Eduardo dos Santos continua a mandar os seus recados, querendo convencer todos os que pensam que, afinal, a Coreia do Norte, tal como Angola, é uma democracia e um Estado de Direito. Como exímio ventríloquo, o Presidente põe os seus sipaios a dizer tudo o que quer.

D esta vez coube o sublime privilégio de ser pau-mandado ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola afirmar que não há “em circunstância alguma” presos políticos ou de consciência no país, referindo-se aos 15 activistas detidos desde Junho, suspeitos de preparem um golpe de Estado.

Segundo Rui Mangueira, neste caso em concreto, registaram-se acções “com o claro objectivo de preparar a execução de determinados actos que são considerados crimes”, pelo que os 15 jovens detidos pela polícia não estavam “só a pensar” e que mesmo que preparatórios (os actos) “são condenáveis” criminalmente.

“É justamente nesta perspectiva que nós estamos a ver que os actos violavam as disposições da lei 23/10, que é a lei dos crimes contra a segurança do Estado. Que é isso que vem estabelecido no próprio comunicado da Procuradoria-Geral da República [PGR]”, disse o ministro.

Numa declaração emitida hoje pela rádio pública angolana, o governante insistiu ainda em recusar qualquer conotação política ou de ideologia nestas detenções.

“Não existiu só uma situação de pensar”, defendeu Rui Mangueira, sobre os detidos, alegadamente apanhados em situação de “flagrante delito” por elementos do Serviço de Investigação Criminal.

“Aqui nós não temos em circunstância alguma presos políticos nem presos de consciência, porque na verdade esta questão está devidamente afastada”, enfatizou.

É claro que o regime angolano continua a gozar à farta com a comunidade internacional, desde a ONU à UA, passando pela CPLP e organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional. Ciente da sua impunidade, diz o que quer, faz o que muito bem entende e, é claro, todos batem palmas. É a hipocrisia no seu maior expoente.

Ainda recentemente, Março deste ano, Rui Mangueira afirmou perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que o seu Governo considera a liberdade de expressão como um direito fundamental e, perante uma anedota de tão mau gosto, ninguém o zurziu. Pelo contrário. Aplaudiram.

Sempre que é chamado a manifestar-se sobre as questões dos direitos humanos, o regime repete a mesma lengalenga. Os factos indicam o contrário, mas como ninguém quer contrariar o regime de Eduardo dos Santos, comem e calam.

O regime diz que não só respeita a liberdade de expressão como a incentiva. Aplica a mesma propaganda quanto ao direito de opinião, de associação e de reunião. Diz que combate a impunidade de agentes do Estado e a corrupção. Todos sabem que nada disso se passa. Todos sabem que pensar de forma diferente é considerado um crime contra o Estado, tal como sabem que todos os que não vão à missa do “querido líder” são culpados até prova – que nunca existe – em contrário.

Para fingir que é uma organização séria, impoluta e credível, a ONU faz perguntas desnecessárias pois, desde sempre, sabe que o regime contraria os factos com uma colectânea de propaganda em que junta, numa simbiose perfeita, poder económico e militar, sempre enquadrado pela chantagem.

“Em Angola são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos os direitos dos manifestantes”, responde o ministro Rui Mangueira. Ele sabe o que diz mas, por uma questão de sobrevivência até física, não diz o que sabe.

“Nos casos em que há interrupção da manifestação, o que sucede é que, por vezes, os manifestantes e contra-manifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública e agressões aos agentes da Polícia Nacional que se encontram no perímetro para garantir a segurança dos manifestantes, a normal circulação e a tranquilidade”, acrescenta Rui Mangueira.

Quando assim não é o regime arranja maneira de assim ser. O que se passou ontem é o mais paradigmático exemplo. Depois o regime vem dizer que são as regras de uma democracia e de um Estado de Direito. Talvez sejam na Coreia do Norte.

O ministro afirma que Angola respeita a liberdade de expressão e que tem feito cumprir as leis que garantem a liberdade de reunião e de imprensa. E também diz que o Governo não encerrou nenhum meio de comunicação social.

Tem razão. A lei também diz que as forças de segurança não devem matar. Mas a verdade é que os manifestantes morrem. Mas, está bem de ver, não foram mortos. Suicidaram-se ao atirarem-se contra as balas disparadas… para o ar.

Os sucessivos discursos de Rui Mangueira, todos cópias uns os outros, causam náuseas a qualquer defensor daquilo que que Angola não é: uma democracia e um Estado de Direito. Mas isso não importa. Tal como não importava na Líbia de Khadafi, no Egipto de Mubarak, no Iraque de Saddam, no Sudão de Omar Al-Bashir, no Cambodja de Pol Pot, na Itália de Mussolini ou no Zimbabué de Robert Mugabe.

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