O Governo angolano considerou hoje que a aprovação de um financiamento de 3,7 mil milhões de dólares (3,18 mil milhões de euros) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovado na sexta-feira, permite “aumentar a credibilidade económica externa” de Angola.

Num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças, em que se anuncia oficialmente o empréstimo do FMI, o ministro Archer Mangueira expressa satisfação pela aprovação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), confirmando “o apoio às reformas em curso” para criar um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo”.

“Não obstante a componente de financiamento prevista no EFF, esta aprovação permitirá beneficiar da assistência técnica do FMI e é sinal de confiança nas políticas do executivo do Presidente João Lourenço e na aposta na transparência das contas públicas, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país, com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro”, lê-se na nota.

No documento, porém, não é feita qualquer referência ao facto de Angola ter pedido inicialmente 4,5 mil milhões de dólares (3,88 milhões de euros).

O Conselho Executivo do FMI aprovou na sexta-feira, em Washington, o EFF, que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

“O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo sector privado”, sublinha-se no documento.

Segundo o Ministério das Finanças, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”.

“Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação”, lê-se no texto.

Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como actualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (LBC/CFT).

O EFF aprovado pelo Conselho Executivo do FMI terá uma duração de três anos, num valor de 2,673 mil milhões de DES (Direitos Especiais de Saque, moeda de reserva do FMI), equivalentes a cerca de 3,7 mil milhões de dólares, 361% da quota de Angola na instituição.

Um montante de DES 715 milhões (cerca de 990,7 milhões de dólares – 854 milhões de euros) foi imediatamente disponibilizado para Angola.

O montante remanescente, no valor de 2.589,3 milhões de dólares (2.232,1 milhões de euros) será escalonado ao longo da duração do programa, sujeito a revisões semestrais.

Tal como Portugal?

Em termos lusófonos, a história repete-se. João Lourenço prepara-se para ser, em matéria de FMI, o José Sócrates de Angola. E os angolanos que se preparem para o teste final – mostrar que sabem sobreviver sem comer. Os portugueses mostraram que é possível. Seremos nós capazes? Provavelmente sim. Experiência não nos falta.

No dia 11 de Janeiro de 2011 estava excluída a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal. O primeiro-ministro, José Sócrates, garantia que Portugal não precisava de ajuda financeira e que continuava a ter todas as condições para se financiar no mercado internacional. No dia seguinte o FMI entrou, de armas e bagagens, em Lisboa e tomou conta do país.

Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.

“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou o director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.

Em Portugal, na altura, admitia-se como provável que em vez de um novo desempregado a cada quatro minutos se conseguiria, com ou o acordo de resgate e fazendo fé nas promessas do governo de então, um desempregado a cada… três minutos.

“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o responsável do FMI. E se assim é (em Portugal foi mesmo assim) os angolanos estão ainda mais lixados.

E, convenhamos, se for possível a João Lourenço garantir que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego.

O que vamos ouvir do governo

“A minha principal preocupação será com a Economia e com o superarmos esta situação de crise que nos tem vindo a afectar. Vamos continuar a apoiar as empresas, tendo em vista a superação das dificuldades em tempo de crise”, dirá o nosso ministro das Finanças (provavelmente na qualidade de adjunto de alguém do FMI), Archer Mangueira.

O ministro das Finanças defenderá qua Angola está numa situação “mais vantajosa” para reduzir o endividamento depois da crise, considerando que falta apenas melhorar a diversificação e a competitividade da economia.

“O aumento do endividamento é um problema que todos os países vão ter de enfrentar”, dirá Archer Mangueira (ou até mesmo João Lourenço), defendendo que “acabando a crise torna-se muito claro a necessidade de os países retomarem o mais rapidamente possível a estratégia de consolidação orçamental”.

Ou seja, afinal os angolanos não têm nada a temer. Se, por um lado, há muita gente que vive pior (o que parece, segundo o Governo do MPLA, uma boa consolação), por outro, quando a crise passar, uma só refeição já será uma dádiva divina para os que não tinham nenhuma.

Porém, “uma coisa é certa: o facto de termos estes níveis de dívida vai exigir uma política que reforce o potencial de crescimento da economia”. Isso implicará, como sabiamente vai explicar Archer Mangueira, uma política económica “que aumente a competitividade e reforce o sector exportador.

Antecipando, como lhe compete, os cenários, o Governo dirá que a reacção no pós-crise “coloca na agenda um conjunto de políticas de valorização dos recursos humanos, melhoria de infra-estruturas e mais ciência”.

O que o FMI disse ao Zimbabué

Ao anunciar no dia 25 de Março de 2009 que a ajuda técnica e financeira ao governo do Zimbabué dependia da adopção de boas políticas económicas e do saldo da dívida externa, o Fundo Monetário Internacional veio apenas dizer que o povo ia continuar a morrer à fome.

“A ajuda técnica e financeira do FMI depende da adopção de um mecanismo de acompanhamento das políticas económicas, do apoio dos doadores e do saldo das dívidas aos credores oficiais, dos quais faz parte o FMI”, indicou a instituição internacional num comunicado depois de ter enviado uma missão ao Zimbabué.

No início dessa missão de duas semanas, o ministro da Economia zimbabueano, Elton Mangona, tinha anunciado que o FMI se tinha prontificado a ajudar “imediatamente” o novo governo de união.

Os países vizinhos do Zimbabué apelaram também ao FMI para apoiar Harare, antes da cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para examinar os meios para ajudar financeiramente este país membro.

No comunicado, o FMI saudou as primeiras medidas tomadas pelo então novo governo. A decisão de autorizar as transacções comerciais em divisas estrangeiras permitiu, segundo o FMI, travar a inflação e reforçar o plano de relançamento apresentado pelo governo.

No entanto, o FMI sublinhou que “um forte declínio das actividades económicas e dos serviços públicos contribuiu fortemente para a deterioração da situação humanitária”.

A grande maioria do povo zimbabueano lutava por sobreviver num país com a economia em ruínas, confrontado com a escassez de alimentos e uma taxa de inflação de 231 milhões por cento. Mais de 80 por cento da sua população estava desempregada.

Recorde-se que, como medida macroeconómica de vastíssimo alcance e que deveria constituir um exemplo para o Mundo que se dizia estar a atravessar uma grave crise financeira, o governo de Robert Mugabe lançou na época a nota de 100 mil milhões de dólares… zimbabueanos.

Assim, mesmo que tivesse uma das novas notas no bolso, qualquer cidadão do povo (sim do povo, que os da gamela usam, apesar da crise mundial, dólares norte-americanos) não conseguiria comprar três ovos. É que cada ovo custava, 35 mil milhões.

Folha 8 com Lusa

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