A Economist Intelligence Unit (EIU) afirmou hoje que os bancos moçambicanos dão taxas de juros “muito mais baixas” que a de referência nos empréstimos feitos em segredo aos clientes preferidos e com as contas auditadas.

Os analistas da EIU dizem que “as taxas de juro nos empréstimos comerciais feitos pelos bancos privados em Moçambique ainda são elevadas, acima de 15%, tornando os juros reais das taxas extremamente elevados, mas na realidade os bancos comerciais estão a emprestar a taxas muito mais baixas aos clientes preferidos que tenham fortes contas auditadas, embora não publicitem isto nem divulguem uma ‘taxa de juro premium'”,.

A questão das taxas de juro tem sido um dos temas em destaque em Moçambique devido às repetidas críticas das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, relativamente às dificuldades das pequenas e médias empresas em terem acesso a financiamento sustentável para o desenvolvimento dos seus negócios.

O próprio governador do banco central, em declarações à Lusa, em Outubro, criticou a prática das entidades bancárias nesta matéria, chegando ao ponto de dizer que não podia garantir que não havia uma actuação em cartel: “Precisamos de trazer para o sistema uma maior concorrência entre os atores bancários”.

“Eu não posso dizer, enquanto governador, que há concertação, mas não excluo a possibilidade… dos 18 bancos que operam no país – podemos reduzir os maiores a 4 -, então, em teoria, e não querendo dizer que isso está a acontecer, pode haver uma espécie de cartel”, disse Ernesto Gove, quando questionado, à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a prática de taxas de juro muito semelhantes entre os operadores bancários em Moçambique, que motiva críticas dos empresários.

Na nota da EIU, que analisa a descida de 0,75 pontos em Novembro na taxa de referência para os empréstimos bancários, de 8,25% para 7,5%, a primeira desde Outubro do ano passado, lê-se que “os altos custos dos empréstimos mantêm-se devido aos impedimentos estruturais”.

Estes impedimentos devem-se “à falta de um sistema de garantias colaterais que existe devido à proibição da registo de propriedade da terra, definido na Constituição, à fraqueza do sistema judicial em garantir o cumprimento dos contratos e a recuperação dos empréstimos, à dificuldade nos registos do crédito e à escassez de clientes de ‘qualidade’ com contas auditadas”.

A política oficial do Governo, no entanto, “é encorajar a eficiência do sector bancário para permitir mais empréstimos competitivos ao sector privado”, admite a EIU.

A intervenção na taxa de juro de referência foi divulgada pelo Banco de Moçambique no final de uma reunião do Comité de Política Monetária do banco, a 7 de Novembro, que justificou a medida com a evolução dos principais indicadores macroeconómicos, com destaque para o PIB e Inflação, e também para a previsão a curto e médio prazo de uma inflação “baixa e estável, inferior à meta anual de seis por cento”.

Segundo o documento disponibilizado pelo banco central, o Comité de Política Monetária “tomou nota dos riscos prevalecentes na conjuntura económica e financeira internacional, caracterizada pelo abrandamento da actividade económica nas principais economias desenvolvidas e de mercados emergentes”.

Este cenário é ainda “acompanhado por uma acentuada volatilidade dos preços das principais mercadorias no mercado internacional, com impacto na balança de pagamentos do país”.

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