O fiscalista João Espanha considera que o acordo monetário entre Luanda e Pequim torna Angola “uma espécie de colónia económica da China”, tornando o país asiático no “parceiro oficial” e principal.
E m declarações à Lusa a propósito do acordo monetário entre os dois países, anunciado na semana passada pela ministra do Comércio de Angola, João Espanha argumentou que “o acordo torna a China o parceiro comercial número um e oficial de Angola”, vertendo para o papel uma situação que já se verificava, na prática.
“A China começa assim a tornar-se um parceiro comercial incontornável”, até porque passa a ter uma enorme vantagem para os importadores angolanos, que é o facto de evitarem os custos de terem de converter kwanzas para uma moeda internacional como o dólar ou até o euro, acrescenta o fiscalista e sócio da sociedade de advogados Espanha & Associados.
“É uma medida de cedência aos interesses da China, torna Angola uma espécie de colónia económica da China, e torna evidente a dependência angolana da China, é uma consequência natural, é quase a formalização de uma situação de facto”, acrescenta o advogado especialista em Direito Fiscal.
A China é o maior comprador de petróleo angolano, representando mais de metade das vendas ao exterior, sendo Angola responsável por cerca de 15% do petróleo utilizado na China, de acordo com dados oficiais, que reflectem a intensa relação empresarial e política entre os dois países.
Angola é o segundo maior parceiro da China na lusofonia, a seguir ao Brasil, e nos primeiros seis meses deste ano o valor das trocas comerciais entre os dois países caíram 45,2%, para 9,39 mil milhões de euros.
Pequim vendeu a Luanda produtos no valor de quase 2 mil milhões de euros, o que representa uma subida de 2,7%, mas a grande fatia das trocas comerciais entre os dois países está no petróleo que Angola vende à China, e neste capítulo o valor das trocas comerciais desceu 51,6%, para quase 7,5 mil milhões de euros, nos primeiros seis meses deste ano.
Questionado sobre se o acordo pode prejudicar as trocas comerciais entre Portugal e Angola, João Espanha considerou que, para já, não deverá haver grandes alterações, mas salienta que “se uma empresa exportadora tiver um grande volume de exportações, talvez seja mais vantajoso triangular a mercadoria pela China para conseguir aumentar as compras em Angola, porque com este acordo comprar à China sai mais barato que comprar a Portugal”.
É natural, acrescenta, que os importadores angolanos, em igualdade de circunstâncias, optem por comprar a uma empresa chinesa, porque não terão de suportar os custos cambiais de converter os kwanzas para uma moeda internacional, ainda para mais tendo em conta a escassez de divisas internacionais que se verifica em Angola.
As exportações de Portugal para Angola desceram cerca de 25% no primeiro semestre deste ano, continuando a tendência que se verifica desde o final do ano passado, essencialmente explicada pela descida do preço do petróleo, a matéria-prima responsável por mais de 95% das exportações angolanas e por mais de 75% das receitas fiscais do país.
Na semana passada, a ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, anunciou o acordo entre os dois países, explicando que “o kwanza vai valer na China, e o renminbi [moeda chinesa ou yuan] vai valer aqui em Angola”.
A medida, que a ministra admite que vai ter como efeito um aumento das compras angolanas à China, surge porque “nenhum país aceitou fazer isso, só foi a China. Isto é um dos grandes benefícios. A moeda vai valer em ambos os países”, sublinhou Rosa Pacavira.
“Como Ministério do Comércio, nós temos que ver a qualidade dos produtos que vêm da China, para podermos também ter aqui produtos de qualidade”, disse ainda acrescentou a governante.
O Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, visitou a China em Junho passado, tendo então sido anunciado um reforço do apoio financeiro chinês a Angola, mas em montante não revelado por ambas as partes.
A oposição angolana e vários economistas nacionais têm vindo a público exigir informação sobre o conteúdo dos novos acordos com a China, que estende o entendimento em vigor desde 2004, sobretudo para financiar a recuperação do país após quase trinta anos de guerra civil.
Eu já cansei de tanta escravidão!
Na minha opinião não temos de ver tudo como negativo só por vir do governo de Angola ou da China. O Kwanza valer na China é positivo para Angola. Termos grandes relações financeiras com a China é positivo para Angola. Nós não vivemos isolados no mundo e como também não temos tecnologia, nem desenvolvimento humano, nem tanto dinheiro como se pensa, temos de nos associar à algum país forte. O risco de sermos engolidos é real mas é uma questão de sabermos gerir o país internamente. Por exemplo, entregar o poder ao povo e ter instituições que funcionem ajuda a diminuir a possibilidade sermos engolidos ou controlados por outros países!!! Cumprimentos a todos.