Angola começa na quinta-feira o seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos. Ao contrário do Presidente da República, nunca nominalmente eleito, o país foi eleito.

P ara a sua eleição com 190 votos dos 193 possíveis, um número recorde, a diplomacia angolana garantiu o apoio da União Africana, mas também da China e da Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança, e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Angola repete a presença no Conselho de Segurança, órgão de que fez parte entre 2002 e 2003, numa altura em que o país tinha acabado de concluir com sucesso e sem intervenção externa o processo de paz que colocou fim a cerca de 27 anos de conflito armado.

Agora, a entrada de Angola faz-se num contexto diferente, em que o país assume uma posição de liderança regional, ancorada no crescimento económico e militar e não, como diz a propaganda, numa evolução social coerente progressiva.

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que Angola durante o seu mandato no Conselho de Segurança da ONU, vai ter na agenda a busca de soluções para o fim dos conflitos no continente africano, nomeadamente em relação à pacificação da região dos Grandes Lagos e dos casos mais recentes da República Centro Africana e do Sudão do Sul. A propagação do vírus do ébola, cujo foco inicial foi a África Ocidental, é outro dos temas que vai estar na agenda.

Angola celebrou a 1 de Dezembro 38 anos desde que foi admitida como 148º membro da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, e com a constituição do primeiro Governo da então República Popular de Angola, foi nomeado ministro das Relações Exteriores José Eduardo dos Santos para dirigir a campanha diplomática.

Fruto de uma intensa luta diplomática conduzida pelo actual e único desde 1979 Presidente da República, Angola foi reconhecida e admitida, no dia 12 de Fevereiro de 1976, como 46º membro da então Organização da Unidade áfrica (OUA), actual União Africana (UA) e, em Dezembro do mesmo ano, na Organização das Nações Unidas.

Nesse período, além da importante vitória diplomática, 80 países, sendo o primeiro o Brasil, reconheceram o governo da então República Popular de Angola, 40 dos quais africanos. Desde então o MPLA continua a ser a único partido no poder.

Discursando na ONU no dia 25 de Setembro de 2007, o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, 62ª sessão da Assembleia-Geral, fez referência ao fenómeno do aquecimento global, poluição da atmosfera e consequentemente às alterações climáticas. Falou também do embargo contra Cuba, acrescentando que era imperioso pôr fim a esse embargo económico, comercial e financeiro, porque viola os princípios do Direito Internacional.

José Eduardo dos Santos asseverou que, apesar das críticas feitas e de alguns fracassos conhecidos, a ONU continua a ser à escala internacional a única instituição com prestígio e credibilidade para a resolução de conflitos inter-estados ou de crises que, pela sua dimensão, escapam ao controlo das autoridades de um Estado ou põem em risco a sua população.

A ONU tem como principais objectivos manter a paz e a segurança internacionais, desenvolver relações de amizade entre os Estados, realizar a cooperação com vista à resolução de problemas internacionais, com vista à promoção do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

A constituição de um centro destinado a harmonizar a acção dos Estados para a prossecução destes objectivos comuns constam igualmente dos principais objectivos da criação da ONU.

Com 192 Estados membros, as Nações Unidas estão constituídas por seis órgãos, tidos por principais, designadamente a Assembleia-Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. O Tribunal é o único destes órgãos que se situa fora de Nova Iorque, em Haia (Holanda).

Estão ligados à estrutura central do Sistema a Organização da ONU para a Alimentação (FAO), Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

Fazem igualmente parte do sistema, o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Fundo da ONU para a População (FNUAP), Programa Alimentar Mundial (PAM), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial do Turismo (OMT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Dos seis órgãos tidos por basilares da ONU, realça-se o Conselho de Segurança (CS), responsável, entre outras atribuições, pela manutenção da paz e da segurança internacionais. É composto por 15 membros, sendo cinco permanentes (China, EUA, Federação da Rússia, França e Reino Unido) e dez membros não permanentes. Qualquer dos membros permanentes têm poder de veto, mesmo que os outros quatro membros e os dez não permanentes votem a favor.

Estes cinco estados foram os que ratificaram a Carta das Nações Unidas, originando que a cada 24 de Outubro fosse comemorado o Dia das Nações Unidas.

Os países membros não permanentes do Conselho de Segurança são eleitos pela Assembleia-Geral, por um período de dois anos, de acordo com uma distribuição geográfica e equitativa. A Assembleia-Geral é um fórum no qual Angola tem tido participação activa, e em Setembro de 2007 viu aprovada, por consenso, uma resolução sobre a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, proposta pelo representante permanente de Angola Junto das Nações Unidas, embaixador Ismael Martins.

As Nações Unidas têm à cabeça um Secretário-Geral, nomeado pela Assembleia-Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança, e uma das suas principais funções é submeter ao Conselho de Segurança qualquer assunto que, em seu entender, ameace a paz e a segurança internacionais. O cargo é actualmente ocupado pelo sul-coreano Ban Ki-moon. Antes exerceram o mesmo papel Trygve Lie, da Noruega, Dag Hammarskjold, da Suécia, U Thant, da Birmânia, Myanmar, Kurt Waldheim, da Áustria, Javier Pérez de Cuéllar, do Peru, Boutros Boutros-Ghali, do Egipto, e Kofi Annan, do Gana. O mandato de um Secretário-Geral é de cinco anos.

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