A Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política angolana na oposição (se o MPLA deixar), considerou hoje o que o Folha 8 tem dito ao longo dos últimos meses. Ou seja, que 2021 foi o “ano do reforço do autoritarismo”, em que o regime angolano “capturou e colocou exclusivamente ao seu serviço todos os órgãos de justiça”.
Para a FPU, 2021 é o ano em que no plano político se assistiu às ancestrais e atávicas manobras do regime com vista “ao assassínio da democracia multipartidária e à inviabilização de quaisquer garantias para a alternância no exercício do poder”. Tornou-se assim (ainda) mais visível a tese de que o MPLA é Angola e Angola é DO MPLA.
A posição da FPU vem expressa na sua declaração conjunta apresentada hoje na cerimónia de relançamento desta plataforma político-eleitoral na oposição composta pela UNITA, maior partido na oposição que o 0 MPLA (ainda) permite, pelo Bloco Democrático (BD) e pelo projecto político PRA-JA Servir Angola.
Os líderes desta frente, nomeadamente Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA, Filomeno Vieira Lopes, presidente do BD e Abel Chivukuvuku, coordenador do PRA-JA Servir Angola, assinaram hoje esta declaração de relançamento desta entidade política.
Segundo a FPU, o regime angolano (sinónimo de MPLA há 46 anos) “capturou e colocou exclusivamente ao seu serviço todos os órgãos de justiça, com particular realce para os tribunais superiores, capturou e manietou todos os órgãos de comunicação social públicos e quase todos os privados com alguma relevância”.
O regime, “de forma despudorada viola o direito elementar à informação plural que a Constituição da República de Angola consagrou para todos os cidadãos”, lê-se na declaração apresentada nesta cerimónia.
O poder “fez do Tribunal Constitucional o seu instrumento privilegiado para, contra a Constituição e demais leis, impedir em absoluto o surgimento de mais outras organizações político-partidárias como é o caso do PRA-JA Servir Angola”.
E, ao mesmo tempo, refere, “declarou, através do mesmo Tribunal Constitucional, uma verdadeira e gigantesca guerra para implodir a UNITA, maior partido na oposição com vocação, possibilidades e capacidades reais para assumir democraticamente o poder”.
A Frente Patriótica Unida, que se propõe vencer as eleições gerais, previstas para Agosto de 2022, foi proclamada, em Luanda, em 5 de Outubro de 2021.
O seu relançamento surge na sequência da realização do XIII Congresso Ordinário da UNITA, realizado de 2 a 4 de Dezembro em Luanda, imposto por acórdão do Tribunal Constitucional que, por ordem do seu “dono” – o MPLA, anulou todas as deliberações do conclave de 2019 e afastou da liderança Adalberto da Costa Júnior, eleito, no entanto, neste congresso de Dezembro.
Hoje, no acto do seu relançamento, em Luanda, a FPU considerou também 2021 como o ano da continuidade da crise económica, referindo que, “como consequência directa da postura política antipatriótica, o regime esqueceu-se do essencial para o país e para o Estado”.
“O desenvolvimento económico sustentável visa, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades básicas das pessoas. Com feito, o regime fez uma simulação de aposta na agricultura, mas não foi capaz de implementar um plano geral que assegurasse, no mínimo, o escoamento dos poucos produtos dos camponeses”, realça.
No entender da FPU, o regime angolano “criou obstáculos” ao desenvolvimento da classe empresarial, tendo adoptado a “prática corrupta de passar por cima das regras de contratação pública favorecendo grupos empresariais, bem como conhecidos ligados a personalidades do executivo em detrimento da maioria”.
De acordo com esta plataforma política da oposição, em 2021, o regime do MPLA tornou mais sofisticada a prática de enriquecimento ilícito, num ano em que também considera ter havido um “incremento da degradação das condições sociais e de vida da população”.
Lamenta o cenário da fome e da pobreza “que se instalaram no país de forma dramática” no seio da esmagadora maioria da população e critica o actual processo de ensino e aprendizagem e os investimentos na saúde em Angola, considerando-os como “criminosos simulacros”.
O ano de 2022 para a FPU é o da “renovação de esperanças”, em que a plataforma deve interagir com todas as sensibilidades sociais, políticas e religiosas do país para “impedir o anunciado assassínio da democracia multipartidária”.
“Renovamos perante Angola e os angolanos o nosso compromisso solene de trabalharmos para o nosso país e para os angolanos com responsabilidade, sensibilidade, patriotismo, humildade e visão”, assinala-se na declaração.
MPLA levou Angola à falência
Angola está falida, doente e sem rumo. A juventude sente-se traída e impotente, porque os governantes, ao invés de governarem para o povo, roubaram o País e roubaram também o futuro da juventude. No Sul, aldeias inteiras assistem o êxodo das suas populações assoladas pela fome e pela falta de água que agravam a pobreza e semeiam a morte.
Nos centros urbanos, o preço galopante dos alimentos faz as suas vítimas, e a classe média que há alguns anos atrás brotava vai minguando. Os preços dos alimentos da cesta básica sobem todos os dias sem qualquer controlo. O preço do açúcar, mesmo o produzido em Malange, por exemplo, continua a ser manipulado a favor dos cartéis e contra os interesses do povo desprotegido por quem o devia proteger.
Não se compreende que mesmo quando o câmbio do dólar se mantém inalterado e a oferta de produtos nacionais aumenta, os preços desses produtos continuem a aumentar a um ritmo superior à taxa da desvalorização da moeda, em violação das leis do mercado.
A incapacidade do governo de resolver os problemas sociais tornou-se estrutural e congénita, tendo transformado a falta de água potável, as doenças endémicas, o desemprego, a educação sem qualidade, a falta de saneamento básico, a incompetência do governo e a corrupção em verdadeiros inimigos do povo angolano.
Para agravar a situação, o Partido Estado capturou o Estado, subverteu a democracia e delapidou os recursos do País para beneficiar meia dúzia de oligarcas.
Prova disso é a persistência na contratação directa das mesmas empresas para as principais empreitadas de obras públicas, quando a maioria das construtoras que outrora empregavam milhares e milhares de cidadãos e lhes mitigavam a fome, asfixiadas pelo não pagamento da divida pública vão minguando no esquecimento.
A conduta desviante de quem governa, que não escuta os seus parceiros sociais, não dialoga sequer com os partidos fora da sua órbita, cria uma crise insanável na relação entre governantes e governados, que obriga a Nação a rever os fundamentos da relação intrínseca existente entre responsabilidade política e legitimidade governativa.
O republicanismo ensina que a responsabilidade política dos governantes constitui o fundamento das obrigações políticas dos cidadãos, no sentido em que as regras de conduta responsável a que os governantes estão vinculados são também regras de legitimidade política.
Quando os governantes quebram tais regras, tomando decisões que lesam manifestamente o bem da comunidade ou quando praticam crimes, isso significa que as condições que tornariam o seu poder legítimo e válido se desfizeram.
Nesta base, o Partido estado perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola. De facto, o republicanismo e a democracia representativa, não permitem o exercício do poder representativo sem responsabilidade.
A responsabilidade é uma condição da democracia, tal como a democracia é uma condição da responsabilidade. O povo admite apenas a cedência do seu poder aos seus governantes porque conserva a oportunidade de os vigiar e de os remover.
O Partido estado MPLA perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola por manter o Estado capturado, asfixiar as liberdades democráticas, manter de alguma forma a corrupção e manter a economia refém de interesses hegemónicos, solidamente entrincheirados nas esferas do poder e por ter passado a governar contra os interesses do povo soberano de Angola.
Angola precisa de adoptar um Programa de Emergência Nacional para tirar o País da crise em que se encontra. A fome, a saúde, a educação, o desemprego, a habitação e a criminalidade tornaram-se problemas de segurança nacional e precisam de ser tratados como tal.
É chegado o tempo para que quem tem o poder para o fazer declare o Estado de Calamidade Pública no Sul de Angola e use os mecanismos apropriados para que as agências internacionais vocacionadas intervenham no terreno, poupando a vida de milhares de nossos compatriotas que fogem para a Namíbia ou morrem desnutridos e exaustos pelas matas e ao longo do trajecto para o país vizinho.
Desde já, impõem-se que quem governa proponha, agora para ser debatido pelo país o seu programa pós Covid-19 e tome em boa conta o desemprego jovem e a sua mitigação tanto pela formação profissional, como pela vulgarização dos mecanismos de massificação das micro empresas e alavancamento das pequenas e médias empresas descapitalizadas pelo Covid-19, como uma das saídas para a grande crise do desemprego dos jovens.
Lembra-se também a quem governa que na maior parte do país agrícola grande parte dos camponeses até à chegada da estação chuvosa já terão consumido a reserva que possuem em sementes. Que se prevejam as soluções que se impõem criando-se entre outros mecanismos, fundos provinciais de crédito em sementes e adubos nas zonas atingidas pela irregularidade das chuvas e assoladas pela penúria.
Os angolanos querem governantes que sejam patriotas, que amem o povo, respeitem a Lei e não sejam corruptos. Não querem governantes que estejam comprometidos em salvar seus partidos, mas governantes comprometidos em salvar Angola e os Angolanos.
O tempo da democracia tutelada, para perpetuar no poder alguns e excluir outros, ACABOU! O tempo da República sem republicanismo, ACABOU! O tempo da democracia sem liberdade de imprensa, ACABOU! O tempo de todos ficarem amordaçados à vontade de uma só pessoa, ACABOU!
Folha 8 com Lusa
