O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) proporciona condições favoráveis para inclusão de investidores locais na implementação de projectos dos sectores da energia, água, reabilitação de estradas, dentre outros, advogou, hoje, na Ganda, Susana de Melo, membro do Comité Central do MPLA.
Segundo Susana de Melo, que efectuou uma visita de trabalho de dois dias ao município da Ganda (Benguela), o PIIM dará ainda autonomia e competências para a execução cabal das acções de impacto social nas diversas circunscrições territoriais, o que desencoraja o desvio das verbas destinadas as obras, como aconteceu num passado muito recente.
A militante do MPLA referiu que as populações vão cobrando das administrações a melhoria das condições básicas, como o fornecimento de energia eléctrica, água, saneamento básico e vias de comunicação, por exemplo, exigências que podem ter solução local.
Esclareceu que, a nível do Programa de Investimentos Públicos (PIP), os municípios beneficiaram de alguns recursos financeiros para a execução de projectos, cuja responsabilidade não era das administrações municipais.
Por outro lado, Susana de Melo defende que, nas condições actuais, as autarquias locais devem ser implementadas de forma faseada devido a desigualdade dos municípios do ponto de vista de desestruturação, dimensão e arrecadação de receitas.
Disse também que, nas autarquias locais, todos os municípios beneficiarão de um fundo de desenvolvimento, cuja fonte não será suficiente para garantir a vida dos seus munícipes, dai que um autarca deve ter outras fontes de receitas.
Durante a sua estada na Ganda, enquadrada no grupo de acompanhamento do Bureau Político do Comité Central do MPLA para a província de Benguela, constatou o andamento das obras em curso de construção, ampliação e reabilitação da escola primária nº 5.037, matadouro, estádio de futebol, repartição de educação, salas do bloco operatório, raio X e estomatologia do hospital local.
Na ocasião, o director do gabinete de estudo e planeamento da administração local, Pedro Ngavisa Ndovala, informou que a execução financeira, de Janeiro/Dezembro de 2018, previa para o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento local e de combate a pobreza, 488 milhões, 883 mil e 578 kwanzas, tendo sido disponibilizados 280 milhões, 19 mil e 10 kwanzas, perfazendo assim 57 porcento do valor aprovado.
Acrescentou que consta do pacote de investimentos em curso, a reabilitação de duas pontes sobre os rios Kambalibali, na comuna do Casseque, e Indongo (sede da Ganda), 25 quilómetros de terraplanagem das ruas periurbanas da sede municipal, cujas execuções físicas e financeiras variam na ordem de 50 a 100 por cento, respectivamente.
Entretanto, o PIIM disponibilizou já para execução de obras de impacto social este ano na Ganda, mais de 203 milhões de kwanzas para o apetrechamento e instalação de equipamentos modernos no hospital municipal e outros 43 milhões destinados a reabilitação das vias de acesso às comunas.
E os “jornalistas” do MPLA assinam por baixo
O ministro do MPLA que tem no Governo a pasta da Comunicação Social afirmou no dia 13 de Novembro de 2018 que, tendo como pano de fundo as chamadas “fake news”, “parece estranho discutir o tema ‘boas notícias’”, sendo esse um desafio da comunicação social no mundo e também em Angola. E o que são boas notícias? Algo milimetricamente coincidente com a propaganda do seu partido que, de facto, está todos os dias em campanha… eleitoral.
João Melo falava, enquanto moderador, numa mesa redonda organizada num hotel em Talatona, arredores de Luanda, pelo Ministério da Comunicação Social, subordinado precisamente ao tema “Boas Notícias”, que contou com um painel de três jornalistas, entre eles o militante honorário do MPLA, o português Ferreira Fernandes, director do Diário de Notícias, e angolano Reginaldo Silva.
Salientando os esforços empreendidos pelo seu Governo para abrir a comunicação social em Angola (o que significa desde logo que ela estava fechada nas celas do MPLA – o único partido no poder há 44 anos), João Melo admitiu que os desafios provocados pelo fenómeno das redes sociais trazem “novos desafios à comunicação social”.
Um deles, exemplificou fazendo uma analogia com o futebol, está ligado aos “milhares de treinadores de bancada”, pois as redes sociais permitem agora a qualquer pessoa comentar seja qual tema for, sabendo-se de antemão que “o que vende” são notícias sobre “crimes, tragédias, mortes e guerras”.
Sobre o tema, Reginaldo Silva considerou o tema pertinente, lembrando que, após a independência de Angola, em 1975, o jornalismo militante, com base no “Partido Estado” (qua ainda hoje impera, acrescente-se), foi preponderante na divulgação de boas notícias, “orientadas pelo MPLA”. Tal como hoje continua a acontecer.
“As boas notícias eram também as únicas, pois a propaganda assim o exigia. Fizeram época e ai de quem não escrevesse boas notícias. Hoje, todos percebem de tudo, temos a nossa razão como ‘treinadores de bancada’, como referiu o ministro, mas faz todo o sentido falar das boas e más notícias, embora uma notícia possa ser boa para uma pessoas e má para outra”, realçou.
Outro jornalista, Carlos Rosado de Carvalho, defendeu, por seu lado, que “não há boas nem más notícias”.
“Há notícias. Aquelas que cumprem as regras do jornalismo, bem escritas, cumprindo o contraditório e a ética profissional, pelo que a mensagem se torna secundária. As notícias têm de ser bem feitas. Um jornalismo responsável é aquele em que se diz a verdade. Mas uma boa notícia também não tem de ser necessariamente propaganda”, afirmou.
Para Rosado de Carvalho, apesar de o sector da comunicação social em Angola ter crescido significativamente nos últimos anos, o grande problema ainda reside na formação e na falta de preparação para a profissão, onde se nota sobretudo a falta de especialização, por exemplo, no de cariz económico.
José Ferreira Fernandes, por seu lado, destacou que escrever “boas notícias” e “escrever com base em propaganda” não são a mesma coisa, mas voltou a levantar a questão de que uma boa notícia para uma determinada personalidade ou pessoa, pode ser o oposto para outra.
Segundo Ferreira Fernandes, natural de Luanda e velho (para além de querido) amigo do MPLA, um exemplo de “boas notícias” é o facto, “pouco realçado”, de que Angola tornou-se “unida” após o final da guerra, em 2002, e que o conflito civil “acabou mesmo” – “isto é pouco contado e serve de exemplo para o resto”.
O activista social Fernando Pacheco, agrónomo de formação e comentador frequente nas páginas dos jornais angolanos, destacou, por seu lado, o actual clima de abertura na comunicação social em Angola, realçando que o modo como está a apresentar o país “é o instrumento mais importante da governação”.
“Abre portas a outras conquistas, abre a porta a debates na comunicação social. Se isso são boas ou más notícias isso já é diferente. Falta preparação aos profissionais”, concluiu.
“Jornalismo” servil
N ão tenhamos medo das palavras e das verdades. Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é o que o ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único) é do secretário de Estado do sector, Celso Malavoloneke.
Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito. De quanto longe estamos do Jornalismo e do quanto perto permanecemos da propaganda, se bem que esta também tenha evoluído.
O Ministério da Comunicação Social quer formatar o que a comunicação social diz. Esse era e continua a ser o diapasão do MPLA. Mesmo maquilhado, o MPLA não consegue separar o Jornalismo do comércio jornalístico.
Quem é o secretário de Estado, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo, para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontologia profissional”?
Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou, com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?
Esta peregrina ideia de Melo, Malavoloneke e companhia foi categoricamente manifestada no dia 27 de Fevereiro de 2018, na cidade do Huambo, na abertura do seminário dirigido aos jornalistas das províncias do Huambo, Bié, Benguela, Cuanza Sul e Cuando Cubango.
Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke informou que o Ministério da Comunicação Social iria prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo.
Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.
Celso Malavoloneke lembrou – e muito bem (as palavras voam mas os escritos são eternos) – que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.
Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.
Sejam implementadas as teses do ministro João Melo, que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.
Dar voz a quem a não tem? Isso é que era bom! Não é para isso que temos um Ministério da Comunicação Social (do MPLA) e uma Entidade Reguladora da Comunicação Social (do MPLA).
Alguns leitores perguntaram-nos por que razão o Folha 8 (como outros) não é convidado para estes eventos, ainda por cima sendo eles pagos com o dinheiro de todos nós. Não somos convidados porque os donos da verdade oficial (Melo, Malavoloneke e Cª) entendem que não somos “patriotas”, não aceitam a nossa tese de que se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil, e de que se sabe o que se passa e se cala é um criminoso.
