O Governo vai emitir dois mil milhões de dólares em dívida pública, para investidores nacionais, procurando contornar a falta de condições no mercado externo, que levou ao recente cancelamento de uma emissão de 1,5 mil milhões de dólares.

A decisão consta de um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, com data de 6 de Outubro, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda externa até dois mil milhões de dólares (1.779 milhões de euros).

O decreto define que esta emissão destes títulos de dívida pública, pagos em moeda estrangeira, é reservada ao “financiamento da despesa pública” e para o “exercício fiscal de 2015”.

No passado dia 2 foi notícia que o Governo pretendia avançar com a emissão interna de Obrigações de Tesouro em moeda estrangeira para “aliviar a pressão” cambial que o país atravessa, fruto da crise provocada pela descida da cotação internacional do barril de crude.

A informação resultou de uma nota governamental confirmando que o tema foi abordado na reunião ordinária conjunta das comissões económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira, em Luanda.

Em cima da mesa, referia ainda o documento, estava uma “proposta de medidas para o aumento de liquidez cambial, através da emissão de Obrigações do Tesouro em moeda externa no mercado doméstico”.

O objectivo é “reforçar as receitas de financiamento e aliviar a pressão que se verifica no mercado cambial”, lê-se ainda.

Este tipo de emissão é feito em moeda nacional, não tendo sido adiantado valores da operação agora em preparação pelo Governo.

Angola enfrenta uma crise financeira, económica e cambial, decorrente da redução da cotação internacional do barril de crude, que fez diminuir para metade, no último ano, as receitas com a exportação do petróleo angolano.

As reservas internacionais, necessárias para garantir a importação de alimentos ou matéria-prima, têm vindo a renovar mínimos e o kwanza, a moeda nacional, desvalorizou 37% face ao dólar norte-americano no último ano.

No dia 1 deste mês o Governo adiou a realização de um ‘roadshow’ na Europa e nos EUA para promover a primeira emissão internacional de títulos de dívida, no valor de 1,5 mil milhões de dólares, devido às condições do mercado.

De acordo com a agência de notícias financeira Bloomberg, o Governo desmarcou a reunião que tinha previsto realizar em Londres com investidores internacionais para garantir o apoio na primeira emissão de dívida nos mercados internacionais.

A emissão de dívida pública, a par de empréstimos concessionais e nos mercados financeiros, e de um conjunto de medidas do lado da despesa, tem sido o pilar da resposta de Angola à descida do preço do petróleo e à consequente degradação das receitas fiscais e da situação económica geral do país.

As taxas de juro que os investidores exigem para transaccionar títulos de dívida pública de Angola deterioraram-se significativamente na última semana, subindo mais de um ponto percentual, de 7,64% para 8,68% para emissões com maturidade a quatro anos, de acordo com a contabilização feita pela Bloomberg.

Segundo a agência, a emissão de dívida não terá sido cancelada, mas apenas adiada, estando o Governo à espera que as condições de mercado melhorem, o que não parece vir a acontecer num futuro próximo, não só porque a generalidade dos analistas antevê que o preço do petróleo se mantenha em níveis baixos face ao passado recente, mas também porque na semana passada a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa o ‘rating’ de Angola.

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