A petrolífera detida pelo regime angolano e liderada por Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos que está no poder há 38 anos, justifica a suspensão e reavaliação da construção da refinaria do Lobito com a quebra actual do preço do petróleo.

O anúncio da suspensão dos trabalhos é da própria Sociedade de Combustíveis de Angola (Sonangol) no seu relatório e contas de 2016, e surge depois da suspensão do projecto, com a tomada de posse da filha do Presidente da República como Presidente do Conselho de Administração da petrolífera do regime, em Junho de 2016.

“Para o ano em curso, não foi orçamentado no programa de investimentos o projecto de construção da refinaria de Lobito, tendo sido suspenso para a reavaliação da visão estratégica e da viabilidade económica. No entanto, tem-se envidado esforços no sentido de promover o projecto no mercado internacional, visando a captação de fundos ou parceiros”, afirma e empresa no mesmo documento.

Assim, a Sonangol (ou Isangol, em homenagem à emérita filha de Eduardo dos Santos) justifica a suspensão e reavaliação desta obra como “o actual contexto de quebra do preço de petróleo”, apesar do valor já investido e das promessas então feitas e propagandeadas pelo regime. “Adicionalmente, os trabalhos encontram-se paralisados desde o mês de Abril, tendo sido executadas apenas actividades de manutenção em equipamentos mecânicos, incluindo actividades de limpeza nas trituradoras”, reconhece ainda a concessionária do sector petrolífero do regime.

Ainda assim, lê-se no relatório e contas, a Administração da Sonangol afirma estar “convicta” de que este é um “projecto estratégico para a empresa e para o país”, acreditando que os investimentos já realizados “poderão ser rentabilizados pelo desenvolvimento de projectos industriais adjacentes à refinaria, nomeadamente, projectos de indústria petroquímica alimentados pelas descobertas de hidrocarbonetos em blocos ‘offshore’ próximos do Lobito”.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a actividade de refinação está concentrada na refinaria de Luanda. O vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, colocou, em Dezembro de 2012, a primeira pedra da futura refinaria do Lobito, que previa então processar diariamente cerca de 200 mil barris de crude, criando 10 mil postos de trabalho directos e indirectos.

A futura refinaria fica localizada no morro da Quileva, a 10 quilómetros da cidade do Lobito, numa área de 3.805 hectares, e deveria acabar com a importação de combustíveis – devido à reduzida capacidade de refinação nacional – e agregando valor ao petróleo bruto produzido em Angola. Supostamente ficaria concluída este ano ou, o mais tardar, em 2018, num investimento calculado em 5,4 mil milhões de euros.

Actualmente, a Sonangol mantém em operação a refinaria de Luanda, com 62 anos de actividade e uma capacidade nominal instalada de 65.000 barris por dia. A taxa média de utilização dessa capacidade instalada foi de 83% em 2016, ainda assim um incremento de 1,5% face ao ano anterior, segundo a concessionária do regime.

Recorde-se que Angola importa mensalmente 150 milhões de euros em combustíveis refinados, fornecimento que está a ser dificultado pela falta de divisas, atrasando pagamentos por parte da Sonangol. A informação foi prestada, em Dezembro, pela própria Sonangol, que reconheceu então, igualmente, a “limitada” produção nacional de combustíveis refinados, que ronda apenas 20% do consumo total. Além disso, recorda a empresa liderada por Isabel dos Santos, os custos incorridos são em dólares norte-americanos (compra no exterior) e as vendas realizadas em kwanzas no país, num cenário de crise financeira, económica e cambial que Angola atravessa.

Já em 19 de Agosto de 2016, a Sonangol anunciou a decisão de suspender as obras de construção da Refinaria do Lobito, até então considerada essencial para aumentar a capacidade de refinação interna de petróleo e assim evitar a importação de cerca de 80 por cento dos combustíveis vendidos no país.

Junto com a refinaria, a petrolífera pública, agora dirigida pela empresária Isabel dos Santos, também decidiu na mesma altura suspender as obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande.

“Reconhecendo que se tratam de projectos de importância capital para o país, e empresa refere que a nova realidade que Angola enfrenta obriga à revisão criteriosa do seu desenvolvimento, faseamento e financiamento” escrevia a Rede Angola nessa altura.

De acordo com a Angop, citando na altura um comunicado de imprensa da Sonangol, a nova visão estratégica da empresa estaria focada no maximizar da rentabilidade dos seus projectos.

Num momento em que a diversificação da economia era, ou é, supostamente uma prioridade do governo e que o país necessita de divisas, é razão para perguntar – para continuar a perguntar – se colocar um travão na construção da Refinaria do Lobito, com capacidade para refinar 200 mil barris de petróleo por dia e cuja conclusão estava prevista para 2018, não seria estratégico para o Estado angolano, mesmo que o possa não ser para a Sonangol?

No relatório e contas apresentado em Julho de 2016, a Sonangol dava conta que nas obras da refinaria estavam concluídas as infra-estruturas públicas de suporte, nomeadamente, a estrada de transporte de carga pesada e o terminal marítimo, “restando por concluir o projecto de captação de água”.

Hoje, como no ano passado, continua por se saber se mais este adiamento tem a ver com o trabalho da Engineers India Limited (EIL), a empresa indiana que foi escolhida para fazer o planeamento de projecto e controlo de despesas para a Refinaria do Lobito.

Uma das etapas decisivas para pôr em “stand by” a refinaria do Lobito recorda-nos que Isabel dos Santos foi, em Agosto de 2016, encostada à parede para pagar uma dívida de mil milhões de dólares à Trafigura, representada em Angola pela Puma Energy, empresa dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Junior, “Kopelipa”, Leopoldino Nascimento e o antigo PCA da Sonangol, e actual vice-presidente, Manuel Vicente.

A isso juntou-se a decisão do Banco de Desenvolvimento da China que, cansado de desculpar os calotes da Sonangol, resolveu suspender a linha de crédito aberta para Angola, na altura de 15 mil milhões de dólares.

Do ponto de vista chinês, os camaradas angolanos da Sonangol e do regime estavam a olhar demasiado para o sei próprio umbigo e – em matéria de petróleo – a esquecer que os chineses também têm umbigo e que, para além disso, abriram largamente os cordões à bolsa.

O Expresso dizia, em Agosto de 2016 e citando uma fonte do Ministério das Finanças angolano, que “negociado pelo Presidente angolano durante a sua última visita à China, metade do financiamento de 10 mil milhões de dólares entregues à Sonangol serve para cobrir os custos de produção de petróleo. “O resto é para pagar as dívidas”.

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