A irmã do rei de Espanha, a infanta Cristina, vai ser julgada por um tribunal de Palma de Maiorca por cumplicidade nos crimes fiscais cometidos pelo seu marido, Iñaki Urdangarin. Se a monarquia espanhola seguisse o exemplo da sua congénere angolana nada disso aconteceria.

Por Norberto Hossi

O O juiz José Castro decidiu incluir a infanta Cristina entre os acusados de fraude fiscal no auto de abertura do julgamento, que foi ditado esta segunda-feira.

Contra os argumentos da defesa da irmã do rei, da autoridade tributária espanhola e do procurador público, José Castro considerou que a acusação que dirige está legitimada para julgar isoladamente a infanta Cristina, que arrisca assim uma pena até oito anos de prisão.

O juiz de instrução do processo, que fixou para a infanta uma caução de 2,6 milhões de euros, deixou fora da lista dos 20 acusados o vice-presidente da Câmara de Valência, Alfonso Grau, e os ex-dirigentes da iniciativa Madrid 2016, Miguel de la Villa e Gerardo Corral.

O procurador anticorrupção espanhol, Pedro Horrach, pediu 19 anos e seis meses de prisão para Iñaki Urdangarin, cunhado do rei de Espanha Felipe VI, no âmbito do caso Nóos. Horrach exigiu ainda o pagamento de 3,5 milhões de euros pelo desvio de fundos públicos em vários alegados delitos de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

No documento oficial, de 576 páginas, que entregou ao juiz José Castro, o procurador solicitou que sejam julgadas, no caso Nóos, 14 pessoas.

Em Espanha, tal como no Brasil e também, agora, em Portugal, acontecem coisas estranhas que – como diria o MPLA – põem em causa as regras da democracia e de um Estado de Direito.

Vejamos. Alguém acreditaria que no reino do nosso “querido líder”, paradigma dos direitos humanos, das liberdades, da democracia, seria possível pender uma irmã do Rei, fossem quais fossem as acusações?

Mais do que ter, como acontece por cá, uma Lei da Probidade Pública, Portugal, Espanha e Brasil (entre outros) deveriam – como acontece por cá – praticá-la. Dessa forma evitariam passar pelo vexame de ver um seu ex-primeiro-ministro, José Sócrates, ficar em prisão preventiva, ser acusada a irmã do Rei ou políticos por envolvimento na corrupção da Petrobras,

Como diz o nosso “escolhido de Deus”, essa lei constitui mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Ora tomem!

Tivesse Portugal, ou o Brasil, o mesmo presidente da República há 35 anos, sem nunca ter sido nominalmente eleito, e o mesmo partido no poder desde 1974, e nada disto aconteceria. Essa é que é essa. Não admira, por isso, que pelo menos meio mundo sinta inveja da nossa monarquia.

Ninguém ainda percebeu que a raposa está dentro do galinheiro apenas para melhor defender a integridade das galinhas.

Quando será que a Europa e, já agora, o Brasil adoptam e praticam uma lei que “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”?

E de tal forma é assim que que nem os juízes se atrevem a pecar em pensamento, muito menos mandar prender um familiar do Rei, um ex-primeiro-ministro, ou até um qualquer secretário provincial do… MPLA.

O mundo deve igualmente pôr os olhos cá na banda para saber que, de uma vez por todas, o poder judicial não pode ser independente, que o Presidente da República deve escolher o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos.

Se assim fosse a corrupção teria os dias contados…

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