Um grupo de activistas dos direitos humanos (espécie proibida em Angola) agendou para o próximo dia 29, em Luanda, uma “manifestação pacífica” para denunciar “prisões arbitrárias e perseguições políticas” no país, exigindo a libertação de vários colegas detidos nas últimas semanas. Nova tentativa de golpe de Estado, dirá José Eduardo dos Santos.

E m causa estão, entre muitas outras, as detenções de activistas em Março, caso de Marcos Mavungo, em Cabinda, e em Maio, de Mário Faustino, em Luanda, na sequência da convocação de manifestações de protesto contra a violação dos direitos humanos e contra o Governo.

A situação, apontam os autores deste protesto, agravou-se a partir de 20 de Junho, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, acusados pelo regime de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado e não menos anedótico golpe de Estado, de acordo com a versão oficial de Eduardo dos Santos, tornada pública pela Procuradoria-Geral da República.

Na carta informando a convocação deste protesto, entregue no Governo Provincial de Luanda, como decorre da Lei, os promotores da manifestação denunciam a “injustiça e arbitrariedade cometidas pelo Governo angolano” e que pretendem exigir “a libertação incondicional dos mesmos presos políticos”.

Ao dizerem o que pretendem, os jovens estão “in continenti” a cometer um crime contra a segurança do Estado e contra o presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979). Esse crime não está plasmado na lei nem na Constituição mas, é claro, enquadra-se na lei das leis do regime que se resume a “quero, posso e mando”.

“A manifestação pacífica, nos marcos da Constituição de Angola, realizar-se-á sob o lema ‘Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola”, lê-se na carta que convoca o protesto para 29 de Julho, às 15:00, no Largo da Independência, no centro da capital.

Estes activistas, de seis organizações locais de jovens, assumem-se como “provenientes de vários estratos sociais” e dizem que as actividades que realizam desde 7 de Março de 2011 se inserem no “contributo para a construção de uma sociedade democrática e de direito”.

Contributo que, registe-se, é ele próprio uma violação de qualquer coisa. Desde logo porque de democracia e de Estado de Direito o regime só tem uma vaga e ténue ideia.

Estas manifestações, nomeadamente as promovidas pelo designado Movimento Revolucionário, que também integra este protesto, terminam por norma em confrontos entre a polícia e os activistas, por não serem autorizadas. Como é tradição, o regime responderá com muita porrada, prisões e até mortes.

O protesto deste mês foi desencadeado na sequência da detenção de 15 jovens activistas, quando estavam reunidos, alegaram estes, para discutir intervenção política e numa acção de formação sobre o tema.

Os jovens activistas, estudantes e licenciados, estão actualmente distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (quatro), Calomboloca (sete) e Caquila (quatro), na região de Luanda, tendo os advogados apontado dificuldades em aceder aos mesmos e na apresentação de um recurso para pedir a libertação provisória.

O Presidente da República, líder do governo e presidente do MPLA diz que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977”, aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada tentativa de golpe de Estado.

“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos, certamente num dos mais pormenorizados auto-retratos que se conhecem.

Segundo a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como “Brigadeiro Mata Frakuzx”), Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).

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