A Polícia Nacional angolana indicou hoje ter expulsado da corporação 127 efectivos do quadro de pessoal e despromovido outros dez na sequência de diversas infracções ao regulamento disciplinar da corporação.

Numa intervenção na Unidade Operativa de Luanda da Polícia, o Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral Paulo Gaspar de Almeida, explicou que entre as infracções constam os crimes de homicídio voluntário, homicídio frustrado, negociação de emprego público, violação aos deveres funcionais da PN e recepção indevida de dinheiro, entre outros.

Segundo Paulo Almeida, 10 outros – dois subinspectores e oito agentes – foram despromovidos para cargos de subchefes ou rebaixados na categoria de agentes, todos indiciados em crimes de burla.

Na sua intervenção, Paulo Almeida assegurou que a corporação não vai tolerar atitudes que ponham em causa a segurança dos cidadãos e o bom nome da Polícia, e que tudo será feito para que se tenha uma Polícia melhor.

“A actuação policial deve ser a mais exemplar possível, por ser o órgão de autoridade e de representação do Estado. Daí a necessidade de se afastar as ‘batatas podres'”, afirmou o comandante.

As autoridades angolanas têm em curso as operações “Transparência” (desde 25 de Setembro) e “Resgate” (desde 6 de Novembro), com a primeira a combater as irregularidades na imigração e prospecção de diamantes ilegais e a segunda para repor a autoridade do Estado em todo o país, entre elas, a venda ambulante nas ruas.

Desde o início das operações que a Polícia tem pedido a colaboração da população, tendo garantido que toda e qualquer infracção cometida pelas forças de segurança será devidamente penalizada se for comprovada.

Nesse sentido, a Polícia abriu, nas redes sociais, vias de contacto para denúncias, que têm a ver com má conduta nas operações em curso, mas também fora desse âmbito.

Resgatar o civismo

Por diversas vezes Paulo de Almeida lembrou que a “Operação Resgate” visa essencialmente o “resgate do civismo, da ordem, da conduta sã e da dignidade”, pelo que “a ordem deve começar no seio da polícia”, reconhecendo que vários agentes praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”.

“Estou preocupado com o número de polícias envolvidos em acções criminais. Todas as semanas, para não dizer todos os dias, registamos a participação de um ou outro agente da polícia envolvido em acções criminais. Isso tira-nos a autoridade”, lamentou Paulo de Almeida

“Retira a nossa capacidade, frustra a nossa acção. Quero aqui dizer que, em representação de toda a Polícia do país, temos de combater essas batatas podres no nosso seio”, adiantou Paulo de Almeida.

O comissário-geral da Polícia assegurou mesmo a necessidade de “neutralizar agentes que, a coberto da farda, cometem diariamente crimes diversos”, apelando à “vigilância” aos agentes da polícia e à sociedade para que “denunciem essas práticas”.

A “Operação Resgate”, segundo as autoridades, visa “repor a autoridade do Estado, combater o crime, a imigração ilegal, transgressões administrativas e demais práticas anti-sociais” e terá carácter “repressivo e pedagógico”.

Para Paulo de Almeida, se a Polícia Nacional tenciona impor a ordem, no âmbito desta operação, é necessário, inicialmente, que os efectivos da corporação que tutela “sejam ordeiros e disciplinados para que a operação decorra sem máculas”.

“Não queremos realizar uma operação com essas manchas no nosso seio. É preciso que cada um seja o vigilante do outro, é preciso que cada um identifique e denuncie aqueles que estão com comportamentos marginais no nosso seio. É preciso ganhar e resgatar a confiança da população à polícia nacional”, exortou o oficial superior.

O comandante geral da Polícia disse mesmo que há elementos da corporação que se dedicam à “burla e à falsificação”, considerando que os “batuqueiros e penteadores” serão “banidos da corporação”.

“Não é a extorsão ou o crime, que vos vai (efectivos da Polícia) dar glórias ou oportunidades. As grandes glórias vão sair do vosso empenho e desempenho”, realçou.

Ciente das dificuldades que a Polícia ainda enfrenta, como a carência de “infra-estruturas, de meios de locomoção e dificuldades técnicas e logísticas”, Paulo de Almeida admitiu que as dificuldades “não serão superáveis a curto prazo”.

“Mas a nossa firmeza e determinação vai fazer com que nós ultrapassemos isto. Sem esforço não haverá êxitos na nossa missão”, assegurou.

A “ampla operação”, acrescentou, vai envolver toda a sociedade, órgãos judiciais, de segurança, da administração pública e todos efectivos da polícia nacional.

“Se queremos um país próspero, se queremos desenvolver o país, temos de ter segurança e quem garante a segurança somos nós”, rematou.

O Chefe e os golpes (de Estado também)

O Comandante Geral da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, afirmou no dia 23 de Setembro, em Luanda, que o vandalismo público que se regista actualmente em Angola é um crime com pendor político.

Já em 2015 Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.

Paulo Gaspar de Almeida fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias que decorreu no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.

Paradigmática é a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.

Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que ultimamente têm vindo assolar o país, nomeadamente os passionais violentos, utilização de armas de fogo, roubos violentos, violações e vandalismo de bens públicos.

E, é certo, não tenhamos dúvidas que os crimes passionais violentos também são uma forma de os protagonistas, por razões políticas, “querem estancar o progresso do país”.

O Comandante da Polícia acrescentou que esses crimes têm vindo a criar um certo sentimento de insegurança no seio das populações, realçando que este tipo de situações vão ter resposta dos órgãos competentes que garantem a ordem e a tranquilidade pública, bem como da justiça.

“Vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.

O Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas.

Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.

A Polícia Nacional afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.

Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que o seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:

“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.

Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.

Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida tem hoje a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.

Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais eram as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.

Folha 8 com Lusa

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