As polícias criminais angolana e portuguesa assinaram um memorando de entendimento, em Luanda, para o reforço da cooperação em áreas como crimes económico-financeiros, com realce para a corrupção, fraude fiscal e outros. Quem vai ensinar quem?
O memorando de entendimento, que decorre do protocolo de cooperação geral celebrado entre o Ministério do Interior de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal, assinado em 2018, foi rubricado pelo director-geral do Serviço de Investigação Criminal angolano, Luciano da Silva, e pelo director nacional da Polícia Judiciária (PJ) Portuguesa, Luís Neves.
De acordo com uma nota de imprensa do Serviço de Investigação Criminal (SIC), as duas instituições vão cooperar nas áreas dos crimes contra as pessoas, fundamentalmente contra a liberdade pessoal e autodeterminação sexual.
O intercâmbio de informações e assistência técnica vai cingir-se também aos crimes económicos financeiros, com realce para a corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, crimes cibernéticos, tráfico de droga, crimes ambientais e outros.
A cooperação luso-angolana nesta como em todas as outras áreas, remonta aos tempos em que (1975) Portugal violou todos os acordos assinados, nomeadamente do Alvor, para dar Angola ao MPLA e, nos posteriores 50 anos, ajudá-lo a manter-se no Poder.
Vejamos um exemplo. Em 2022, 16 os profissionais angolanos, supostos especialistas no combate ao branqueamento de capitais e confisco de activos participam no curso de formação de formadores da PJ, organizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Droga e Crime (ONUDC) e a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR). O curso de formação de formadores decorreu nas instalações do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), em Loures, durante as duas semanas.
A iniciativa estava integrada no PRO.REACT – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e teve como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, bem como contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola. O resultado está à vista. Vinte milhões de pobres atestam a eficácia destas iniciativas
O curso, então considerado de elevada exigência, foi ministrado pelo IPJCC e supostamente garantia os padrões de qualidade exigidos para uma formação de nível superior, essencial para assegurar a sustentabilidade do PRO.REACT.
Numa nota publicada na altura, a ONUDC referia que a acção de formação se enquadrava no domínio de Combate à Corrupção, definida como uma prioridade na Política de Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia, e inseria-se na Estratégia da ONUDC para 2021-2025, mais especificamente, no âmbito da Prevenção e Combate ao Crime Organizado e na Prevenção e Combate à Corrupção e ao Crime Económico.
Fizeram igualmente parte da Visão Estratégica para África 2030, da ONUDC, temáticas como “Garantir a segurança das pessoas contra o crime organizado, terrorismo e violência” e “Salvaguardar as pessoas e instituições da corrupção e da criminalidade económica”.
