O ‘stock’ da dívida pública angolana subiu dos 30,86 bilhões de kwanzas (33 mil milhões de euros) para 53,81 bilhões de kwanzas (59 mil milhões de euros) do final do terceiro trimestre de 2022 para o fim do segundo trimestre de 2023.
Os dados foram relevados hoje pela ministra das Finanças angolana, Vera Daves de Sousa, durante a apresentação na Assembleia Nacional (Parlamento) da síntese dos relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes aos dois últimos trimestres de 2022 e os dois primeiros trimestres de 2023.
De acordo com a governante, o montante era de 30,86 bilhões de kwanzas (33 mil milhões de euros) no terceiro trimestre de 2022, subindo no trimestre seguinte para 36,25 bilhões de kwanzas (39 mil milhões de euros).
No primeiro trimestre de 2023 o valor da dívida era de 36,44 bilhões de kwanzas (40 mil milhões de euros) e no segundo trimestre de 53,81 bilhões de kwanzas (59,2 mil milhões de euros).
A dívida pública angolana compreende o serviço da dívida com bancos, instituições financeiras multilaterais e bilaterais locais e internacionais.
Vera Daves deu nota que “o primeiro trimestre de 2023 o serviço da dívida com os bancos e com investidores locais foi de 1,06 bilhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) e no segundo trimestre foi de 1,58 bilhões de kwanzas (1,7 mil milhões de euros)”, disse a governante aos deputados.
Já o serviço da dívida externa custou a Angola no terceiro trimestre de 2022 cercas de 883 mil milhões de kwanzas (972 milhões de euros) e no quarto trimestre 835,62 mil milhões de kwanzas (990 milhões de euros).
Em relação ao primeiro e segundo trimestres de 2023, foram pagos 510,75 mil milhões de kwanzas (562 milhões de euros) e 1,55 bilhões de kwanzas (1,7 mil milhões de euros), respectivamente.
A ministra das Finanças sinalizou também que a produção petrolífera foi entre 1,14 e 1,09 milhões de barris de petróleo por dia nos quatro trimestres em análise, com receitas a baixar de 4,76 bilhões de kwanzas (5,2 mil milhões de euros), para 3,42 bilhões de kwanzas (3,7 mil milhões de euros), no período em análise.
No domínio da execução orçamental, no terceiro trimestre de 2023 voltou a registar-se um superavit, na ordem dos 813,22 mil milhões de kwanzas (895 milhões de euros), depois dos dois trimestres anteriores com défice.
Do ponto de vista da UNITA, o “círculo vicioso” da dívida pública é “insustentável para financiar prioridades erradas” e está a levar o país “ao abismo”, considerado que com o Orçamento Geral do Estado de 2024 o desespero vai fixar residência em Angola.
“O futuro das nossas crianças está ameaçado com este Orçamento, as famílias angolanas não vão aguentar este Orçamento, as greves vão se multiplicar, o desespero vai fixar residência em Angola e ninguém vai querer investir aqui”, diz o presidente do grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, Liberty Chiyaka.
Diz o deputado que o OGE “não se baseia na realidade e a sua execução, como tem sido prática, não vai obedecer aos princípios da transparência, da boa governação e da responsabilização, como impõe o artigo 104.º da Constituição da República de Angola”.
Para a UNITA, a fiscalização do OGE 2024 pela Assembleia Nacional (parlamento) e pelo Tribunal de Contas “também será obstruída, porque o Estado está capturado e tem um poder que se sobrepõe aos demais poderes”.
O Governo do MPLA prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do sector não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3% no mesmo ano, quando as agências internacionais falam de uma inflação na ordem 25%.
As projecções (do MPLA) para economia angolana no ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6%.
“Com este Orçamento, em 2024 a vida das famílias vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir, o kwanza vai desvalorizar ainda mais, o preço da comida vai continuar a subir e os que desviam o dinheiro do povo para benefício próprio vão continuar a roubar”, aponta Liberty Chiyaka.
Segundo o líder parlamentar da UNITA, as três prioridades do executivo do MPLA elencadas na proposta do OGE 2024, nomeadamente “fortalecer mais o rendimento das famílias, investir mais nas empresas e na economia e tornar o OGE mais sustentável”, não serão alcançadas “porque os pressupostos não são realistas”.
“O país está falido e o Governo não cumpre a lei”, refere.
As autoridades do MPLA propõem neste OGE o aumento salarial da função pública para 5%, que para a UNITA não será possível concretizar “porque os preços devem subir em 15% em 2024”.
A UNITA criticou também a atual dívida pública do país, considerando que pagar dívidas atrasadas às empresas, “dívidas ocultas, dívidas falsas e dívidas não certificadas não é um investimento”.
“Capitalizar bancos falidos para canalizar fundos públicos do Estado para projetos privados dos governantes não é seguramente um investimento justo e legítimo na economia”, frisou.
O dirigente salientou ainda que quase 60% do OGE 2024 é para o serviço da dívida, mas, assinalou, o Governo “não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita auditoria à dívida pública”.
O político disse ainda que o Orçamento em discussão no parlamento “não é dos angolanos, mas sim da dívida do regime”.
“Este é o Orçamento que permite mais peculato, mais corrupção e menos responsabilização. Este Orçamento é promotor das desigualdades e assimetrias regionais”, referiu.
Considerou mesmo que o OGE para 2024 contempla a” repartição dos recursos de todos entre uns poucos, entre correligionários do partido-Estado, amigos, colaboradores, comentadores e bajuladores do regime” e a maioria, nomeadamente a merenda escolar, a agricultura, a saúde, investigação científica e inovação, recebe “migalhas”.
Defendeu ainda que o Orçamento deve estar ao serviço da prosperidade, da felicidade e da dignidade das pessoas, ao serviço da democracia, da liberdade e da reconciliação “e não ao serviço da repressão, do medo, da coacção das liberdades, das prisões de jovens que sonham viver em liberdade”.
O Orçamento “não deve estar mais ao serviço do Estado autocrático, da perseguição de adversários políticos, activistas, jornalistas e cidadãos dignos. O Orçamento não deve estar ao serviço da promoção do ódio, da exclusão, das desigualdades e da injustiça”, rematou Liberty Chiyaka.
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