O Sindicato dos Jornalistas de Angola alerta para nova onda de perseguição e intimidação a jornalistas. O líder do sindicato, Teixeira Cândido, pede à Procuradoria-Geral da República (do MPLA) que investigue todas as denúncias. A (des)propósito, pois Angola não é um Estado de Direito, falemos da formação conjunta de magistrados e jornalistas em… Portugal.
Pela primeira vez sentaram-se numa mesma sala jornalistas, juízes dos tribunais comuns, administrativos e fiscais e magistrados do Ministério Público.
Foram abarcadas áreas de relevante interesse para todos os destinatários – sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito” – como as questões da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, do tempo dos jornalistas e do tempo da justiça, da linguagem (da justiça e do jornalismo) e da inteligência artificial.
Numa iniciativa pioneira do Centro de Estudos Judiciários, Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, os profissionais debateram em conjunto estas e outras questões que se cruzam no interesse comum de prestarem um serviço público.
Aos jornalistas é reconhecido (corrobore-se que, por não ser um Estado de Direito, nada disto se aplica a Angola) um conjunto de direitos, com destaque para o direito à liberdade de expressão e de criação, liberdade de acesso às fontes de informação, garantia de sigilo profissional e garantia de independência. Da mesma forma, é reconhecida a importância e o papel da Justiça, dos tribunais, dos juízes e magistrados na sociedade. Estes profissionais primam pela defesa da independência, imparcialidade, diligência e reserva. E estão comprometidos, como último reduto da sociedade democrática, em fazer cumprir, de forma inabalável, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Será então que os direitos dos jornalistas, dos juízes e magistrados não podem ser objecto de qualquer compromisso comum?
No ano das comemorações, em Portugal, dos 50 anos do 25 de Abril, nos dias 18, 19, 20 e 21 de Janeiro, realizar-se-á o 5º Congresso dos Jornalistas, no Cinema São Jorge, em Lisboa, com o lema “Jornalismo, Sempre”. Já estão abertas as inscrições para participação no Congresso.
O congresso discutirá temas muito importantes para o jornalismo hoje, como a Ética, a Deontologia, a precariedade, a censura, a proximidade, o financiamento do jornalismo de qualidade e as novas fronteiras do jornalismo. O evento terá, igualmente, uma programação prévia, a acontecer entre os dias 15 e 17 de Janeiro, exclusivamente dedicada à celebração dos 50 anos da Revolução dos Cravos. Os jornalistas e alunos de comunicação que se inscreverem até dia 17 de Dezembro terão direito a um desconto de 50%.
Em 2024 terão passado sete anos desde o 4º Congresso dos Jornalistas. “A pandemia justifica, em parte, o facto de não termos cumprido o que definimos no encontro de 2017, de realizarmos congressos nacionais de cinco em cinco anos. Não será, todavia, a única razão”, afirma o presidente da Comissão Organizadora do 5º Congresso dos Jornalistas, Pedro Coelho.
“Entre a pressão do mercado e da tecnologia, a precariedade e os baixos salários, a pressão do efémero e do populismo, a comunicação inquinada das redes sociais… entre tudo isso e por causa disso, fomos assistindo, nestes últimos sete anos, à nossa própria irrelevância e ao, cada vez maior, deslaçamento da classe”, completa o jornalista e professor.
O 5.º Congresso será, pela segunda vez na história, promovido por três instituições: a Casa da Imprensa, o Clube de Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas.
Recorde-se que em 16 de Junho de 2023, Celso Filipe escreveu no jornal português Negócios, que “o Governo angolano apresentou à Assembleia Nacional uma proposta de lei de alteração da Lei do Estatuto dos Jornalista e uma outra Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), sendo que na primeira se abre a porta a que dirigentes partidários possam exercer a profissão de jornalista”.
“Esta possibilidade é contestada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o MISA-Angola (Media Institute of Southern África), que a classificam como “uma intromissão abusiva na deontologia profissional dos jornalistas”, entendendo também que há “uma clara intenção de se lançar confusão e descredibilizar a actividade jornalística em Angola”, escreveu Celso Filipe.
Recorde-se que as duas organizações, em comunicado divulgado em 15 de Junho passado, consideram que as propostas do Governo liderado por João Lourenço “ofendem a isenção e liberdade deontológica” da imprensa, nomeadamente por admitir que políticos, sejam eles simples militantes de um partido ou membros de um órgão deliberativo, como o Comité Central ou outro, exerçam a actividade jornalística.
A lei vigente (Lei n.º 5/17, de 23 de Janeiro, sobre o Estatuto dos Jornalistas) estabelece como incompatível o exercício do jornalismo com a função de membro de direcção de partido político (al. d) do art.º 5.º). Porém, a proposta submetida pelo executivo à Assembleia Nacional retira essa incompatibilidade, abrindo portas à promiscuidade entre jornalismo e política partidária, argumentam as duas organizações na referida nota.
Quanto à proposta de alteração da Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), o SJA e o MISA-Angola defende que a mesma não respeita a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, quanto à composição, designação dos membros, assim como as verdadeiras competências de regulação (licenciar os órgãos, agências de publicidade e outras, por exemplo)”, sublinham.
Entretanto, recordemos – nas suas próprias palavras – o caso do nosso Director, William Tonet:
«Sou amante profundo da liberdade de imprensa e expressão e por ela dou o corpo ao manifesto, ciente de não havendo consagração constitucional em Angola de pena de morte, eles, algozes, matam. Matam mesmo! Tenho ciência ser a luta dos gestos mais sublimes da vida de um homem livre quando o objecto final é alcançar o horizonte inalcançável do sonho de um colectivo.
«Estou na estrada, cruzando carreiros, becos, estradas, vales, montanhas, rios, mares e ares, desde 1977, no resgate da honra e memória de tantos e milhares de camaradas e canoas co-sofredores, barbaramente, presos e espancados nas fedorentas masmorras do regime ou assassinados, por falsos profetas da revolução e da justiça, que hoje se escondem por entre a Bíblia e a Constituição, para branquear crimes contra a humanidade, imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia.
«Publiquei no 16 de Junho de 2020, no Folha 8, uma denúncia de uma co-sofredora de Maio de 1977, Maria Luísa Abrantes “Milucha”, em memória de Tilú e tantos outros. Fi-lo com e em consciência!
«Na sequência de uma ligação feita pelo marido (familiar), secundada pela da alegada ofendida, Luzia Sebastião “Gi”, em legítimo refúgio, não sendo William Tonet e o Folha 8 parte da contenda, publicou no 25 de Julho de 2020, a versão desta (magistrada jubilada do Tribunal Constitucional).
«Cumprimento escrupuloso da Constituição e da Lei de Imprensa.
«Mas, ainda não tinha o vento feito a curva e já a raiva tinha atingido o máximo do absurdo, com uma queixa feita pela veneranda juíza conselheira jubilada, Luzia Sebastião, contra William Tonet. Um verdadeiro absurdo! A presunção foi eleita, paradoxal e corrosivamente, por quem tendo os pergaminhos da Constituição, nunca deveria andar em sentido contrário às suas normas.
«Mas, finalmente, Luzia Sebastião fez um grande favor à memória de 80 mil assassinados ao levar a sua voz, através de William Tonet às barras do Tribunal do regime. Não será a difamação e injúria que estarão na pauta, mas o 27 de Maio de 1977 e todos os sobreviventes que poderão ouvir e ver cunhado, nos autos, muitos contornos da barbárie, protagonizado por Agostinho Neto, genocida maior que disse: “não vamos perder tempo com julgamentos”! e todos os seus seguidores.
«Vou, com muita paixão e tesão estar presente no banco dos réus da 7.ª Secção do Tribunal de Luanda, ver a cara de alguns algozes da maior barbárie sanguinolenta, depois das protagonizadas por Adolph Hitler, a tentarem uma duplicata contra uma vítima sobrevivente do 27 de Maio de 1977.
«O 27 de Maio de 1977 foi uma realidade cruel. Indescritível! Um genocídio sem paralelo depois da segunda Guerra Mundial. A barbárie de Agostinho Neto e a sua “camarilha” em nada, ou em muito pouco, se ficou a dever, à protagonizada por Adolph Hitler, na Alemanha.»
A primeira sessão de julgamento foi ontem e a próxima será dia 23.
Memorando
1975. Luanda. Bairro Vila Alice. No quadro das actividades dos “Comités Ginga”, antes da proclamação da nossa Independência, sob coordenação do nacionalista Guilherme Tonet, foram ministrados cursos de formação de activistas pró-MPLA, dos quais se salienta o Curso de Monitores Político-Militares, em que participaram jovens que mais tarde desenvolveram acções de realce em prol da construção da Pátria angolana.
O espaço reservado para as referidas aulas situava-se na residência de Guilherme Tonet, que na sua acção formativa contou com o apoio do seu filho primogénito William Tonet, cuja missão primordial se centrava na produção, impressão e distribuição dos materiais que serviram de apoio aos formandos.
Eis alguns nomes dos participantes nas actividades formativas levadas a cabo por Tonet: Ana Dias Lourenço, Luís Carneiro “Luisinho”, Evelize Fresta, Mariana Afonso Paulo, Ana Maria de Sousa Santos “Nani”, Pedro de Almeida, Fernanda Dias, Artur Nunes, Sara Bernardete Barradas, Maria da Conceição Guimarães.
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