O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que deveria ter início hoje, foi adiado para 11 de Fevereiro devido ao atraso na notificação do arguido e para análise de requerimentos apresentados pelas partes. François Zimeray, advogado de Defesa, sublinha que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção. Se se estiver a falar de um Estado de Direito, o que não é o caso.
Visivelmente mais magro, o empresário, que está detido na cadeia de Viana, cumprimentou a mulher, Irene Neto, que se encontrava já na sala, com a presença de números jornalistas que acompanham o caso.
Além da mulher, filha de Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola, vão também assistir ao julgamento outros familiares de Carlos São Vicente.
“Existe um princípio de presunção de inocência que deve ser respeitado” disse aos jornalistas o advogado, François Zimeray, advogado de Defesa, sublinhando que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção.
O advogado salientou que a dignidade “deve ser respeitada” e lamentou que Carlos São Vicente esteja a servir de bode expiatório para as dificuldades do país.
Como o Folha 8 noticiou, François Zimeray, um dos advogados de Carlos São Vicente, considerou que as “arbitrariedades” do processo contra o luso-angolano prejudicam a imagem de Angola, e reafirmou a “ilegalidade” da detenção, salientando que a comunidade internacional vai estar “vigilante”.
O advogado francês François Zimeray, que se encontra em Angola, voltou a insistir que não têm sido respeitados os direitos do empresário, nem da defesa, que só foi avisada do início do julgamento há duas semanas.
Acredita, por isso, que as autoridades suíças que congelaram uma conta de 900 milhões de euros do empresário naquele país não vão colaborar com as suas congéneres angolanas, pois têm “altos padrões” quanto aos direitos fundamentais e já mostraram “impaciência” face à Procuradoria-Geral da República angolana, considerando que esta até agora apenas apresentou um dossier “vazio”.
“Essa aposta do poder de organizar uma prisão arbitrária e um falso processo não vai funcionar”, considerou o advogado, salientando que a situação de desrespeito dos direitos humanos “revela, infelizmente, o que está a acontecer nesse país”.
Para a defesa de Carlos São Vicente está em causa o excesso de prisão preventiva – o empresário foi detido há 500 dias -, bem como as condições desumanas em que se encontra detido, com impacto na deterioração da sua saúde, e o facto de não ter tido acesso às acusações de que é alvo para poder responder.
O empresário está preso preventivamente desde Setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
François Zimeray disse que as autoridades angolanas devem responder a várias questões, nomeadamente a necessidade de detenção do empresário se não havia risco de fuga, a existência de um processo após Carlos São Vicente ter sido alvo de investigação e declarado inocente e a confiscação dos seus bens antes do julgamento, entre outras “arbitrariedades” que não dignificam a imagem de Angola e afectam a sua atractividade para o investimento estrangeiro.
“A apropriação dos bens é ilegal e vai minar a imagem de Angola e a sua atractividade para os investidores e para quem queira trabalhar em Angola no futuro. Vai ser nocivo para a imagem de Angola”, destacou, acrescentando que a comunidade internacional “vai estar vigilante” sobre o processo.
De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal do regime, Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário, tendo a Procuradoria-Geral da República de Angola pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto.
Segundo relata a defesa num “site” dedicado ao caso, em 6 de Outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.
Falam também sobre a confiscação de bens sem julgamento: “Muitos imóveis de Carlos São Vicente ou de sociedades suas foram apreendidos; pouco depois começaram a ser distribuídos, a título definitivo, mediante instruções da PGR, por vários ministérios e outros órgãos do Estado”, referem, sublinhando que esta distribuição, antes da realização de um julgamento “significa que já foi tomada a decisão de condenação”.
“O mesmo se passou com acções de uma sociedade pertencentes a Carlos São Vicente: após a sua apreensão, o depositário nomeado apressou-se a tornar público o destino definitivo dessas acções, assumindo que já pertenciam ao Estado”, acrescentam.
Lamentam ainda que parte dos imóveis apreendidos estejam ao abandono, nomeadamente a rede hoteleira constituída pelos hotéis IU e IKA, que “começou a definhar”.
“Os fornecedores deixaram de ser pagos, as unidades hoteleiras deixaram de prestar os serviços normais, levando a que muitas delas tivessem encerrado e outras continuado a trabalhar somente em serviços mínimos, com avultadas perdas de exploração. Muitos das centenas de trabalhadores dessa rede hoteleira já não eram pagos e perderam o emprego, deixando muitas famílias na miséria”, dizem os advogados no site.
Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos; naufraga o Estado Democrático de Direito quando a primazia da Lei se curva perante interesses estranhos à realização da justiça; presenciamos o Estado de não-Direito quando as instituições jurisdicionais são subservientes ao poder político.
O caso em que é arguido Carlos São Vicente, é o epítome do aviltamento das garantias constitucionais dos arguidos.
“Carlos São Vicente é inocente; criou riqueza com o exercício de uma actividade que exerceu legalmente; todas as aquisições, proveitos, custos e resultados estão comprovados nas Contas Auditadas por auditores idóneos ao longo de 20 anos; está documentalmente comprovado; o seu caso é a crónica kafkiana de uma condenação anunciada”, referem também os seus advogados.
Na estratégia de João Lourenço, Carlos São Vicente veio destapar o véu, que cobria Agostinho Neto como impoluto, juntando agora ao seu tenebroso currículo de genocida a de corrupto, cuja família, mulher, filhos e genro, agora preso geria e tinha uma fortuna de mais de 100 milhões de dólares, fruto de pensões, vantagens indevidas, porquanto a PGR tem ciência de os 800 milhões, serem pertença de resseguros de petrolíferas, geridas pelo economista. A banalização de Agostinho Neto e de todos os dirigentes do MPLA nunca foi tão profunda vinda de dentro.
Assim, as acções dos especialistas chefiados por João Lourenço demonstram ser o MPLA o centro da corrupção, o cancro dos angolanos, a causa da desgraça colectiva, com a agravante de nunca conseguir provar a licitude dos bens imobiliários (adquiridos sem concurso, logo roubados ao Estado), como as sedes e não só, os bens móveis, empresas e acções financeiras em sociedades. A Caixa de Pandora abriu-se, daí o aumento da contestação e repulsa, por falta de tacto político de João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
