Mais mexidas nos “tachos”
do (+ ou -) nosso petróleo

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, nomeou o até agora secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Fernando Jerónimo, como presidente da Administração da recém-criada Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).

Num comunicado da Casa Civil da Presidência da República, João Lourenço nomeou José Alexandre Barroso como novo secretário de Estado dos Petróleos.

O Presidente anunciou também os quatro nomes que passam a integrar o Conselho de Administração da ANPG – Belarmino Emílio Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano e Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos.

A nomeação do Conselho de Administração da ANPG, que se torna a concessionária nacional, surge quatro dias depois de a petrolífera estatal Sonangol ter deixado oficialmente de contar com esse estatuto em regime de monopólio.

A 15 de Agosto de 2018, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade que põe termo ao monopólio da petrolífera estatal angolana Sonangol. A Sonangol passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos, em regime de concorrência.

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de Janeiro a Junho de 2019) e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, garantiu então que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afectado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho “evidenciam” que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento”.

“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a acção nas actividades do sector petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou.

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.

O recentrar da vocação da Sonangol tem também em visita o processo de privatização em preparação para a petrolífera angolana, cuja administração entregou, a 15 de Outubro de 2018, uma lista com 53 empresas em que está presente como participada ou subsidiária ao órgão responsável pelas privatizações.

Segundo dados de fontes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 2018, Angola produziu, em média, 1,505 milhões de barris de petróleo de crude por dia, uma diminuição de 7,7% face aos 1,634 milhões de barris por dia em 2017.

Mais angolanos no sector do petróleo

No dia 18 de Dezembro de 2018 o Governo defendeu, mais ou menos como tem prometido desde 1975, que os novos projectos petrolíferos para 2019/23 devem incorporar mais mão-de-obra angolana, comprometendo o país na formação de quadros de qualidade.

“Sendo um sector de capital intensivo e tecnologicamente muito desenvolvido, a mais-valia para o desenvolvimento económico e sustentável de Angola será ainda mais relevante se for obtido com uma incorporação crescente de mão-de-obra angolana qualificada”, razão pela qual o governo tem investido na formação, afirmou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

Numa palestra subordinada ao tema “A OPEP e o seu Papel na Estabilização do Mercado Petrolífero”, em que também participou o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Mohamed Sanuzi Barkindo, o ministro lamentou também que a economia de Angola continue dependente do petróleo, cuja produção foi reduzida nos últimos anos “por razões técnicas, operacionais e estratégicas”, apesar dos esforços de diversificação económica em curso.

Diamantino Azevedo adiantou que, apesar de tudo, o executivo do Presidente João Lourenço traçou o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22, em que se incluíram metas para o sector dos petróleos.

Entre eles destacou a definição dos princípios gerais de investimento e respectivo regime fiscal tanto para o sector do petróleo como para o do gás e os decretos presidenciais sobre as actividades de pesquisa, as regras e procedimentos dos concursos, os termos fiscais e contratuais e o abandono de poços e desmantelamento de instalações petrolíferas.

Nesse sentido, prosseguiu, está em curso o “reajustamento da organização do sector de petróleos”, com a aprovação de novos modelos, com realce para a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), que assumiu a função de concessionária nacional, e a reestruturação da petrolífera Sonangol, recentrando-a no negócio nuclear, em torno da cadeia de valor.

Por outro lado, Diamantino Azevedo ressalvou também o reforço do papel do ministério que tutela e a liberalização “completa” do sector de comercialização e distribuição de produtos derivados de petróleo, com a criação do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), e o início do processo de revisão legislativa.

Voltando à Sonangol, o ministro sublinhou que o “Programa de Regeneração” da empresa visa também torná-la “mais ágil” para enfrentar os desafios com que se depara, salientando a aposta nas refinarias.

“Considerando que Angola importa cerca de 80% dos derivados do petróleo que consome, por falta de capacidade de refinação interna, foi também aprovada pelo executivo uma estratégica com o objectivo de garantir a auto-suficiência, que passa pela construção de refinarias no Lobito e em Cabinda e pela requalificação da de Luanda”, lembrou.

Diamantino Azevedo realçou também que Angola pretende aumentar a capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes e aumentar a rede de postos de abastecimento no país, contando, para tal, com o apoio da iniciativa privada.

Ainda com a finalidade de aumentar as reservas de petróleo, continuou, o Governo está a preparar a estratégia de exploração e de licitação de novos blocos, tanto “onshore” como “offshore”, para o período 2019/23.

Dirigindo-se ao secretário-geral da OPEP, Diamantino Azevedo lembrou que o país é membro do cartel desde 2007, tendo presidido à conferência ministerial em 2009, garantindo que as autoridades de Luanda continuarão a apoiar os esforços de estabilização dos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Folha 8 com Lusa