Autor procura-se…

Perante o “desconhecimento” de quem é o verdadeiro autor do texto que se segue, pedimos a ajuda dos nossos leitores para o identificar. A nossa análise indicia que possa ser João Pinto, Norberto Garcia, Bento Kangamba, Gilmário Vemba, Marcos Nhunga, Eugénio Laborinho, Pedro Sebastião ou até Antunes Huambo. Aguardamos pela vossa ajuda…

«P retendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos.

Essa saudação é extensiva a cada uma das personalidades do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que cessam funções depois de as terem exercido com merecimento e de forma abnegada ao longo do último mandato constitucional, e também às autoridades judiciais, enquanto detentoras de um dos três poderes do Estado, a quem auguro um empenho cada vez maior no sentido do cumprimento das Constituição e das leis em vigor.

Rendo uma singela homenagem a todos os heróis da nossa gloriosa história e da nossa amada Pátria. A resistência à presença colonial durou séculos e estendeu-se a vários pontos do território que é hoje Angola. Os nomes lendários de Ngola Kiluanji, Ginga Mbande, Ekuiki II, Mutu ya Kevela, Mandume, entre tantos outros, simbolizam essa heróica luta que inspirou os movimentos libertadores das décadas de 50 e 60 do século XX.

Nesse movimento libertador, destaca-se no moderno nacionalismo angolano a figura do Dr. António Agostinho Neto, o nosso Kilamba, cujo aniversário natalício comemorámos há dias, que soube interpretar fielmente as tradições heróicas e as aspirações do nosso povo, conduzindo a luta armada de Libertação Nacional, que culminou com a proclamação da Independência Nacional no dia 11 de Novembro de 1975.

Foi sufragado nas urnas o Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022. Para corresponder à grande expectativa criada em torno da minha eleição e a confiança renovada no MPLA, governarei usando todos os poderes que a Constituição e a força dos votos dos cidadãos expressos nas urnas me conferem.

A construção da democracia deve fazer-se todos os dias, mas ela não compete apenas aos órgãos do poder do Estado. Ela é um projecto de toda a sociedade, um projecto de todos nós. Vamos, por isso, construir alianças e trabalhar em conjunto, para podermos ultrapassar eventuais contradições e engrandecer o nosso país.

Assumo desde já o compromisso de executar as minhas promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos, independentemente do seu local de nascimento, sexo, língua materna, religião, condição económica ou posição social.

Procurarei marcar este mandato por uma atitude responsável perante os problemas da Nação. É importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, que deve comungar-nos a todos, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum.

É, pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social. O mais importante continua a ser resolver os problemas do povo. Mas isso não se faz apenas com palavras, mas sim com políticas públicas que respondam o melhor possível aos anseios e expectativas dos cidadãos, o que implica uma aposta cada vez mais séria no sector social, num contexto de crescimento sustentável do país. É o que nos propomos fazer neste mandato, mesmo num contexto de crise financeira global.

Pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil. Prestaremos atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral. Para tal, é imperioso levar à prática a palavra de ordem da diversificação da economia e do combate às assimetrias regionais.

Nenhuma governação será bem-sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Por essa razão, vamos apostar numa maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e a alguns grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo.

Irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos.

Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão. O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa. Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria.

Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos.

O reforço do sentimento patriótico e da unidade nacional, como factores essenciais da afirmação da nossa cultura, da nossa identidade e da angolanidade ocupa igualmente uma posição de relevo na nossa agenda. Durante o nosso mandato, o Executivo angolano continuará a enaltecer essas componentes culturais, assim como a dar ênfase às culturas próprias de todos quantos constituem o mosaico humano angolano. Defendemos a unidade na diversidade e a diversidade promotora da unidade.

Angola é um país que se caracteriza por possuir uma população maioritariamente jovem. Esta realidade constitui uma base objectiva para a definição e implementação de políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento humano e bem-estar, condição indispensável para se construir um país mais próspero.

A dimensão da população em idade activa e a tendência de crescimento nos próximos anos impõem que a juventude esteja no centro das nossas atenções. Apostar nos jovens é apostar no nosso futuro, no progresso de Angola e na sua inserção no mundo global, cada vez mais competitivo.

Para tal é necessário investir muito seriamente na educação dos jovens e na sua formação técnico-profissional, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Deste modo, seremos capazes de colocar os recursos disponíveis ao serviço da Nação, garantindo a melhoria geral das condições de vida dos angolanos, numa base justa e equitativa.

Apostar nos jovens é também investir em programas que promovam a melhoria da saúde reprodutiva, visando a redução das taxas de mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil e a prevenção da gravidez precoce das meninas e das infecções de transmissão sexual (em particular o HIV-SIDA), bem como a erradicação da influência de hábitos e costumes com efeitos sociais negativos.

Angola precisa de jovens saudáveis, bem preparados e com elevado espírito empreendedor, capazes de, com o seu trabalho e a sua iniciativa, ajudar Angola a crescer e a transformar-se num país onde, pelas condições favoráveis criadas, valha a pena viver.

As mulheres são outra importante franja da nossa sociedade que deve merecer a nossa atenção particular. A importância da mulher é tal, que as famílias e as comunidades se ressentem com a sua ausência ou com a sua pequena representação em órgãos de decisão.

As mulheres devem ter a oportunidade de ombrear com os homens, seja no acesso à escola, seja no mercado de trabalho, seja na acção partidária ou no exercício de cargos públicos. Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera o investimento na igualdade de género e no empoderamento das mulheres um factor vital para a melhoria das condições económicas, sociais e políticas nos países em desenvolvimento.

A promoção da igualdade de género, que é considerada central nas políticas de desenvolvimento internacional conformes aos objectivos de desenvolvimento sustentável, num quadro de paz social, vai permitir-nos alcançar novos formatos e novos compromissos no contexto da África Austral e da África em geral e à escala global.

No plano económico, acreditamos que se o Estado cumprir bem com seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, passando a ser cada vez menos interventivo, com isso vamos impulsionar a iniciativa privada levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar.

A necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar.

A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade.

O combate à pobreza é uma prioridade incontornável. Vamos, por isso, apostar na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, o que passa necessariamente pela protecção dos trabalhadores.

Apostar também no apoio a programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem, é outra das acções que urge promover desde já. No meio rural, vamos apostar na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades.

A redução das desigualdades sociais passa por uma maior aposta no sector social, nomeadamente no acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos mais vulneráveis e desfavorecidos.

Para além das tarefas prioritárias já mencionadas, temos pois de promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento com grande ênfase no meio rural e no aumento da produção interna, agrícola e industrial.

No decurso dos próximos cinco anos, vamos procurar fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis. Isso vai obrigar-nos a impor regras rígidas de política cambial e de política fiscal. Vamos apostar no reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos que possam descredibilizar o sector financeiro e bancário, internamente como no exterior.

Pretendemos aumentar a eficiência e a eficácia do aparelho de governação, focando a nossa acção na redução da burocracia e no acompanhamento das iniciativas do Estado. Vamos iniciar um processo de revisão do programa de investimento público, dando suporte aos agentes privados que possam gerir os projectos de forma mais eficaz e suficiente.

Pretendemos também focar as acções do Estado nas medidas que fomentem o acompanhamento, supervisão e fomento das actividades sectoriais e eliminar as barreiras administrativas que não agreguem valor aos processos.

O crédito à economia deve estar de acordo com as necessidades dos agentes económicos e com a obrigatoriedade de diversificação económica, de redução drástica das importações e de aposta nas exportações. Manteremos a aposta na electrificação e na industrialização do país. Será melhorado o quadro da produção, de distribuição de energia eléctrica e de água canalizada, o que permitirá uma maior e mais séria aposta na criação de polos industriais pelo país.

Para tal, vamos actuar em duas direcções, nomeadamente no crédito à indústria e no investimento estrangeiro para os sectores da agro-pecuária, das indústrias, das pescas, do turismo, dos transportes, da imobiliária e de outros de relevante importância para a economia, com a devida transparência e celeridade, de modo a dar credibilidade ao processo.

No domínio dos transportes, vamos investir mais e melhor na mobilidade dos cidadãos. Projectamos investir na criação, ampliação e melhoria da rede de transportes públicos (rodoviários, ferroviários e fluviais), por forma a aumentar a qualidade de vida. Por outro lado, dedicaremos particular atenção ao plano logístico integrado do país, com o objectivo de reduzir os constrangimentos que prejudicam seriamente a economia.

Importante será também garantir a protecção do meio ambiente, enquanto requisito essencial para o crescimento e o desenvolvimento sustentável em Angola. A salvaguarda do meio ambiente, da fauna, da flora e dos recursos naturais, é um dos exercícios que nos permite garantir a sustentabilidade económica e social e projectar um futuro promissor e feliz para as gerações vindouras, tirando partido do que as boas práticas nessa matéria podem criar, designadamente o turismo ecológico.»