A Mota-Engil assinou um contrato em Angola, no valor de 298 milhões de euros (355 milhões de dólares) para a reabilitação e construção de estradas, de acordo com um comunicado hoje publicado. O contrato, assinado pela subsidiária do grupo português em Angola, é uma parceria, em partes iguais, com a empresa angolana Omatapalo e abrange “a reabilitação da EN 230 entre as localidades de Muamussanda na Província da Lunda Norte e Saurimo na Província de Lunda Sul numa extensão de 267 quilómetros”.

Além disso, está incluída “a construção da nova variante circular de Saurimo numa extensão de 39,5 km, totalizando assim o projecto 306,5 km”, adiantou a Mota-Engil.

O grupo explicou ainda que “a EN 230 é um dos principais eixos rodoviários do país, ligando a capital Luanda à cidade de Saurimo, atravessando as províncias do Bengo, Kwanza Norte, Malange, Lunda Norte e Lunda Sul e subsequente ligação à República Democrática do Congo”.

Esta via assume, por isso, “especial importância no apoio ao desenvolvimento da actividade económica do país, com especial enfoque nas actividades agrícola e mineira, enquanto corredor logístico facilitador e acelerador do escoamento dos fornecimentos e das produções de ambas os sectores de actividade”, acrescentou a Mota-Engil.

“O valor do contrato ascende a cerca de 335 milhões de dólares, terá a duração de 18 meses, arranque imediato e corresponde ao reforço da carteira de encomendas na componente de infra-estrutura rodoviária, diversificando assim o tipo de obras em execução naquele mercado, aspecto fundamental na política de mitigação de riscos e maximização da utilização dos activos que o grupo dispõe no país”, rematou a empresa.

No dia 27 de Agosto, o grupo divulgou que estava a negociar um acordo de parceria estratégica e investimento com a China Communications Construction Company, Ltd. (CCCC), que ficará com 30% da empresa após um aumento de capital.

Em comunicado enviado à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Mota Engil informou assim que “no seguimento do comunicado publicado ao início da manhã de hoje [dia 27], que a contraparte do acordo de parceria estratégica e investimento em fase final de negociações é a China Communications Construction Company, Ltd. (CCCC)”.

Em Dezembro foi noticiado que a CCCC estava a avaliar a compra de 30% da Mota-Engil, com o objectivo de expandir internacionalmente o seu negócio, e agora as negociações estão na “fase final”.

A Mota Engil é parceira da CCCC na construção da infra-estrutura ferroviária Tren Maya, no México, naquele que é “o maior contrato de sempre na América Latina”.

De acordo com o grupo, a CCCC deverá comprometer-se a subscrever uma participação relevante num aumento de capital social de até 100 milhões de novas acções que será submetido em breve a deliberação em Assembleia Geral.

“Após este aumento do capital social, será imputável à MGP [Mota Gestão e Participações] uma participação de cerca de 40% do capital social da Mota-Engil, sinal de total empenho e alinhamento com a sua posição histórica no grupo, e o novo accionista atingirá uma participação ligeiramente superior a 30%”, indicou.

Terá sido por amnésia ou induzido em erro, que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, sem concurso público, afectou duas obras milionárias à empresa Omatapalo, de um “companhon de route”, Luís Manuel da Fonseca Nunes, membro do bureau político do MPLA e actual governador da Huíla (que detém, sem concurso público, o monopólio das obras naquela província, numa clara promiscuidade do agente público (dia) e agente privado (noite), para a remodelação e reconstrução dos hospitais Sanatório e Américo Boavida, em Luanda, avaliadas em mais de 38 milhões de dólares (fonte das Finanças), demonstrando ter “MUDADO O QUE NADA MUDA”.

No dia 20 de Novembro de 2018, por sua vez, autorizou a remodelação e ampliação do edifício do Conselho de Ministros, que à luz da Constituição atípica, art.º 134.º, é um órgão auxiliar, logo com relevância relativa (acolhe reuniões dos membros do gabinete presidencial, para tomarem ciência do seu pensamento e políticas), obras avaliadas em USD 19.615.573,17 (dezanove milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e setenta e três dólares e dezassete cêntimos) equivalente em Kwanzas a 6.082.671.547,00.

Com mais esta megalómana opção, milhões de crianças manterão adiado o sonho de ler e escrever, trabalhadores, de receber salários atrasados, antigos combatentes, as pensões devidas e desempregados, emprego.

O Tribunal de Contas, liderado pela economista (?) Exalgina Gamboa, ex-deputada e dirigente do MPLA é acusado de ter assinado um contrato, sem concurso público, avaliado em 5 (cinco) milhões de dólares, com a empresa Kazomo Solutions, alegadamente pertença de um, também, dirigente do MPLA, para gestão documental e da biblioteca. Ora no futuro, caso venha a ocorrer uma verdadeira mudança de regime, está garantida a evaporação de milhares de processos, envolvendo dirigentes do partido, actualmente, no poder, face à possibilidade do esvaziar de arquivos e provas documentais comprometedoras.

Por outro lado, violando a Constituição, art.º 10.º (Estado laico), quanto à laicidade do Estado: “A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei”, numa altura em que fecha outras confissões religiosas, o Presidente da República ofereceu a maior prenda de Natal à Igreja Católica, com a entrega de património, regalias públicas e um cheque de cerca de 300 milhões de dólares, mesmo não havendo entre a República de Angola e o Vaticano, um Tratado de Concordata. Com esta decisão, o Catolicismo passa, sub-repticiamente, a ser a religião oficial do Estado.

Através de vários despachos presidenciais, sempre sob a douta condução do Gabinete de Obras Especiais, a Sacyr Somague Angola e a Griner Engenharia, abocanham empreitada de 40.68 milhões de kwanzas, equivalente a 115 milhões de euros; à Casais Angola e à Omatapalo coube-lhes 50.624 milhões de kwanzas, cerca de145 milhões de euros, para a implantação de infra-estruturas na vila da Muxima; à Progest com 127 milhões de Kwanzas, 365 mil euros e à Dar Angola Consultoria com 699 milhões de Kwanzas, cerca de dois milhões de euros, receberam a bênção para construção do Santuário da Muxima, por sinal, uma padroeira mariana, das tropas coloniais portuguesas.

Depois desta doação, 262.365.0000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil euros), consignada no OGE (Orçamento Geral do Estado) de 2019, poderá a cúpula da Igreja Católica colocar-se, de peito aberto, ao lado dos pobres, na defesa da transparência na gestão da coisa pública e de um verdadeiro combate a corrupção?

Verdade ou mentira, o benefício a uma congregação religiosa, penalizará mais de 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil crianças), que ficarão, por falta de verbas (?), fora do sistema de ensino, doentes dormirão no chão e corredores dos hospitais, por perca de 2.000 camas, 5 blocos operatórios, 500 micro e médias empresas, capazes de gerar mais de 200 mil postos de trabalho, tudo em benefício de uma padroeira criada e inspirada pelas tropas coloniais portuguesas, após a construção de uma fortaleza e a igreja Nossa Senhora da Conceição em 1599.

Folha 8 com Lusa