O Banco Nacional de Angola (BNA) autorizou os bancos que operam no país a voltar a importar, exportar e reexportar divisas, sem autorização prévia, medida entendida como uma forma de travar a desvalorização do kwanza no mercado informal.

A informação consta de um aviso do banco central e faz retornar estas operações à forma como se processavam há precisamente um ano, quando passaram a estar sujeitas a licenciamento.

“As instituições bancárias estão autorizadas, no âmbito do seu objecto social, a importar, exportar e reexportar moeda estrangeira, bem como cheques de viagem, sem autorização prévia do BNA”, lê-se no aviso, que entrou em vigor a 29 de Janeiro e que o banco central justifica com a “necessidade de se reajustar a regulamentação” sobre estas operações.

A aplicação desta medida surge numa altura em que a moeda nacional, o kwanza, segue em forte desvalorização cambial, com o dólar norte-americano a registar fortes subidas no mercado informal.

Em causa está a quebra das receitas petrolíferas em Angola, devido à descida da cotação internacional do barril de crude e por consequência da entrada de divisas no país. A situação já levou os bancos comerciais a restringirem os levantamentos de dólares ao balcão, com efeitos ainda no envio de remessas para o exterior e no pagamento de facturas internacionais pelas empresas angolanas.

A situação fez disparar a compra de divisas no mercado de rua, que chega a ser de um dólar para 150 kwanzas (1,3 euros). Já a taxa de câmbio oficial, definida pelo BNA, ronda os 105 kwanzas (95 cêntimos de euro) por cada dólar, quando em Novembro não ultrapassava os 100 kwanzas (85 cêntimos de euro).

O aumento da facilidade dos bancos no acesso as operações com dólares é visto como uma forma de travar a disparidade entre a moeda norte-americana e o kwanza.

As limitações introduzidas em Janeiro de 2014 visavam nomeadamente travar o branqueamento de capitais, através de Angola.

Recorde-se que o acesso dos bancos comerciais a divisas caiu 7,6% entre Novembro e Dezembro, comprovando as dificuldades sentidas por clientes e empresas no acesso essencialmente a dólares.

De acordo com os mais recentes dados do BNA, os bancos comerciais adquiriram divisas no valor de 2.092 milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) em Dezembro último.

Deste total, 1.783 milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros) foram vendidos pelo BNA, em leilões, aos bancos comerciais. Estes, por sua vez, compraram aos clientes apenas 309 milhões de dólares (272 milhões de euros) em divisas.

Desde Novembro que o acesso a divisas em Angola se agravou, complicando nomeadamente o pagamento das empresas a fornecedores internacionais ou transferências para exterior.

No mês de Novembro, os bancos comerciais tinham conseguido adquirir 2.266 milhões de dólares (2 mil milhões de euros) em divisas no mercado cambial. Deste total, 1.520 milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) foram adquiridos nos habituais leilões realizados pelo BNA.

Dados provisórios indicam que as vendas directas do BNA aos bancos comerciais atingiram no total de quatro semanas de Janeiro 1.123 milhões de dólares (990 milhões de euros), um novo mínimo.

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