A Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) de Angola recebeu 37 propostas de investimento no primeiro trimestre de 2015, avaliados em mais de 650 milhões de euros, anunciou a presidente do Conselho de Administração deste organismo estatal.

A informação foi transmitida por Maria Luísa Abrantes à margem da cerimónia de assinatura de 13 novos contratos de investimento, que se somam aos restantes 37 que estão em análise pela ANIP.

“Eu penso que não é mau para um primeiro trimestre e fora o sector petrolífero”, disse a administradora daquele organismo.

Os contratos de investimento hoje assinados em Luanda referem-se às áreas da construção civil, têxtil, comércio, indústria alimentar, prestação de serviços e consultoria, sendo provenientes, além de Angola, do Canadá, Portugal, Brasil, Emiratos Árabes Unidos, China, Holanda e África do Sul.

Este anúncio surge numa altura em que se perspectiva a saída da ANIP da gestão deste tipo de processos, com a recente revisão da Lei do Investimento Privado, aprovada pelo executivo e que segue agora para suposta discussão e votação (apenas para cumprir uma formalidade) na Assembleia Nacional.

Além de tornar “mais expedito” o processo de repatriamento de capitais, lucros e dividendos das empresas internacionais que operam no país, a nova regulamentação vai levar a uma “redução do excesso de burocracia” no investimento em Angola, tornando o “processo decisório mais ágil”, de acordo com o Governo.

Investimentos privados até um montante de 10 milhões de dólares passam a ser aprovados – além de instruídos e preparados – pelos departamentos ministeriais do respectivo sector, sendo os de capital superior tramitados directamente pelo Presidente da República… como acontece em qualquer democracia e Estado de Direito similar ao que vigora, por exemplo, na Coreia do Norte.

“Retirar o excesso de intervenientes no processo decisores do investimento”, explicou anteriormente o ministro da Economia, Abrahão Gourgel, a propósito da nova regulamentação.

A actual ANIP perde assim competências na instrução e aprovação de processos e será alvo de um novo enquadramento, para ficar centrada na promoção interna e externa do investimento privado, segundo o Governo.

A revisão da legislação coloca o turismo, as telecomunicações e tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a construção como sectores prioritários, em que os investidores estrangeiros estão obrigados a ter uma parceria nacional, equivalente a uma percentagem mínima de 35% do capital.

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