Joaquim Chissano, antigo Presidente de Moçambique, defendeu hoje que os países africanos deveriam levar mais a sério os resultados do Índice Ibrahim de Governação Africano 2016, cuja 10.ª edição foi hoje divulgada e que o Folha 8 publicou. Repete, aliás, o que disse – por exemplo – em 29 de Setembro de 2014.

“C reio que, se explorarmos bem o Índice Mo ibrahim, seria muito bom porque às vezes muitos indicadores atrapalham”, afirmou à agência Lusa.

Lembrando a multiplicidade indicadores, como o mecanismo de avaliação dos pares em África, Bretton Woods e de organizações como OCDE, Commonwealth, União Europeia, e a informação recebida do FMI e do Banco Mundial, lamentou que os governos africanos ignorem o Índice Mo Ibrahim porque decidiram usar outros como premissa.

“O desafio aqui é encontrar uma maneira de fazer chegar o índice aos países, em primeiro lugar, sensibilizar para o seu valor para que estudem com mais cuidado e tomem em consideração o que o índice diz”, vincou Chissano.

Lançado pela primeira vez em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados de diversas fontes.

O objectivo é informar e ajudar os cidadãos, governos, instituições e o sector privado a avaliar a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas e estimular o debate sobre o desempenho da governação com base em dados concretos e quantificados.

A avaliação, que usa 93 indicadores e informação recolhida junto de 33 instituições globais, é feita de acordo com quatro categorias: Segurança e Estado de Direito; Participação e Direitos Humanos; Oportunidades Económicas Sustentáveis; e Desenvolvimento Humano, divididas por 14 subcategorias.

O estudo, hoje divulgado, que pretende fazer uma análise temporal mais abrangente ao reflectir sobre os dados desde 2006, conclui que a degradação nos últimos anos na categoria Segurança e Estado de Direito travou o progresso da governação africana alcançados na última década.

Segundo o estudo, a governação subiu um ponto na média global do continente, tendo 37 países, que abrangem 70% dos cidadãos africanos, a registarem progressos, em grande parte devido aos progressos registados nas categorias de Desenvolvimento Humano e Participação e Direitos Humanos. Desenvolvimento Económico Sustentável também obteve melhorias, mas a um ritmo mais lento.

“No entanto, estas tendências positivas são contrariadas por uma acentuada e preocupante queda em Segurança e Estado de Direito, dimensão na qual 33 dos 54 países africanos, onde vivem quase dois terços da população do continente, sofreram um declínio desde 2006, que foi particularmente visível em 15 dos países”, enfatiza o estudo.

O antigo chefe de Estado moçambicano recusou estar desapontado com a conclusão, sublinhando que “o objectivo do índice é mostrar como é a situação real em cada um dos nossos países”.

Na sua leitura, “há um melhoramento da governação em geral em África, tomando todos os países em conjunto” e que, mesmo reduzido, qualquer avanço deve ser considerado positivo.

“Vemos países que tiveram retrocesso em certas categorias, mas que se mantêm numa posição ainda alta. Esses países podem melhorar outro ano. Mostra a dinâmica nos diferentes países. Vemos que África é uma diversidade de países e este esforço de fazer um indicador para todos eles em conjunto é um esforço gigantesco”, enfatizou.

Recordando o que disse Mo Ibrahim

O Prémio Mo Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana de 2015. Num comunicado, a Fundação Mo Ibrahim indicou que o Comité do Prémio, entidade independente liderada pelo antigo secretário-geral da extinta Organização da Unidade Africana (OUA, actual União Africana – UA), o tanzaniano Salim Ahmed Salim, indicou que não foi seleccionado qualquer vencedor.

Comentando a decisão do Comité do prémio, que já foi atribuído a dois antigos presidentes de países de língua portuguesa, o moçambicano Joaquim Chissano, em 2007, e o cabo-verdiano Pedro Pires, em 2011, Mo Ibrahim disse “respeitar” a decisão, salientando a “fasquia muito elevada” nos critérios para a atribuição do galardão.

A Fundação Mo Ibrahim distingue, ou critica, a boa governação em África. O magnata britânico de origem sudanesa continua a dizer as verdades, mesmo quando o mundo olha para o lado e assobia. Ele, ao contrário de outros, sabe que a verdade dói mas cura.

Mo Ibrahim (foto) responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.

Mo Ibrahim também diz que os interesses da Europa, por exemplo, apenas podem ser duravelmente garantidos pela democracia e não pelo apoio aos ditadores. Um recado claro – mas não escutado – que assenta plenamente no que se se passa há quase 41 anos em Angola.

“Se a Europa quer garantir a longo prazo os seus interesses, ela tem todo interesse em se aproximar dos povos africanos. Pensar que a conivência com os ditadores seria benéfica é um grande erro”, diz Mo Ibrahim.

Este empresário, que fez fortuna na telefonia celular ao criar o operador CELTEL que se tornou depois ZAÏN, já há muito que qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.

“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, diz Mo Ibrahim, para quem a solução terá de passar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.

Por isso, recorda, que “havia uma África na qual o Estado era o único proprietário dos meios de informação, na qual a única televisão pertencia ao poder, na qual toda a informação era controlada. Esta África já não existe”.

Por isso, “o que aconteceu na Tunísia e no Egipto nunca teria sido possível sem as tecnologias de informação e comunicação. Apesar dos esforços colossais, os Governos destes dois países não conseguiram impedir a circulação das informações. Nesta nova África, o povo é o único soberano e os nossos amigos europeus devem persuadir-se disso”.

Comparando o posicionamento europeu com o norte-americano, Mo Ibrahim entende que “os americanos escolhem geralmente muito claramente a democracia e a luta contra a corrupção na sua relação com os Estados africanos. Seria bom que os nossos amigos Europeus fizessem o mesmo”.

Em relação às posições da Europa, recorde-se que Margaret Thatcher, que em Maio de 1979 se tornou a primeira mulher a dirigir um governo britânico, proibiu nesse ano o seu enviado especial à então Rodésia de se encontrar com Robert Mugabe.

E fê-lo para defender a democracia? Para lutar contra as ditaduras?

Não. O argumento, repare-se, era o de que “não se discute com terroristas antes de serem primeiros-ministros”.

“Não. Por favor, não se reúna com os dirigentes da ‘Frente Patriótica’. Nunca falei com terroristas antes deles se tornarem primeiros-ministros”, escreveu – e sublinhou várias vezes – numa carta do Foreign Office de 25 de Maio de 1979 em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Lord Peter Carrington, sugeria um tal encontro.

Ou seja, quando se chega a primeiro-ministro, ou presidente da República, deixa-se de ser automaticamente terrorista. Não está mal. É verdade que sempre assim foi e que sempre assim será. Angola que o diga.

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