A Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, considera no prospecto entregue ao regulador português, CMVM, que “qualquer comparação da contrapartida com a evolução da cotação” das acções PT SGPS “só poderá ser feita após 17 de Outubro”.

I sabel dos Santos entregou o projecto de prospecto e do registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT SGPS à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que agora irá analisar a documentação para depois decidir se aprova ou não.

De acordo com o prospecto, “no entendimento da oferente, os critérios de valorização de mercado considerados na data de anúncio preliminar (09 de Novembro de 2014) são os que melhor reflectem a nova realidade da PT SGPS, a qual sofreu alterações significativas no valor dos seus activos no decorrer dos seis meses que antecederam o mesmo”.

Assim, “qualquer comparação da contrapartida com a evolução da cotação das respectivas acções num período anterior ao anúncio preliminar só poderá ser feita após o dia 17 de Outubro de 2014”, refere, altura em que o Tribunal de Comércio luxemburguês determinou a insolvência da Rioforte.

Neste caso, “o valor da contrapartida [está] 18% acima do preço médio ponderado naquele período”, acrescenta.

Em operações deste tipo, o valor da oferta deve ter em conta o preço médio da acção nos últimos seis meses.

Para Isabel dos Santos, “o preço oferecido é justo e equitativo e considera-se devidamente justificado”, incluindo um “prémio entre 11% e 66%, dependendo da base utilizada para comparação”.

A 09 de Novembro, a Terra Peregrin anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das acções da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por acção.

“O preço do fecho da sessão anterior à publicação do anúncio preliminar é de 1,217 euros, um prémio de 11%”, afirma a empresa no prospecto.

Acrescenta que o preço médio do título da PT SGPS entre 17 de Outubro e 07 de Novembro é de 1,146 euros, o que representa um prémio de 18%.

“Este preço médio tem implícita uma percentagem média de recuperação dos instrumentos Rioforte de 22,8% (média) do seu valor nominal, incorporando uma perspectiva negativa relativamente ao grau de recuperação dos instrumentos Rioforte”, aponta.

A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS, a qual detém 25,6% da operadora brasileira Oi, ou seja, 23% do capital da CorpCo, o que corresponde a 22,8% do capital social da Oi e 23% da respectiva capitalização bolsista. A Oi detém 10% da PT SGPS.

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