Um grupo de seis especialistas independentes das Nações Unidas denunciaram hoje a possibilidade existência de um padrão de impunidade sobre a brutalidade exercida contra cidadãos afro-americanos nos EUA.

Por Orlando Castro

E que tal esses especialistas analisarem o que, por exemplo, se passa em Angola onde existe um padrão de impunidade sobre a brutalidade exercida contra cidadãos angolanos, só porque teimam em pensar de forma diferente de quem está no poder desde 1975?

“A decisão (dos jurados) deixou muitos com a legítima preocupação sobre a existência de um padrão de impunidade quando as vítimas do uso excessivo da força são de origem afro-americana ou de outras comunidades minoritárias” declara a relatora especial sobre as minorias da ONU, Rita Izak, em comunicado.

Os protestos intensificaram-se esta semana em muitas cidades dos EUA após ter sido conhecida a decisão dos jurados do tribunal de Staten Island (Nova Iorque) que não processou um polícia branco que matou um cidadão afro-americano (leia-se negro) desarmado, Eric Garner, com uma arma de estrangulamento proibida pelo regulamento policial.

A decisão sobre o caso Eric Garner acontece uma semana depois de o Júri do Tribunal de St Louis (Missouri) ter decidido ilibar o polícia branco que matou a tiro o jovem negro Michael Brown, que se encontrava desarmado, facto que provocou enorme indignação e violentos protestos em todo o país.

Indignação legítima. Tal como é legítima, embora proibida pela lei do regime que se sobrepõe à própria Constituição, a indignação dos cidadãos que se revoltam contra os detentores do poder em Angola que, não pela cor da pele, mas pelas ideias, agridem, torturam e matam os que não pertencem ao regime.

Nos EUA, os relatores recordam que estes casos “deram origem a uma onda de manifestações contra o que é considerado por muitos na comunidade afro-americana como assassínios ilegais e novos exemplos de uma força letal usada de forma desproporcionada contra jovens afro-americanos”.

E que tal olhar para Angola? Olhar para ver.

Por outro lado, o relator especial sobre as formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere, recordou que a polícia é responsável por constantes práticas discriminatórias.

“Os afro-americanos têm dez vezes mais possibilidades de ser mandados parar por agentes de tráfego que uma pessoa branca. Além do mais, existem numerosas queixas que indicam que os afro-americanos estão a ser afectados de forma desproporcional pelo uso letal da força. Estas práticas devem ser erradicadas”, sublinhou Ruteere.

Pois é. Por cá o “racismo” é praticado em função de se ser, ou não, do MPLA. Quem não for afecto ao regime é sempre considerado culpado até prova em contrário. Mas como isso se passa em África e não nos EUA, a ONU considera ser um caso menor.

“Os casos Michael Brow e Eric Garner juntam-se à prevalência de uma antiga discriminação contra os afro-americanos, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça e práticas policiais”, disse Mireille Fanon Mendes France, presidente do Grupo de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana.

Maina Kiai, autor do relatório sobre o direito à manifestação, disse, por outro lado, que os manifestantes devem indignar-se, mas sem violência.

Por cá, manifestamo-nos sem violência, mas o resultado é o mesmo. Porrada de criar bicho e, muitas vezes, desaparecimento para parte incerta que, como se sabe, é um “local” junto ao rio Bengo onde os jacarés estão famintos.

“Entendemos que há muitas pessoas que se sentem frustradas sobre uma decisão injusta. Mesmo assim, é fundamental que actuem dentro da lei e que não permitam que a situação provoque ainda mais violência”, sublinhou Kiai.

Finalmente, o relator especial sobre execuções extrajudiciais, Christof Heynes, destacou que só a lei internacional permite o uso letal da força e apenas quando é “absolutamente” necessário.

“As leis de muitos Estados norte-americanos são muito mais permissivas do que a lei internacional e criam um ambiente onde não existem limites suficientes ao uso da força. Estas leis deviam ser revistas”, defendeu.

Em Angola é o mesmo. A tal lei das leis (que não está escrita mas é obrigatória nas forças de segurança) diz pura e simplesmente que, para bem do regime, à força da razão deve a Polícia e similares responder com toda a razão da sua força.

Além dos casos no Missouri e em Nova Iorque, registam-se os recentes acontecimentos no Arizona onde um polícia branco matou a tiro um homem negro.

O agente estava a investigar uma actividade relacionada com droga no exterior de uma loja e assumiu que o suspeito, de 34 anos, levou a mão esquerda ao bolso para sacar de uma arma. Mais tarde veio a ser descoberto que a vítima, Rumain Brisbon, tinha comprimidos no bolso e encontrava-se desarmado.

Por cá, a Polícia matou Hilbert Ganga por suspeitar que o jovem transportava no telemóvel um montão de granadas…

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