João Lourenço, Presidente do reino, com o respaldo do Presidente do MPLA, do Titular do Poder Executivo e – neste caso – também do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, reconduziu hoje no cargo o Procurador-Geral da República, o general Hélder Pitta Gróz, para um novo mandato de cinco ano, nomeando Inocência Pinto como vice-procuradora-geral da República.
J oão Lourenço recebeu, na segunda-feira, os três nomes mais votados entre os nove pré-candidatos aprovados pela Comissão Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).
A procuradora Inocência Pinto foi o nome mais votado pelos seus pares, recolhendo, 11 votos favoráveis, enquanto Hélder Pitta Gróz, obteve 10 votos, empatando com o actual vice-procurador Mouta Liz.
Na sua página de Facebook, Ilídio Manuel diz:
«A nomeação do general Hélder Pitta-Gróz (HPG) para o cargo de PGR, mesmo não tendo sido o candidato mais votado, constitui uma prova de que o Presidente da República goza de poderes discricionários, ao ponto de subverter a «vontade» das urnas, e que as eleições nos tribunais superiores são uma mera fachada ou, antes, um exercício quase que inútil.
«Se a isso juntarmos à excessiva partidarização desses órgãos judiciais, haverá razões de sobra para que os cidadãos não depositem confiança nessas instituições, porque desacreditadas.
«Dessa nomeação pode-se também inferir que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, um órgão presidido pelo próprio HPG, está esvaziado de poderes. Na sua qualidade de órgão colegial deveria saber impor a «vontade» das urnas.
«A ineficácia desse órgão ficou, uma vez mais, patente no seu silêncio «ensurdecedor» em relação à candidatura de HPG, pelo que não terá tugido nem mugido…
«Diz o estatuto dos procuradores que a idade limite para o provimento do cargo de PGR é de 65 anos, podendo excepcionalmente ser alargado até aos 70 anos, por «razões ponderosas».
«Não se tem conhecimento, pelo menos publicamente, de um pronunciamento do CSMMP se havia «razões ponderosas» para a recandidatura de HPG… Será que o órgão máximo da PGR recebeu «ordens superiores» para não atrapalhar ou abster-se de colocar pedras no caminho do candidato HPG?
«O argumento segundo o qual a recondução de HPG ficou a dever-se ao seu êxito no combate à corrupção não colhe, visto que o mesmo fracassou a partir de momento que esse combate passou a ser selectivo, punindo os enteados e deixando de fora os filhos.»
Em Janeiro de 2020, o general Hélder Pitta Gróz, dizia: “Vamos esperar que os cinco anos [fim da imunidade] decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”.
Nessa mesma altura, o general Hélder Pitta Gróz admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-presidente (da República), Manuel Vicente, não avança enquanto o suspeito tiver direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato.
Em entrevista à Lusa, Hélder Pitta Gróz comentou o processo de corrupção que envolve Manuel Vicente e que foi enviado pela justiça portuguesa para o arquivo morto do MPLA em Luanda (está arquivado mesmo ao lado do processo sobre os massacres que o MPLA cometeu no 27 de Maio de 1977) , ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, versão oficial portuguesa para a submissão à vontade do MPLA.
“Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, disse Hélder Pitta Gróz.
O general PGR reagia, assim, às acusações de que o governo de João Lourenço estava a actuar – na altura – apenas contra a filha de José Eduardo dos Santos. Após os cinco anos, acrescentou, “tudo é possível”. Nem mais. Tudo é possível, até mesmo os jacarés serem vegetarianos.
Mas até lá “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”, afirmou. Podem, mas não foram.
O antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, é apontado como uma personagem central da política angolana, tendo sido vice-presidente de José Eduardo dos Santos e durante vários anos o “senhor Sonangol”, um dos poucos que transitaram do ciclo mais próximo do antigo Presidente para o actual, junto de quem ocupa o influente “cargo” de conselheiro.
Manuel Vicente foi a base do “irritante” que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018, e que só terminou quando o Ministério Público português se rendeu enviando, em Maio desse ano, a investigação para o MPLA, da qual não se conhecem mais avanços, além da condenação pela Justiça portuguesa, do procurador Orlando Figueira.
O processo Operação Fizz engloba alegados pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a um procurador do Ministério Público português, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.
Depois do envio da parte do processo que envolvia Manuel Vicente para o MPLA, as relações políticas entre os dois países melhoraram consideravelmente, incluindo visitas presidenciais recíprocas, promessas de amor eterno, bajulação eterna etc..
Na entrevista em Portugal, após um encontro com a Procuradora-Geral da República portuguesa por causa da investigação à empresária Isabel dos Santos, o general Hélder Pitta Gróz também rejeitou que a justiça do MPLA seja “selectiva” e que só visava a família e amigos próximos do ex-Presidente.
A Justiça em Angola é “selectiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram actos ilícitos penais”, mas “actua sobre todos”, disse o PGR, dando o exemplo de outros políticos condenados no passado recente.
Um dos parceiros preferenciais de negócio de Isabel dos Santos era o general Leopoldino do Nascimento “Dino”, do círculo próximo do ex-Presidente, mas Hélder Pitta Gróz defendeu que os casos foram diferentes. “Não estou em defesa do General Dino, mas ele nunca ocupou um cargo de gestão do erário, daí não ser tão fácil chegar-lhe”, referiu. Recordam-se?
No entanto, o general e empresário na área das telecomunicações (parceiro da Isabel dos Santos na operadora móvel Unitel) “fez a devolução do valor que estava em dívida para com a Sonangol e, chamado, cumpriu com a obrigação que havia e fez a devolução do valor correspondente”, revelou o igualmente general Pitta Grós.
Leopoldino Fragoso do Nascimento foi o antigo responsável pelas telecomunicações presidenciais entre 1995 e 2010, tendo sido também ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança durante o reinado de José Eduardo dos Santos.
“Dino” fez parte do chamado triunvirato que gravitava à volta da família de José Eduardo dos Santos, juntamente com o general Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
Entre as principais participações empresariais conhecidas estavam o Banco Económico, que resultou da falência do Banco Espírito Santo Angola, o grupo de comunicação social português Newshold, e a participação de 15% na Puma Energy.
No final de 2019, a Polícia Judiciária portuguesa terá interceptado uma transferência de 10 milhões de euros da conta de “Dino” no Millenium BCP a caminho da Rússia, acreditando-se que o destinatário era Isabel dos Santos, o que o general desmentiu.
A Procuradoria-Geral da República informou no dia 25 de Junho de 2018 ter recebido da congénere portuguesa a certidão digital integral do processo envolvendo o antigo presidente da Sonangol e ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, mas explicando que só com a recepção em formato de papel poderia continuar as diligências.
Em comunicado, a PGR (que continua a mostrar ser mais do MPLA do que de Angola) confirmava ter recebida a certidão digital em 19 de Junho, na qualidade de “autoridade central para efeitos de cooperação judiciária internacional em matéria penal”, do processo que corria no tribunal de Lisboa, “na sequência da sua transferência para continuação do procedimento criminal em Angola”.
“A PGR de Portugal, no ofício de remessa do referido expediente, mencionou o envio do processo em suporte físico, isto é, da certidão integral em formato papel tão logo seja concluída a respectiva feitura”, lê-se no comunicado.
No entanto, a PGR angolana alertava que, nos termos do artigo 4.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da CPLP, o pedido de auxílio é cumprido “em conformidade com o direito do Estado requerido”.
“Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites”, lê-se ainda.
Muito provavelmente a PGR do MPLA tem carradas de razão. O papel é tudo, é uma parte da sua história identitária. Sem ele o partido, o Estado, o regime não teria tanto encanto. Aliás, a orgia que se presume será a fogueira em que os altos dignitários do MPLA procederão à queima do processo não se poderia realizar sem… papel.
A PGR de Portugal confirmou que a certidão do processo Operação Fizz, relativo ao antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente já fora enviada para a congénere angolana, avançando que “previsivelmente será, igualmente, enviada à PGR de Angola a certidão em suporte de papel, a qual, atenta à respectiva dimensão, só agora foi entregue ao Ministério Público português”.
