A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, iniciou esta segunda-feira uma visita oficial de três dias a Portugal, da qual se destaca o encontro com o seu homólogo português, Fernando Medina, anunciou o Ministério das Finanças angolano.
A visita de Vera Daves de Sousa, de acordo com o comunicado de imprensa, tem como objectivo o reforço dos laços de cooperação financeira e técnica, bem como interacção com instituições financeiras portuguesas, que têm vindo a financiar diversos projectos públicos inseridos no Orçamento Geral do Estado.
A relação de cooperação bilateral Angola-Portugal, que o Governo angolano pretende – segundo diz – reforçar com esta visita, é caracterizada, ao nível financeiro, por uma linha de financiamento e, ao nível técnico, pela interacção entre as administrações tributárias, no âmbito de um Acordo de Assistência Administrativa na área das aduanas (direitos pagos nas alfândegas)…
Durante a sua estada, a delegação angolana tem previsto encontros técnicos com unidades de estruturas congéneres dos ministérios das Finanças dos dois países, com destaque para os encontros entre os gabinetes de estudos e entre os institutos públicos que procedem à gestão da dívida pública.
O programa de visita inclui igualmente um encontro com a Direcção Geral de Contabilidade, com vista a abordar a cooperação técnica em matérias como o sistema contabilístico de Portugal, controlo interno, Sistema Informático Aplicado à Contabilidade Pública, no quadro da visão de Angola migrar para a adopção das IPSAS (sigla em inglês para as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Sector Público).
Vera Daves de Sousa está acompanhada nesta viagem pelos directores do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, Patrício Neto, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, Sílvio Custódio, e da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira.
Recorde-se, complementarmente, que foi hoje anunciado que o Estado angolano (leia-se MPLA) vai encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros) com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), cujo processo de privatização está já concluído.
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informa, em comunicado hoje divulgado, que concluiu a privatização da quarta vaga das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, com homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.
Para a unidade industrial INDUCON foi homologada a proposta do concorrente Casanova — Home & Office, Lda, a LABCONTROL foi homologada a proposta do concorrente Angomelhor — Comércio e Indústria e a unidade Tensão – BT a proposta do concorrente Utrastone, Lda.
Estas propostas, “cujas garantias de pagamentos já foram prestadas”, representam um encaixe para o Estado no valor global de 1.451.500.000 de kwanzas, que “serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos”, refere o IGAPE.
Segundo o IGAPE, não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades INDUCAMAR, SIDUREX e PIVANGOLA por terem sido detectadas situações que “indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública”.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana já foi oficiada sobre o assunto, refere-se no comunicado.
As unidades não adjudicadas, sublinha o IGAPE, deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão electrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere” na transferência de activos para o sector privado.
A privatização de unidades industriais da ZEE consta do Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo, aprovado em 2018, que inscreve a privatização de vários activos e/ou empresas estatais dos sectores da banca, seguros, indústria, agro-pecuário, telecomunicações e outros.
O IGAPE tem como missão a regulação e monitorização do sector empresarial público, a execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e controlo das participações financeiras do Estado e o acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos.
ÁFRICA E AS SUAS (ENORMES) DÍVIDAS
A agência de notação financeira Fitch Ratings diz que os 19 países que analisa na África subsaariana vão ter de pagar 22,3 mil milhões de dólares de dívida em 2023, representando 65% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Os pagamentos totais da dívida externas no próximo ano nos países cobertos pela Fitch Ratings vão chegar aos 22,3 mil milhões de dólares [21 mil milhões de euros], subindo face aos 21,4 mil milhões de dólares [20,1 mil milhões de euros] de 2022”, lê-se no relatório enviado aos investidores.
“Prevemos que a média da dívida pública na África subsaariana melhore para menos de 65% em 2023, depois de ter alcançado um pico de 72% em 2020, ajudada pelas recuperações económicas a seguir à pandemia, o preço mais alto das matérias-primas e os esforços para reduzir os défices orçamentais, mas este nível compara com uma média de 57% em 2019, antes da pandemia, e com menos de 30% entre 2007 e 2013”, salientam os analistas.
De acordo com uma análise à dívida pública nos 19 países da África subsaariana cobertos por esta agência de notação financeira detida pelos mesmos donos da consultora Fitch Solutions, quase metade dos países (42%) a que a Fitch atribui um ‘rating’ na região “têm um rácio de dívida sobre o PIB acima de 70%, enquanto o rácio médio da dívida sobre as receitas vai continuar acima de 300%, o dobro do valor em 2013”, comprovando a deterioração dos fundamentos económicos dos países da região.
Na nota, os analistas alertam para a deterioração da perspectiva de evolução destas economias, elencando os riscos que emergem do abrandamento global significativo, da elevada inflação e das difíceis condições financeiras, para além do enfraquecimento geral das economias devido aos efeitos da pandemia, primeiro, e da invasão da Ucrânia pela Rússia, mais recentemente.
A Fitch Ratings antevê que a inflação média da região baixe de 8 a 9%, este ano, para 5,5% em 2023 e que a expansão do PIB ronde os 4%, perto da média de 3,8% nos cinco anos até 2019, mas bem abaixo do crescimento registado até 2014.
No mesmo relatório, a Fitch Ratings alertou que há oito países da África subsaariana com pagamentos de dívida pública em 2023 que representam um quarto das reservas externas, incluindo Angola, Moçambique e Cabo Verde.
“Para os oito países que reportaram as reservas individualmente nos últimos seis meses, quatro (Angola, República do Congo, Etiópia, Quénia e Moçambique) enfrenta pagamentos de serviço de dívida externa em 2023 equivalente a mais de um quarto das reservas reportadas, com Cabo Verde a ter de pagar o equivalente a 23% das reservas externas”, diz a Fitch Ratings.
Angola lidera o volume de pagamentos de dívida até 2025, tendo sempre de pagar anualmente mais de 6 mil milhões de dólares, cerca de 5,6 mil milhões de euros, até 2025.
Assim, Angola, no final deste ano, terá pago 6,48 mil milhões de dólares, que vão somar-se aos 6,7 do próximo ano, 6,4 em 2024 e 7,3 mil milhões de dólares em 2025.
Folha 8 com agências
