O Governo angolano aprovou a criação da Administração Geral Tributária, órgão que vai passar a coordenar e gerir todo o processo de arrecadação de impostos, conforme decisão tomada pelo Conselho de Ministros.
De acordo com informação entretanto prestada oficialmente pelo Executivo, a criação desta entidade insere-se na reforma tributária em curso e vai integrar os atuais órgãos e serviços da Direcção Nacional de Impostos (DNI), do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT).
Com esta aprovação final, a nova administração tributária deverá entrar em funções em 2015, visando garantir maior eficiência à colecta de impostos, racionalizando os recursos disponíveis, conforme explicou, a 18 de Setembro, o ministro das Finanças, Armando Manuel.
“Para se ganhar mais eficiência no processo da colecta dos impostos, minimizando custos de funções que são hoje duplicadas e simplificando os processos de forma a que possamos potenciar as receitas”, disse na ocasião o titular da pasta das Finanças.
Numa economia dependente das exportações de petróleo – Angola é o segundo maior produtor da África subsaariana -, a evolução internacional deste marcado também contribuiu para acelerar a reforma tributária em curso, como admitiu Armando Manuel.
“Apreciámos com bastante atenção o quadro actual do mercado internacional, onde se assiste a uma baixa do preço do petróleo, fruto de um aumento da produção e com destaque aos Estados Unidos da América, que se terá tornado hoje num exportador líquido. Isso despertou ao executivo a necessidade de olhar com bastante atenção ao potencial doméstico, à receita não petrolífera”, explicou o governante.
