A Administração Geral Tributária (AGT) angolana manifestou hoje preocupação com a actual situação socioeconómica do país, referindo, contudo, que além de arrecadar receitas para o Estado está também “atenta a analisar o comportamento do IVA na economia”. Então o que João Lourenço (não) fez não é suficiente para a AGT estar despreocupada? Alguém estará prestes a ser exonerado…

“Estamos também mais preocupados ainda que os sectores da actividade económica funcionem e da economia angolana cresça, portanto, não podemos achar que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi feita sem termos em conta os aspectos socioeconómicos que o país actualmente enfrenta”, afirmou José Leiria, administrador da AGT.

Segundo o dirigente, o actual contexto socioeconómico angolano, em crise económica, financeira e cambial que se arrasta desde finais de 2014 e que antes disso esbanjou milhões à grande à… MPLA, “foi tido em conta” na implementação do IVA, em vigor desde 1 de Outubro, e “continua a ser revisto”.

“Não estamos alheios à realidade socioeconómica do país, estamos efectivamente preocupados para que o país continue a desenvolver-se em busca de maiores níveis de progresso”, adiantou.

O responsável falava em Luanda, à margem de uma palestra sobre “Os Reembolsos do IVA na realidade portuguesa” cuja oradora foi a directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária de Portugal, Lurdes Amâncio (ver artigo do Folha 8 “IVA tem implicações na subida de preços. Ai é?”).

O técnico da AGT garantiu que a instituição está já preparada para reembolsar os contribuintes enquadrados no regime geral do IVA, cujo processo para o sector de actividade mais célere, “para que continue funcional,” deve acontecer durante o mês de Dezembro.

A Conta Única do Tesouro angolano absorve toda a receita tributária do IVA e daí são deduzidos 40% para a conta de reembolso aos contribuintes que aderiram ao imposto com taxa única de 14%.

Questionado sobre os montantes dos valores já arrecadados em dois meses de vigência do IVA e a respectiva parcela para o reembolso, José Leiria deu conta que a instituição ainda está em “fase de apuramento”. “E em tempo oportuno faremos chegar os números”, disse.

Transferência bancária ou certificado de crédito fiscal, para pagamento de outros impostos incluindo direitos aduaneiros, são as duas formas de pagamento de reembolso do IVA angolano que acontece 90 dias depois da adesão do contribuinte.

Há mesmo (muitas) razões para se estar preocupado

Em Março, o Ministério das Finanças de Angola estimava que a economia cresça cerca de 3% nos próximos dois anos e confirmava a recessão de 2016 a 2018 devido à descida da produção de petróleo e a uma menor actividade não petrolífera. Ou seja, mais do mesmo a caminho de um milagre que tarda a surgir.

“Até 2018, o ciclo real de negócios da economia apresentou um comportamento recessivo, tendo registado para os anos de 2016, 2017 e 2018, taxas de crescimento negativas na ordem de 2,6%, 0,1% e 1,1%, respectivamente”, lê-se no relatório sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021), aprovado em Março em Conselho de Ministros.

“Tal comportamento deveu-se aos baixos níveis de produção de petróleo e pela menor actividade económica do sector não petrolífero (efeito ‘spillover’)”, acrescenta o texto, que dá conta de uma previsão de crescimento económico de 0,4% este ano e de 3,2% para 2020 e 2021.

A previsão de uma recessão de 1,1% no ano passado é uma melhoria face ao valor que tinha sido apresentado em Fevereiro pelo ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, que tinha alertado que o país deveria ter uma recessão de 1,7% no ano passado. Ou seja, é menos mau. E isso parece ser motivo de satisfação.

Relativamente ao crescimento económico, as previsões estão abaixo das estimativas do Fundo Monetário Internacional, que antecipava já para este ano uma expansão da economia angolana na ordem dos 2,5%.

“Para o cenário de base, prevê-se o crescimento da economia a médio-prazo em cerca de 3%, dentre os quais, o sector petrolífero poderá apresentar uma taxa de crescimento de cerca de 1,7%, suportada pelo projectado aumento da produção petrolífera e o sector não petrolífero em cerca de 3,5%, justificando-se principalmente pela melhoria do ambiente de negócios que fomentará o investimento do sector privado na economia”, argumenta-se no relatório.

A inflação, que tem vindo a descer nos últimos trimestres, “poderá, até 2021, atingir os níveis de 7,9%, e a conta corrente manter-se-á deficitária, resultante principalmente do aumento das importações na balança comercial e do crescimento do pagamento de juros externos”, antecipava o Governo.

O documento explica que, no que diz respeito à gestão da dívida, “o executivo optou por uma estratégia de três anos que coincidirá com o programa de Apoio para a Consolidação Fiscal, EFF- Extended Fund Facility acordado com o FMI”.

Este programa “tem como objectivos reduzir as vulnerabilidades fiscais, fortalecer a sustentabilidade da dívida, reduzir a inflação, implementar um regime cambial flexível, assegurar a estabilidade do sector financeiro e fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (CBC/FT)”.

Crescimento volátil e pobreza (bem) firme

Recorde-se que Angola (há 44 anos sob o comando do MPLA) foi o país do sul de África com mais investimento estrangeiro directo de 2000 até 2016, de acordo com dados compilados pela União Africana (UA) e pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Resultado? É imperativo (neste caso para azucrinar o Presidente do MPLA, partido que nos governa desde 1975) falar-se do aumento da pobreza (20 milhões de pobres) e das iniquidades e assimetrias sociais.

No período de 16 anos analisado no relatório “Dinâmicas do Desenvolvimento em África – Crescimento, Emprego e Desigualdade 2018″, Angola registou 40% de investimento médio em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Este registo médio, obtido no período da Presidência de José Eduardo dos Santos, foi superior em cerca de três pontos percentuais ao do Lesoto, enquanto a Zâmbia aproximou-se dos 37% e o Botsuana teve pouco mais de 32%. Conjuntamente com Zimbabué e Sudão, Angola atraiu o maior número de projectos de investimento directo da China, entre o conjunto dos 54 países africanos.

Moçambique ficou muito perto dos 30% de investimento médio estrangeiro de 2000 a 2016 em percentagem do PIB, no sul de África, sub-região dividida pela UA e que integra ainda África do Sul, Malaui, Namíbia, Suazilândia (Essuatíni) e Zimbabué.

Nesse período de 16 anos, o investimento externo directo representou 21.200 milhões de dólares (18.500 milhões de euros) em 2016, o que reflecte um crescimento face a 2009, em que se ficou por 6.900 milhões de dólares (6.000 milhões de euros).

O estudo da UA e da OCDE, realizado em 2018 pela primeira vez, constatou que o conjunto de 10 países do sul de África enfrentou “uma prematura desindustrialização” desde 2000 até 2016.

O processo de eliminação ou redução da capacidade ou actividade da indústria, em especial a pesada ou transformadora, desceu de 18,2% em percentagem do PIB, em 2000, para 12,6% em 2016, no sul de África.

O relatório, que analisa as políticas de desenvolvimento no continente, considera o sul de África a região mais aberta ao comércio no continente, tendo evoluído de 48% em percentagem do PIB desde o início da década de 1990 até 65%, em 2016, uma média de crescimento de 3% por ano, enquanto todo o continente cresceu 4,2%.

Na região sul do continente africano, o PIB cresceu 5,2% entre 2000 e 2008, mas abrandou para 2,6% entre 2009 e 2016, “fortemente afectado pela volatilidade dos preços e do investimento” no sector da extracção do petróleo.

Desde 1990 até ao ano passado, o PIB per capita no conjunto de dez países do sul de África duplicou, com um aumento muito significativo a partir de 2000.

Em 1990, o valor do PIB per capita fixou-se em 3.491 milhões de dólares (2.900 milhões de euros), enquanto em 2000 foi de 3.910 milhões de dólares (3.400 milhões de euros), fechando 2018 com 7.067 milhões de dólares (6.100 milhões de euros).

O estudo “Dinâmicas do Desenvolvimento em África – Crescimento, Emprego e Desigualdade 2018″ foi elaborado pela primeira vez, com o propósito de abordar as relações entre crescimento, emprego e desigualdade em África e as implicações nos quadros estratégicos.

Mas há mais… para pior

De acordo com o mesmo estudo, África cresceu mais do que América Latina e Caribe entre 2000 e 2017, mas esse crescimento económico não proporcionou emprego suficiente, tendo aumentado a desigualdade.

Além de considerar que “os empregos de qualidade permanecem escassos”, o relatório aponta que o continente africano “experimentou fortes taxas de crescimento económico” no período analisado, com a média de 4,7% ao ano.

O relatório apresenta a América Latina e o Caribe com 2,8% de crescimento económico, enquanto o registo de desenvolvimento da Ásia (sem a China) superou pouco mais de 7%.

No continente africano, as razões do crescimento fundaram-se na “subida dos preços das matérias-primas, a melhoria da gestão macroeconómica e as estratégias para diversificar as economias”.

Realça ainda o estudo que “muitos países investiram fortemente em infra-estrutura pública” e que alguns “diversificaram também as suas parcerias comerciais, em particular com a China, a Índia e outros parceiros emergentes.

Apesar do crescimento, o estudo salienta a necessidade de os pouco mais de 50 países africanos “precisarem de fortalecer os impulsionadores de crescimento a longo prazo”, uma vez que o desenvolvimento económico “tem sido altamente volátil”, a despeito “do forte processo de acumulação de capital e da aquisição de novos parceiros comerciais”.

Por isso, apenas se prevê que “três nações africanas possam cumprir a meta de crescimento da Agenda 2063 [da UA] de 7% ao ano, no período de 2016/2020″.

A UA e a OCDE consideram que “os mercados globais e regionais oferecem novos caminhos para melhor crescimento” e preconizam que “a diversificação das exportações pode ajudar a África a melhor se integrar na economia global”.

Para isso, “os governos africanos podem fazer mais” para que as pequenas e médias empresas e os empreendedores possam “alcançar a produtividade global, especialmente através da construção de ligações industriais e do desenvolvimento de capacidade”.

Com “mais recursos financeiros mobilizados para os países em desenvolvimento”, os governos em África “podem melhorar as políticas fiscais, a recolha de receitas e aumentar a eficácia das políticas públicas”.

O estudo, que refere não ter o crescimento correspondido ao aumento de bem-estar no continente, salienta que “alguns governos podem não ser capazes de manter os actuais níveis de investimento público”.

No período de 2000 a 2017, a pobreza, avaliada no critério base de 1,9 dólares/dia (1,6 euros) por pessoa, reduziu em 42 países africanos, entre os quais São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

Apesar da descida de 15,9% em 2017, comparativamente com 2016, Moçambique apresenta ainda índice alto (68,7%) entre os países do sul de África, como Maláui (70,9%), Zâmbia (64,4%) e Lesoto (59,7%).

Folha 8 com Lusa

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