Cerca de três dezenas de jovens angolanos residentes em Portugal apresentaram hoje, frente ao Consulado de Angola em Lisboa, um cartão vermelho à brutalidade policial em Angola, que afirmam ter-se agravado com a pandemia de Covid-19.

Munidos de cartazes e apitos, os jovens concentraram-se pouco depois das 10:00 frente ao consulado, em Alcântara, respondendo assim a um convite feito através das redes sociais, que nos últimos tempos tem sido o principal meio de comunicação e também de denúncia do que classificam de “crime sem castigo”.

Desde o início da pandemia, mais de uma dezena de pessoas perderam a vida em Angola na sequência de intervenções policiais para obrigar ao cumprimento dos decretos presidenciais com as medidas que vigoraram no estado de emergência e agora na situação de calamidade pública, nomeadamente o uso de máscara facial.

“Quem é que chamamos, quando a polícia mata?”, “Esfomeados, doentes, frágeis e inseguros” ou “Parem de nos matar” foram algumas das frases que se podiam ler nos cartazes empunhados por estes jovens que, ordeiramente, começaram o protesto a entoar o Hino Nacional, gritando em uníssono “Um só povo, uma só nação!”.

A manifestação pacífica prosseguiu com um minuto de silêncio pelas “vítimas da brutalidade policial em Angola”, com os jovens de joelhos e o punho cerrado, um dos símbolos da resistência e solidariedade.

Mais estridentes e com o apoio de sonoros apitos, os manifestantes empunharam cartões vermelhos, que apresentaram à violência, à ditadura, à majoração, à brutalidade, ao nepotismo, ao tráfico de influências, ao crime de colarinho branco, à impunidade, à fome e à doença.

Ao comando do protesto, Emerson Sousa, coordenador do Bloco Liberal, disse que está em curso uma recolha de assinaturas em Angola com vista à criação de uma comissão de inquérito à brutalidade policial naquele país. Os peticionários querem ver o assunto ser devidamente tratado na “casa das leis” e que os responsáveis sejam punidos.

Em causa está, segundo os manifestantes, um agravamento da violência policial contra os cidadãos que não usam máscaras, mesmo na rua, uma obrigação em Angola no âmbito das medidas de protecção contra a covid-19.

Para Emerson Sousa, os agressores e a sua tutela têm “uma agenda própria” por trás desta violência, como alegadamente demonstra o adiamento das eleições autárquicas, “com a desculpa da Covid-19”. “O uso da força é sempre a arma dos reticentes à mudança”, disse.

Erica Tavares, outra jovem angolana envolvida na organização desta manifestação, sublinhou o simbolismo do protesto e referiu que é a faixa etária mais jovem que está mais atenta à violência em Angola e menos disposta a aceitá-la.

Entre as várias denúncias de casos de violência policial contra transeuntes sem máscara, gerou fortes críticas a morte do médico Sílvio Dala após ser interpelado pela polícia por não usar mascara facial quando se encontrava sozinho no carro, tendo sido levado para uma esquadra onde… morreu.

“Temos assistido com preocupação ao aumento da violência policial. É certo que há muito medo da Covid-19, e que as pessoas nem sempre cumprem as regras, mas a polícia tem tido uma actuação muito violenta”, disse.

Leonardo Botelho juntou-se ao protesto “contra a brutalidade policial” que, na sua opinião, tem aumentado com a pandemia de Covid-19. O jovem considera “muito importante” toda esta mobilização contra a violência e principalmente a promovida pelos mais jovens.

“Mesmo longe, a dor que sentimos é a dor do povo de Angola”, afirmou.

Em Angola, o Sindicato dos Médicos Angolanos (Sinmea) vai formalizar esta semana uma queixa-crime contra a Polícia Nacional pela morte do médico Sílvio Dala, numa das esquadras da corporação no passado dia 1.

O presidente da organização sindical, Adriano Manuel, refuta o resultado da causa da morte apresentada pela Polícia, que alegou “uma crise” numa das esquadras da corporação.

“A causa da morte que foi avançada pela polícia não é a real. Quem é médico e estudou medicina sabe que aquela não é a causa que matou o Sílvio. Digo isso porque somos médicos”, revelou Manuel durante a manifestação que no sábado, 12, e pediu justiça no caso.

Adriano Manuel garante que, por isso, “vamos ter um encontro com os advogados para formalizar uma queixa-crime contra as autoridades policiais nos tribunais”. O sindicalista ainda exigiu que a Polícia “assuma a responsabilidade e cuide dos filhos do Sílvio”.

No sábado, centenas de pessoas manifestaram-se na capital angolana contra a violência policial e pediram a demissão do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, da ministra da Saúde, Silva Lutucuta, e do comandante geral da Polícia, Paulo de Almeida.

Recorde-se que o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, confirmou a instauração do inquérito e de um processo-crime que corre trâmites na Procurador-Geral da República para aferir o que terá ocorrido na esquadra com Sílvio Dala.

Também a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, defendeu, em nota de condolências, que deve ser instaurado um processo-crime com vista a esclarecer as circunstâncias reais em que ocorreu a morte do médico, para responsabilização dos eventuais prevaricadores.

Por sua vez, Paulo de Almeida, garante que “não foi morto ninguém nas celas da polícia, não foi morto nenhum médico, foi uma morte patológica que aconteceu, infelizmente coincidiu estar sobre alçada da polícia, mas não foi a principal causa da morte,” disse o comandante à Rádio Nacional do MPLA.

Paulo de Almeida rejeitou também as acusações de abusos de poder por parte dos agentes da polícia envolvidos na aplicação das medidas de prevenção do coronavírus, actuação essa que já mereceu a condenação da Amnistia Internacional.

“É preciso ficar bem claro, não sei quando é que há excesso de zelo, quando o governo publica um diploma em que chama atenção como o cidadão deve andar na via pública está na lei, quando as autoridades competentes do governo anunciam que todo cidadão, quando estiver na via pública deve usar máscara e se não usar está sujeito a penalizações, portanto, actuamos,” disse o comandante geral da Polícia. “O médico é um cidadão, não é diferente de qualquer outra pessoa”, acrescentou.

Segundo o Ministério do Interior, Sílvio Dala foi interpelado por um efectivo da Polícia Nacional, por não uso de máscara na sua viatura, e levado à esquadra. A medida do efectivo da PN baseou-se no Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que impunha o uso obrigatório de máscara na via pública e no interior das viaturas, mesmo as viaturas pessoais.

O porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José, afirmou há dias, que o médico teria sido encaminhado para uma esquadra policial mais próxima, onde foram cumpridas todas as formalidades da elaboração do auto de notícia e a respectiva notificação de transgressão.

Pelo facto de a esquadra não possuir mecanismo para o pagamento da multa de cinco mil kwanzas, disse, o médico terá ligado para alguém próximo para efectuar o respectivo pagamento e levar o comprovativo à esquadra.

Foi nesse período de espera, de acordo com o oficial comissário do MPLA, que o cidadão teria começado a sentir-se mal tendo desmaiado embatendo com a cabeça no chão.

O mesmo, afirmou, foi prontamente posto numa viatura das forças de defesa e segurança que a levou para o Hospital do Prenda, no mesmo distrito, onde veio a falecer durante o trajecto.

Em comunicado de imprensa, o Ministério referiu que após dirigir-se à esquadra dos Catotes, no Rocha Pinto, foram explicados ao médico os moldes de pagamento da coima e não tendo um terminal de multibanco nos arredores, telefonou a um familiar próximo para proceder ao pagamento.

A nota adianta que “minutos depois, apresentou sinais de fadiga e começou a desfalecer, tendo tido uma queda aparatosa, o que provocou ferimentos ligeiros na região da cabeça”.

“Devido ao seu estado grave, foi levado para o Hospital do Prenda e no trajecto acabou por perecer”, sublinha-se no documento, acrescentando-se que o Serviço de Investigação Criminal interveio, levando a vítima para a morgue do Hospital Josina Machel.

O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (que comparado com a Polícia nada percebe da questão) contraria a versão da polícia, dizendo que depois da queda o médico foi mantido na cela e horas depois foi encontrado morto.

“Só assim que entenderam levar na viatura da polícia o malogrado para o Hospital do Prenda, onde apenas foi confirmada a sua paragem cardiorrespiratória irreversível”, refere o sindicato.

Um grupo de colegas do Hospital Pediátrico David Bernardino, onde trabalhava o falecido, depois de tomar conhecimento da morte deslocou-se à referida morgue e ficou surpreendido porque a gaveta onde se encontrava o corpo estava cheia de sangue.

“O colega apresenta uma ferida incisiva, tipo corte na região occipital o que presumimos ter sido submetido a pancadaria e duros golpes que resultou naquela ferida e abundante sangramento”, realça o sindicato.

O malogrado médico deveria saber, e o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, fartou-se de avisar, que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência.

Ora, não andar com máscara como é (era) obrigatório pode causar, sobretudo dentro das esquadras, “quedas aparatosas” que podem “provocar ferimentos ligeiros na região da cabeça…” que, contudo, originam um “estado grave” e a morte.

Mas quando um cidadão não usa máscara tem de ser levado para a esquadra, o único lugar adequado para resolver tão candente problema, e aí há sempre a possibilidade de quedas, de ferimentos ligeiros que evoluem para grave e que terminam na morgue.

Folha 8 com Lusa