Angola não possui nenhuma central nuclear nem extrai minérios radioactivos, apesar de ter no seu território mais de mil fontes e vários equipamentos emissores de radiação ionizante, garantiu hoje o secretário de Estado da Energia angolano, António Belsa da Costa.

António Belsa da Costa falava na abertura do seminário nacional sobre a Convenção Internacional para a Supressão de Actos de Terrorismo Nuclear, a Convenção sobre a Protecção Física de Material Nuclear e a sua Alteração de 2005, que Luanda acolhe com a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

O governante angolano frisou que o país utiliza para fins diversos equipamentos emissores de radiação ionizante, mais concretamente nos sectores da saúde, construção civil, agricultura e indústria, essencialmente na indústria extractiva, bem como armazena mais de mil toneladas de resíduos NORM (material radioactivo de ocorrência natural) provenientes de actividades da indústria de petróleo e gás.

Angola aderiu à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em 1999, e desde aí que iniciou o incremento, promoção e desenvolvimento das aplicações de ciência e tecnologia nuclear, adiantou o secretário de Estado para a Energia.

Por outro lado, o país elaborou e promulgou a Lei de Energia Atómica, bem como criou o órgão com a missão de preparar as infra-estruturas e recursos humanos necessários, de elaborar as leis sobre a matéria, coordenar e fiscalizar as acções relacionadas ao uso de fontes, materiais, dispositivos e substâncias radioactivas em Angola, tendo como principal objectivo a protecção dos trabalhadores expostos, a população e o ambiente.

Segundo António Belsa da Costa, Angola tem beneficiado de apoio da AIEA na capacitação e transferência de tecnologia dos seus quadros, através da implementação de vários projectos de cooperação técnica nos domínios de inspecção e licenciamento de instalações, equipamentos emissores de radiação ionizante, prevenção e mitigação de incidentes radiológicas e práticas associadas.

Angola, além de ter aderido e ratificado várias convenções internacionais, aprovou também recentemente o Código de Conduta sobre a Protecção e Segurança das Fontes Ionizantes, a Convenção sobre Protecção Física de Materiais Nucleares e sua Emenda, a Convenção sobre Indemnização Complementar por Danos Nucleares e a Convenção sobre Segurança Nuclear (Ratificação), ainda por entregar à AIEA.

António Belsa da Costa frisou que está em curso a preparação, para aprovação, a adesão a outros instrumentos internacionais, nomeadamente a Convenção Conjunta sobre Segurança na Gestão do Combustível Usado e Resíduos Radioactivos, a Convenção Internacional para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares e o Protocolo Conjunto Relativo à Aplicação da Convenção de Viena e da Convenção de Paris.

Por sua vez, o coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, considerou importantes as três convenções em análise no seminário, para prevenir o terrorismo nuclear e melhorar a segurança nuclear em todo o mundo, pois contêm disposições “muito importantes” relativas à cooperação internacional em matéria penal relacionadas com as infracções que estabelecem.

Paolo Balladelli frisou que a adopção universal destes instrumentos beneficia todos os países na facilitação da cooperação internacional, incluindo o intercâmbio de informações sobre ameaças de terrorismo radiológico e nuclear, além de processos judiciais ou extradição.

Relativamente a Angola, Paolo Balladelli realçou que, apesar de o seminário se focar no combate ao terrorismo nuclear, o UNODC vai continuar a prestar apoio às autoridades angolanas no combate ao financiamento do terrorismo, à corrupção, aos fluxos financeiros ilícitos e ao crime organizado internacional.

Programa nacional para fins pacíficos

O programa nacional para o uso de energia atómica para fins pacíficos (desde os massacres do 27 de Maio de 1977 e da morte de Jonas Savimbi em 2002 que isso é timbre histórico do MPLA) pretende apoiar a transferência de tecnologia para a utilização de técnicas de rádio traçadores no sector do petróleo.

Segundo o secretário de Estado da Energia de Angola, António Belsa da Costa, que discursava, em Agosto de 2018, na abertura do seminário sobre o Programa Quadro Nacional (CPF), ligado ao uso de energia atómica para fins pacíficos, uma iniciativa da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e o Programa de Cooperação Técnica em Angola (2019/2023), o objectivo é melhorar a estratégia de produção e maximizar a extracção global do petróleo bruto.

Belsa da Costa sublinhou que se prevê aumentar a capacidade na utilização da tecnologia de radioisótopos na optimização dos diversos processos industriais. Segundo o governante, o objectivo também passa por apoiar e reforçar a capacidade de planeamento a longo prazo para um maior acesso a serviços modernos de energia nas zonas rurais e periurbanas, utilizando técnicas de isótopos para identificar recursos hídricos subterrâneos e potenciais fontes de poluição nas áreas rurais, bem como a capacitação para monitorar a poluição nas zonas costeiras.

Nesse sentido, acrescentou, torna-se assim “uma questão de alta prioridade” a criação de uma infra-estrutura reguladora nacional “adequada e independente”. Para Belsa da Costa, pretende-se que Angola desenvolva, a partir da assinatura do documento, uma forte infra-estrutura que cumpra os requisitos principais de Protecção e Segurança das Fontes de Radiação Ionizante, seguindo as normas internacionais básicas de segurança.

A “chave” para atingir esses objectivos é o “forte compromisso” do Governo em proporcionar o apoio administrativo e financeiro, bem como aprovar e ratificar um conjunto de diplomas que impede o regular funcionamento.

“Perspectivamos a ratificação [do conjunto de diplomas] para que Angola possa explorar ao máximo as potencialidades do uso da energia atómica para fins meramente específicos”, afirmou.

Segundo Belsa da Costa, a aplicação de energia atómica para fins pacíficos contribui bastante para o desenvolvimento das variadas áreas da sociedade, com destaque para a saúde, recursos humanos e indústria do país, através de um programa que começou a 1 de Janeiro de 2018 e que termina a 31 de Dezembro de 2019.

Para o governante, a energia radioactiva é aplicada em unidades hospitalares, como na realização de exames médicos, na exploração petrolífera, na pesquisa de água e ambiente, pescas e mar, alimentação, agricultura, produção e fabricação de vacinas para animais, constituindo factores do desenvolvimento e da diversificação económica.

Na altura foram identificadas áreas prioritárias que oferecem o estabelecimento de projectos de alta qualidade, e mais de 25 empresas e quase 30 hospitais que beneficiam das indústrias e técnicas nucleares. Segundo Belsa da Costa, o seminário foi o resultado do “esforço contínuo do executivo” na procura de soluções tecnológicas avançadas, procurando acompanhá-las através da sua integração nas diversas políticas delineadas por cada sector, cuja matéria e respectivas actividades envolvem a “complexa matéria da energia nuclear”.

Por isso, realçou que o grupo de trabalho Intersectorial de Energia Atómica de Angola acaba de desenvolver o documento que representa uma “simbiose” entre o Programa de Cooperação Técnica da AIEA e as prioridades do Executivo.

O secretário de Estado da Energia acrescentou que a tecnologia a ser disponibilizada pela AIEA “contribuirá significativamente” na melhoria do índice de desenvolvimento humano e do bem-estar das populações, permitindo a erradicação gradual da fome e da pobreza em Angola.

O Programa Quadro Nacional constitui um “marco de referência” para o Programa de Cooperação Técnica entre Angola e a AIEA para o período 2019-2023, sublinhou. Pretende-se chegar a um acordo sobre a programação futura que tenha como foco os recursos disponíveis do Programa de Cooperação Técnica da AIEA em algumas áreas de desenvolvimento consideradas prioridade para o Governo de Angola.

Angola e a AIEA já realizaram várias “consultas aprofundadas”, com base numa “análise minuciosa das necessidades” angolanas em Ciência e Tecnologia Nuclear, no quadro da Estratégia de Angola para o Desenvolvimento a Longo Prazo (Angola 2025) e dos Programas de Desenvolvimento Sectoriais (PDS).

O programa está em linha com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2018-2022) e com a Estratégia de Desenvolvimento de Angola 2025, que orienta todos os que estão directamente envolvidos no Programa de Cooperação Técnica, em Angola e na AIEA, na priorização de áreas de assistência.

Pobreza… atómica

Estávamos em Setembro de 2015. O Governo angolano pretendia procurar reservatórios de água subterrâneos em zonas desérticas para minimizar os efeitos dos sucessivos ciclos de estiagem que tinham (e continua a ter) afectado sobretudo o sul do país.

A posição foi assumida pelo então ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, na 59ª sessão da conferência geral da Agência Internacional de Energia Atómica, que decorreu nesse mês em Viena, na Áustria.

“Angola enfrenta também problemas geológicos, como a erosão dos solos e períodos cíclicos de estiagem nas áreas desérticas do país”, apontou o governante na sua intervenção naquela reunião.

João Baptista Borges admitiu igualmente a necessidade de obter “apoio em assistência técnica” por parte daquela agência, “com vista à redução da erosão dos solos”, nomeadamente ravinas, e também na “pesquisa de lençóis de água subterrâneos em áreas desérticas”.

A estiagem no sul de Angola tem vindo a agravar-se desde 2011, com o Governo a ter de distribuir alimentos, devido à destruição de culturas pela seca, e a realizar captações alternativas de água, para apoiar a população.

Em Junho de 2007, a Assembleia Nacional aprovou uma proposta de Lei sobre Energia Atómica destinada a estabelecer normas das actividades ligadas à sua produção e uso, às fontes de radiação ionizantes e protecção da vida e saúde dos cidadãos.

A proposta de lei, aprovada com 133 votos a favor dois contra e nenhuma abstenção, foi entregue a 29 de Maio desse ano no Parlamento, que o remeteu à apreciação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento visando a introdução de alterações.

A presidente da comissão parlamentar para os Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento, Efigénia Lima, disse, sem entrar em detalhes, que os deputados propuseram mecanismos sancionatórios contra os violadores da lei.

Entretanto, o então ministro da Ciência e Tecnologia, João Baptista Ngandagina, descartara receios de que Angola pretendia tornar-se numa potência nuclear em África com a aprovação desta lei.

“Precisamos duma lei de energia nuclear para fins pacíficos e para o desenvolvimento e fazermos o aproveitamento racional dos nossos recursos para o desenvolvimento económico e social”, afirmara o ministro, explicando que a lei permitirá a importação de equipamentos que usam material radioactivo, por forma a resolver problemas ligados ao combate contra certas doenças (cancro, paludismo e doença do sono).

Folha 8 com Lusa

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