratégia do executivo, no que concerne à diversificação das fontes de financiamento para a cobertura de projectos de investimento, impõe a necessidade de criação de condições técnicas para a concretização e operacionalização de projectos do sector da Energia e Águas integrados no Programa de Investimento Público, no âmbito da Política para o Desenvolvimento Económico e Social do país”.

O Governo anunciou em Outubro de 2016 que estava à procura de soluções alternativas de financiamento à suspensão dos fundos de uma linha de crédito do Brasil para obras em Angola – como é o caso da barragem de Laúca – no âmbito da operação contra a corrupção Lava Jato.

Aquela barragem foi inaugurada a 4 de Agosto, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, que colocou em funcionamento o primeiro grupo gerador, debitando na rede nacional os primeiros 334 MegaWatts (MW) de electricidade.

Trata-se de uma obra que arrancou em 2012, a cargo da construtora brasileira Odebrecht, e que em Setembro contou com a entrada em funcionamento do segundo grupo gerador, elevando a produção debitada na rede, provisoriamente, a cerca de 500 MW.

Considerada a maior obra de engenharia civil de sempre em Angola, e a segunda maior barragem em África, servirá para abastecer oito milhões de pessoas, chegando em 2018 às províncias do centro do país, como o Huambo e Bié.

Foi encomendada pelo Estado angolano por 4,3 mil milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros), envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil e movimentou, nas várias fases, cerca de 13.000 trabalhadores.

Entre Março e meados de Julho que o enchimento em Laúca condicionou a operação nas restantes barragens do rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de electricidade da rede pública a Luanda, por norma, a poucas horas por dia.

Com um volume de água de albufeira de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, o enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade.

Nessa altura estarão em funcionamento as seis turbinas que estão instaladas, totalizando 2.070 MW de electricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens – Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) – já em operação no rio Kwanza.

Muita água por baixo das pontes

Em Abril de 2015, o Governo do MPLA (não poderia ser outro porque desde a independência só ele domina o executivo) chamou uma empresa privada para estudar a potencialidade e viabilidade de novos projectos de produção hidroeléctrica no país.

Segundo o despacho presidencial de 8 de Abril desse ano, o Ministério da Energia e Águas foi autorizado a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa Organizações Mário Freitas & Filhos, para a realização em conjunto de estudos preliminares de viabilidade para projectos de infra-estruturas eléctricas nos domínios de Produção, Transporte e Distribuição.

“Tendo em conta a existência em Angola de um potencial hidroeléctrico elevado e a possibilidade de serem consideradas ampliações na capacidade de geração de energia hidroeléctrica”, lê-se no documento.

Além disso, o Governo reconheceu neste projecto, sem valor de investimento indicativo, a “necessidade de reabilitar e expandir as redes de distribuição de electricidade das sedes municipais e implementar os projectos de electrificação rural”.

Angola, referiu-se na altura, precisava de mais do que duplicar a capacidade de produção de electricidade instalada no país, para cerca de 5.000 MegaWatts (MW), para responder a um crescimento de 12% ao ano no consumo.

Os números foram, na altura, transmitidos pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, tendo então admitindo que a potência instalada, de 2.162 MW, não era suficiente para responder ao consumo real.

“E estes números não incluem fontes térmicas privadas [geradores] que as pessoas usam para garantir o fornecimento próprio, porque são equipamentos importados e que não estão identificados. Daí que estes 5.000 MW sejam uma estimativa das nossas reais necessidades”, assumiu o ministro.

Na prática, este défice provoca sistemáticos cortes no fornecimento de electricidade à população, face ao aumento do consumo, explicado com o registo de subida das temperaturas no país, além da reduzida taxa de cobertura do território.

O plano de reforço da capacidade instalada em Angola envolveria – dizia o Governo em 2015 – até 2017, a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca (ambas na província do Cuanza Norte) e da Central do Ciclo Combinado do Soyo (província do Zaire), permitindo atingir a produção considerada necessária para assegurar os consumos de uma população de 24,3 milhões de pessoas.

Cambambe aí está em força

A barragem de Cambambe iria produzir em Dezembro de 2015 960 MegaWatts de electricidade, com a conclusão das obras de reforço, empreitada que conclui um projecto iniciado no tempo colonial português. Começou a ser construída em 1958 e foi inaugurada a 6 de Outubro de 1963 pelo então Presidente da República português, Américo Thomaz.

A informação foi prestada no dia 4 de Novembro de 2016 pelo director em exercício daquela barragem, Ernesto Costa, dando conta que o aproveitamento hidroeléctrico já estava a funcionar a “mais de 60% da exploração”, com o aproximar da conclusão das obras de alteamento e reforço da potência, a cargo dos brasileiros da Odebrecht.

“De acordo com o andamento das obras, a previsão é para Dezembro de 2016 conseguirmos atingir os 960MW, que são os 100% programados para o aproveitamento hidroeléctrico”, disse o responsável da barragem, na província do Cuanza Norte.

Construída pela Hidroeléctrica do Zêzere e de investimento totalmente privado, a barragem surgiu face à negociação para a instalação em Angola de uma fábrica de alumínio, com elevadas necessidades de consumo de electricidade.

A instalação acabou por não se concretizar e a construção que já estava em curso parou sem que fosse concluído o projecto inicial, ficando-se a barragem pela quota de 102 metros (acima do nível do mar) e com quatro grupos geradores (dois só foram instalados em 1969) num total de 180 MW, para garantir os consumos de Luanda.

A conclusão da barragem, com o seu alteamento e reforço da potência, chegou a estar prevista para 1975 e depois para 1982, mas a situação política e de conflito armado no país nunca permitiu retomar a empreitada.

A barragem de Cambambe manteve-se inalterada até 2007, quando o Governo decidiu completar o projecto inicial, aumentando a produção dos então 90 MW – capacidade que era mais baixa do que a inicial devido à falta de manutenção – para 960 MW, num investimento de 1,4 mil milhões de dólares em três fases, a cargo da construtora brasileira Odebrecht.

“Foram feitos os estudos e chegou-se à conclusão que o estado da barragem era tão bom que permitia esse alteamento. Estamos a falar de uma barragem com 50 anos e subi-la mais 30 metros”, explicou em 2015 o engenheiro português Luís Pereira, responsável de projecto da Odebrecht.

A primeira fase da obra, que arrancou em 2009 e que nunca impediu a produção de electricidade, implicou a reabilitação dos quatro grupos geradores já então com praticamente meio século de funcionamento, voltando a colocar a potência de produção em 180 MW.

Seguiu-se a empreitada de alteamento, acrescentando 30 metros à altura da barragem, conforme previsto no projecto original português, o que por si só garantiria elevar essa produção para 260 MW.

“Basicamente estamos a cumprir o projecto inicial, porque esta barragem, quando foi projectada, já foi para esta quota [130 metros] e para estes parâmetros”, referiu o responsável da obra.

A terceira fase envolveu a implementação de uma nova central, com quatro geradores e um total de 700 MW.

Dois destes grupos geradores já entraram em funcionamento, operações que têm levado a vários cortes no abastecimento de electricidade a Luanda e outras províncias do norte de Angola.

Com estes trabalhos, a área de albufeira do Kwanza vai passar de 1,5 para cerca de seis quilómetros quadrados, com o lago a terminar a três quilómetros do paramento da barragem, o dobro do actual.

Folha 8 com Lusa

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