O nome de Inocência Pinto foi o mais votado para preencher o cargo de procuradora-geral da República (do MPLA) de Angola, com 11 votos favoráveis, seguindo-se o actual procurador-geral, Hélder Pitta Gróz, que obteve 10 votos, tal como o vice-procurador Mouta Liz.
Os resultados do sufrágio foram apresentados pelo presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), Arcanjo Custódio, que anunciou os três candidatos aos cargos de procurador-geral da República e de vice-procurador-geral da República, que irão ser apresentados ao Presidente da República, João Lourenço.
Dos 10 pré-candidatos aprovados pela Comissão Eleitoral um acabou por desistir, informou o mesmo responsável, indicando que a desistência foi “voluntária” e “não houve qualquer tipo de pressão física e moral”.
Ainda bem que se esclareceu, para registo presente e memória futura, que… “não houve qualquer tipo de pressão física e moral”.
Entre os nomes admitidos, encontrava-se o actual procurador-geral, Pitta Gróz, que tinha renunciado ao cargo em Dezembro de 2022 (presume-se que também “não houve qualquer tipo de pressão física e moral”), mas acabou por se recandidatar para “total surpresa” dos seus pares que conheceram a decisão poucas horas antes da Comissão Eleitoral aprovar os nomes para o provimento destes cargos, na sexta-feira.
Caberá agora ao Presidente da Republica escolher, de forma discricionária dois nomes, um para procurador-geral e outro para vice-procurador, o que significa que o mais votado poderá não ser o escolhido do Presidente da República, João Lourenço.
“São cargos da confiança política do Presidente da República. Ele é discricionário, não está vinculado a nomear o mais votado, pode nomear o primeiro, que teve mais votos, ou o segundo que teve menos votos e podia até terá nomear um terceiro”, disse Arcanjo Custódio à saída da votação. É de crer que, “sem qualquer tipo de pressão física e moral”, João Lourenço irá auscultar a opinião do Presidente do MPLA (João Lourenço) e do próprio Titular do Poder Executivo (João Lourenço).
A Comissão Eleitoral vai agora proceder à elaboração das actas (ver-se-á se não funciona como a… CNE) e submeter os resultados à aprovação e homologação pelo CSMMP, o órgão de disciplina e gestão dos magistrados do Ministério Público.
Os nomes vão ser enviados ao chefe do executivo angolano quando o plenário proceder à sua homologação “dentro de dois dias”, mas não há um período de tempo definido para que o Presidente da República proceda, “sem qualquer tipo de pressão física e moral”, à nomeação destas entidades.
Arcanjo Custódio disse que os concorrentes, tanto membros do CSMMP ou como externos, foram questionados se teriam interesse em impugnar algum dos actos e “todos se manifestaram no sentido de que as eleições foram livres, justas e transparentes e não há razão para haver reclamação de qualquer tipo”.
Pitta Gróz, de 67 anos, tinha comunicado a 23 de Dezembro (não se sabe se sofrera “qualquer tipo de pressão física e moral”) que não iria concorrer à renovação do seu mandato. No entanto, acabou por dizer aos seus pares que alterara a decisão que tomou na altura, alegando “que havia a orquestração de uma campanha” que visava denegri-lo, “violando todos princípios éticos que devem pautar a ambição pessoal”. Daí a tal alusão à “pressão física e moral”?
Numa mensagem endereçada aos membros do CSMMP, afirmou que achou melhor na altura afastar-se “do que conviver com hipocrisia”. Mas, na verdade, sendo a hipocrisia parte relevante do ADN do MPLA, o melhor mesmo seria – segundo Pitta Gróz – continuar a sustentar-se, e a sustentar, a hipocrisia.
“Entretanto, daí para frente, fui contactado por diversas pessoas, quer magistrados como de fora da magistratura, para repensar na minha decisão”, acrescentou Pitta Gróz, sublinhando que alterou a decisão tendo em conta que o interesse público deve vir em primeiro lugar. Interesse quê? Ah. Interesse público a favor dos interesses privados.
“Assim foi toda minha vida. Defendo que a melhor campanha é o trabalho, observação de valores éticos, respeito, transparência e coerência no agir, no fazer…. na interacção”, comunicou aos membros do CSMMP.
Ao falar de “valores éticos, respeito, transparência e coerência no agir”, Pitta Gróz escreve um (mais um) brilhante capítulo do anedotário nacional, sério candidato a liderar o pódio da falta de valores éticos, respeito, transparência e coerência.
Entre os 21 membros que votam do CSMMP, dez são externos, seis dos quais indicados pela Assembleia Nacional (quatro pelo MPLA, partido do poder há 47 anos, e dois pela UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola).
Em 20 de Dezembro do ano passado, o plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público já tinha proposto ao Presidente da República de Angola a recondução no cargo de Hélder Pitta Gróz, para um mandato de cinco anos.
Folha 8 com Lusa
