O Presidente José Eduardo dos Santos, nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder, vai conceder indultos a presos condenados até 12 anos de cadeia, que tenham cumprido metade da pena, e a mulheres com filhos menores a cargo, para assinalar os 40 anos da independência de Angola.

A decisão consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 15 de Setembro, que alude ao aniversário da independência como “marco histórico de transcendental importância para todo o povo angolano”.

O documento invoca as “vitórias alcançadas ao longo desse período”, desde 1975, ano em que o MPLA tomou conta do país, o que “possibilitou a inserção condigna da República de Angola no contexto das nações”.

Além dos condenados até 12 anos de prisão – bem como correccionais -, desde que tenham cumprido metade da pena até 17 de Setembro, o indulto abrange as mulheres condenadas que tenham a cargo filhos menores de 12 anos, mas “desde que do crime cometido não tenha resultado a morte”.

A decisão presidencial prevê ainda a comutação de até um quarto das penas de prisão superiores a 12 anos por terem cumprido metade da condenação igualmente até ao dia 17 de Setembro de 2015.

São ainda excluídos destes indultos crimes de violação sexual, por roubo qualificado cometido com auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos com pena de prisão superior a 12 anos.

A data de 17 de Setembro, feriado no país, refere-se ao dia do Herói Nacional do MPLA, alusão ao nascimento de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, que assumiu as funções a 11 de Novembro de 1975, aquando de uma das duas proclamações da independência do regime colonial português. A outra foi feita no Huambo pela FNLA e UNITA.

“Considerando a necessidade de se enaltecerem os valores da concórdia, da paz e da fraternidade, incentivando deste modo o espírito de clemência e da sua convivência entre todos os cidadãos angolanos”, lê-se no mesmo decreto presidencial.

Por último, é referido no documento o propósito de “honrar a memória dos heróis (só contam os do MPLA) tombados pela causa da libertação da pátria, pela consolidação da paz e ponderados os esforços despendidos para a melhoria do sistema de Justiça em geral”.

As cadeias angolanas registavam em Fevereiro deste ano uma sobrelotação global de 7%, com 21.500 reclusos distribuídos por 40 estabelecimentos penitenciários instalados em todas as províncias.

De acordo com dados dos Serviços Penitenciários de Angola, revelados na altura, a população prisional dividia-se em cerca de 11 mil reclusos condenados, com penas de prisão definitivas, acrescida de mais 10 mil detidos à conta dos respectivos processos de investigação ou sem condenação transitada em julgado.

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