O Tratado de Simulambuco assinado a 1 de Fevereiro de 1885 é considerado pelos cabindas como um tratado de Direito Internacional que lhes dá a possibilidade de reivindicar a sua soberania.
Eis, na íntegra, o comunicado da FLEC, assinado pelo seu porta-voz, Jean Claude Nzita, e hoje recebido na Redacção do Folha 8.
“Na ocasião da celebração do 131º aniversário do Tratado Luso-Cabindês de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885 e validado durante a Conferencia de Berlim, a FLEC recorda, ao Governo Português que o Tratado de Simulambuco é um compromisso ainda vivo, e reafirmado em Simulambuco pelo presidente português Craveiro Lopes, que estabelece princípios de reciprocidade e o dever de Portugal obrar pela protecção, liberdade, autodeterminação e soberania do povo de Cabinda que continua a respeitar o Tratado e a reclamar os seus direitos ao abrigo do Direito Internacional.
Portugal honrou os seus deveres com o povo de Timor-Leste mas Portugal traiu o povo de Cabinda, ignorando o Tratado de Simulambuco, tentou vender a soberania do povo de Cabinda que aceitou a sua protecção, Portugal também tentou suprimir Cabinda simulando a sua integração no território de Angola, mas Portugal não consegui extinguir Identidade do Povo de Cabinda nem o seu desejo de independência.
1 de Fevereiro é também o Dia da Identidade do povo de Cabinda o alicerce da nação e unidade cabindesa e continuidade da força da nossa razão e luta.
Portugal continua a trair Cabinda e o seu povo, mas Cabinda não trai Portugal. A FLEC manifesta o seu contentamento por Portugal poder exercer democraticamente os valores da democracia que estão vedados a Cabinda, por isso felicita a vitória eleitoral do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa e deseja que a sua presidência seja marcada pela coragem e reparação dos erros passados do país que vai presidir reconhecendo os direitos legítimos de Cabinda em nome dos laços que unem as duas nações que permanecem lavrados no Tratado de Simulambuco.
A FLEC acredita que o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa irá marcar com dignidade a sua presidência terminando corajosamente o processo de descolonização portuguesa inacabado reconhecendo os direitos e legitima soberania à última colónia lusófona, Cabinda.”
