A Procuradoria-Geral da República angolana referiu hoje que em Agosto não existia em Angola nenhum processo contra o empresário angolano Carlos São Vicente, genro do único herói nacional do MPLA, Agostinho Neto, quando as autoridades judiciais suíças solicitaram auxílio judicial para as investigações que decorriam naquele país.

Numa comunicação divulgada hoje à imprensa, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, confirma a autenticidade de uma carta daquele órgão judicial, em reposta a uma missiva rogatória das autoridades judiciais suíças.

Segundo Álvaro João, a mesma data de Agosto passado e naquela altura ainda não corria em Angola nenhum processo contra Carlos São Vicente, que nesta altura se encontra em prisão preventiva, na sequência de uma investigação relacionada a existência de 900 milhões de dólares (763,3 milhões de euros) numa das suas contas num banco da Suíça.

“Não podíamos responder de modo diferente, logo, ao tomarmos conhecimento da existência de factos contra o referido cidadão, enviámos às autoridades suíças uma carta rogatória solicitando mais elementos que nos pudessem ajudar nas investigações”, explicou.

Álvaro João sublinhou que, em face da resposta à carta rogatória da PGR angolana e de denúncias públicas que surgiram internamente, foi possível reunir mais elementos para a abertura do processo, que permitiu a sua constituição em arguido e a apreensão de vários bens e de participações sociais.

O porta-voz da PGR realçou que uma emissária daquele órgão de justiça angolano deslocou-se à Suíça, trazendo novos elementos factuais e documentais, que permitiram às autoridades judiciais angolanas agirem.

“No âmbito das relações de cooperação, as partes devem agir com verdade e ética, e o que ocorreu foi precisamente informar as autoridades suíças que em Angola não corria contra o cidadão Carlos Manuel Vicente algum processo sobre os crimes que nos foram solicitados”, referiu.

De acordo com Álvaro João, o processo corre os seus trâmites legais e quando houver conclusão será remetido ao tribunal para o devido tratamento.

Na carta de Agosto, a Procuradoria-Geral da República de Angola dava conta que no país não existiam indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio ou qualquer outro crime em conexão com os factos constantes da carta rogatória enviada pelas autoridades suíças.

Em Setembro, foi decretada a prisão preventiva para Carlos São Vicente, na sequência de uma investigação que envolve uma conta bancária do empresário angolano congelada na Suíça, por suspeitas de lavagem de dinheiro com cerca de 900 milhões de dólares, segundo divulgou um blogue suíço que acompanha questões judiciais naquele país.

As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente a Carlos São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que também viu congeladas as suas contas bancárias pelas autoridades judiciais angolanas.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A PGR justificou a apreensão com indícios de prática de crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais, crimes pelos quais foi constituído arguido.

Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu também a participação social minoritária de 49% da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não-executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

Recorde-se que a família de António Agostinho Neto considerou “abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de António Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo”.

A família e a Fundação António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente de Angola faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, considerando, por isso, “um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigação”.

Irene Neto afirma-se vítima de um “massacre judicial e mediático” e apelou à libertação do marido, que disse estar “preso injustamente”.

Em comunicado, a médica, também membro do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há 45 anos) lamenta a falta de solidariedade dos camaradas de partido, sobretudo – calculamos – daqueles que ajudaram o seu pai a massacrar milhares e milhares de angolanos do genocídio de 27 de Maio de 1977, e afirma estar actualmente sem meios para pagar as suas despesas quotidianas, depois de ver as suas contas congeladas.

Em relação ao marido, que se encontra em prisão preventiva na cadeia de Viana por suspeita dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e tráfico de influências (acusações estranhas já que, até agora, só envolveram figuras do… MPLA), Irene Neto afirma ser “um cidadão honrado e cumpridor das leis angolanas” que está preso apenas por ter tido “sucesso”.

Irene Neto tem razão. Carlos São Vicente “cumpriu as leis angolanas”. Tal como Isabel dos Santos e todos os dirigentes do MPLA (caso de João Lourenço) que se limitarem a fazer o que a lei do partido permitia, até porque está no seu ADN. Ou seja, roubar o erário público, fazendo da corrupção a mais nobre qualidade de um partido revolucionário.

Irene Neto acusa as autoridades (do MPLA) de alimentarem “um circo mediático” contra a sua família e diz que o marido é vítima de um julgamento “criado artificialmente e alimentado por sectores bem identificados”… do MPLA.

Recorde-se ainda que, segundo a Fundação Agostinho Neto, “há mais de 30 anos” que o Folha 8 acusa, sem provas, Agostinho Neto de criminoso, ditador e assassino, pretendendo “impor a sua narrativa tirana, desrespeitando a figura do primeiro Chefe de Estado e violando a lei aplicável sem qualquer reacção da ERCA nem do Governo”.

Depois desta acusação, alguns dos assessores da Fundação descalçaram-se para conseguirem contar até 12, e conseguiram concluir que algo estava errado, perguntando como é que o Folha 8 criticava o único herói nacional “há mais de 30 anos” quando só tem 25 anos de existência…

Folha 8 com Lusa