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Em conferência de imprensa, o Grupo Parlamentar da UNITA revelou hoje uma proposta de iniciativa político-legislativa para a defesa do Estado Democrático e de Direito, resgate da Soberania Popular e asseguramento do regular funcionamento das Instituições por meio da efectiva separação de poderes e interdependência de funções do Estado. ssim, «o Grupo Parlamentar da UNITA vem, nos termos da Constituição e da Lei, tornar pública a Proposta de Iniciativa para a Constituição de Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República, com os fundamentos seguintes: I. FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS Constituição…