Perto de uma centena de juízes e procuradores angolanos realizaram, esta quarta-feira, um protesto silencioso, de cerca de trinta minutos, para reivindicar melhoria das condições de trabalho e sociais dos agentes da justiça.
Concentrados em frente do Tribunal Provincial de Luanda Dona Ana Joaquina, com dísticos em punho, que diziam: “Magistratura Independente, Instituições Fortes” e “Justiça é Acção e Não Discursos”, juízes e procuradores permaneceram naquele local em silêncio por meia hora.
Em declarações à imprensa, o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Esmael da Silva, disse que o protesto visou chamar a atenção das instituições sobre a necessidade de uma reflexão do estado actual da justiça.
“Isso passa por abordar a questão da estrutura física dos tribunais, passa por avaliar a quantidade de funcionários que laboram para executar as decisões, para notificar as partes, ou seja, para fazer o tribunal acontecer”, referiu.
Esmael da Silva sublinhou ainda que os actores da justiça angolana pretenderam igualmente chamar a atenção para os investimentos que têm sido feitos na área da justiça e que é igualmente necessário imprimir celeridade processual.
“A verdade é que, do que se aprecia a olho nu, nós estamos dentro dos processos, estamos dentro dos tribunais e podemos falar de dentro para fora, mas mesmo quem está do lado de fora, o quanto demora para realizar uma audiência e o quanto demora para a conclusão de um processo. Nós entendemos que isso compromete o direito fundamental de acesso ao direito e à justiça”, realçou.
Segundo o presidente da AJA, entre os três poderes, o executivo, legislativo e judicial, o último “não está de facto firme”.
“Isso pode comprometer toda a estrutura do Estado e há necessidade de darmos a devida atenção para o poder judicial”, defendeu.
Sobre os mais recentes acontecimentos da justiça angolana dos últimos dias, que envolvem os juízes presidentes do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo, Esmael da Silva disse que a AJA “tem acompanhado com muita preocupação esse ambiente que se criou em torno do poder judicial”.
“Que as instituições vocacionadas a darem tratamento a cada um desses casos trabalhem e não o façam em silêncio, que comuniquem com o povo angolano, que quer saber o que é que se passa, respeitando os direitos dos envolvidos”, salientou.
Os nomes dos presidentes do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, têm sido citados pela comunicação social (caso do Folha 8) e das redes sociais como estando envolvidos em casos de corrupção, peculato, entre outros crimes.
Exalgina Gambôa apresentou, esta quarta-feira, a sua renúncia ao cargo, com a demissão apresentada ao Presidente da República, João Lourenço, com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A até esta quarta-feira presidente do Tribunal de Contas e o seu filho, Hailé da Cruz, foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, segundo anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana na terça-feira, tendo o processo de inquérito sido aberto, afirma, “em reacção a informações e denúncias públicas”.
Na segunda-feira, o Presidente angolano anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido às várias “ocorrências” que a envolviam.
Questionado sobre de que forma a justiça angolana poderá recuperar a sua imagem face à crise que enfrenta, o presidente da AJA é de opinião que é possível, e para os casos em questão, o ordenamento jurídico angolano reserva mecanismos para solucionar qualquer crise.
“São esses mecanismos que devem ser colocados no campo para resolvermos certas crises”, disse Esmael da Silva, considerando que o “estado actual da justiça não é bom e carece de mais atenção”.
Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony André, entende que “é preciso pensar-se profundamente no sector da justiça”.
“Entendemos que é o lugar em que cada cidadão angolano pode ser feliz, porque o principal objectivo da justiça é efectivamente fazer a justiça, dar a cada um o que é seu, dar a cada um o que merece, e para dar a cada um o que merece é preciso que os órgãos a quem foram atribuídas as responsabilidade de administrar a justiça estejam dotados de um conjunto de condições e pressupostos para efectivamente atribuir a cada cidadão aquilo que merece”, disse.
O protesto marcou a abertura do ano judicial, apesar de ter sido adiada a cerimónia oficial (oficialmente por “razões técnicas”) de abertura para nova data a anunciar.
As férias judiciais decorreram de Dezembro do ano passado até esta quarta-feira, período em que os tribunais estiveram fechados para trabalhos internos.
Magistrados angolanos em situação de “quase mendicidade”
Recorde-se que, em Janeiro de 2021, os magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) angolano denunciaram que estavam em situação de “quase mendicidade” devido à perda de poder de compra e de “cortes injustificados” de regalias, pedindo a “actualização urgente” dos seus salários.
As preocupações dos magistrados foram expressas numa “interpelação conjunta” da Associação dos Juízes de Angola (AJA) e do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) enviada aos conselhos superiores de ambas magistraturas.
A AJA e o SNMMP disseram constatar “com elevada preocupação” um “certo agravamento da situação social e remuneratória dos magistrados judiciais e do MP, especialmente ao nível da primeira instância e instituições equiparadas”.
Segundo as duas organizações, verificava-se “a redução gradual das regalias previstas sem que se conheçam fundamentos de direitos”.
Os juízes e magistrados do MP, sobretudo na primeira instância, “assistiram, gradualmente, ao longo dos últimos anos, não só à brusca perda do poder de compra dos seus salários”, mas também uma “injustificada privação de direitos e regalias, de caris económico e social, legalmente previstos”, referriram.
Há dois ou três anos, adiantaram, “que se vinha antevendo o corte dos poucos direitos que ainda eram satisfeitos”, mas a intervenção da AJA e do Ministério da Justiça, nos anos anteriores, “evitou que tais direitos e regalias não ficassem afectados”.
“Mas com a aprovação da Lei n.º42/20 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, caiu a referida excepção, vendo-se agora os magistrados numa situação pior do que a que vinham suportando até ao momento”, lamentaram.
Os magistrados angolanos recordam que nos demais órgãos públicos e de soberania do país, como na função pública, deputados à Assembleia Nacional, órgãos de segurança, juízes dos tribunais superiores, “houve actualização salarial”, questionado a sua “exclusão”.
“Agrava ainda mais a situação, o recente incremento do Imposto do Rendimento do Trabalho (IRT) e das contribuições da segurança social, bem como os demais impostos aprovados e já em vigor, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que reduziram ainda mais os salários”, apontaram na altura.
Para estes magistrados judiciais e do MP, “é urgente e imprescindível” que as instituições do Estado “actuem de forma concertada e prática” para solucionar os problemas já identificados e “mitigar a situação de quase mendicidade a que estão relegados”.
Uma realidade que, alertaram, “nada abona para a dignidade da função jurisdicional, que lhes está incumbida, nem dignifica o poder judicial, num momento ímpar como esse em que os magistrados são chamados na linha da frente na consolidação do Estado democrático e de Direito”.
Ambas as associações pediram “soluções imediatas” sobre a falta de seguro de saúde e/ou convénios para a assistência médica e medicamentosa dos magistrados e seus dependentes, a necessidade de viaturas de uso pessoais “para que de forma condigna e com segurança possam melhor exercer as suas funções”.
A necessidade de actualização salarial dos magistrados judiciais e do MP da primeira instância, assinalaram, deve ser em conformidade com as actualizações ocorridas nos demais órgãos de soberania e tribunais superiores, “sob pena de accionarem mecanicismos jurisdicionais convenientes”.
Uma fonte disse na altura (Janeiro de 2021) que os magistrados já tinham obtido uma resposta do Procurador-Geral da República (PGR), que é também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Hélder Pitta Gróz.
Segundo a fonte, Pitta Gróz apontou que o processo de aquisição de viaturas “aguarda despacho do Presidente da República e em relação aos salários “será enviada uma solicitação ao ministro de Estado para a Coordenação Económica para dar seguimento ao processo”.
Folha 8 com Lusa
